Agora é lei: presidente Lula sanciona o Programa Desenrola Brasil

O presidente Lula sancionou, na terça-feira (3), sem vetos, o projeto de lei do Programa Desenrola Brasil, a maior iniciativa para renegociação de dívidas da história do país. O texto foi aprovado pelo Senado, na semana passada, em tramitação final no Congresso. A nova lei também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito.

O Desenrola é uma das principais promessas de campanha do presidente Lula e foi criado, por Medida Provisória, com o objetivo de possibilitar que os cerca de 70 milhões de endividados do país possam pagar seus débitos e voltar a ter o nome limpo.

O projeto de lei foi relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), que garantiu a redução das taxas de juros dos cartões de crédito. Durante os debates, ele enfatizou que a criação do Desenrola para a renegociação não adiantaria se os juros continuarem elevados no país, causando assim novas inadimplências para os brasileiros e brasileiras. “As pessoas vão continuar enroladas. Esperamos que o setor, entendendo que há algo desproporcional, abaixe os juros”.

Desde que o programa foi instituído, em julho, cerca de 6 milhões de brasileiros conseguiram tirar o nome dos cadastros negativos por meio da renegociação de dívidas de até R$ 100. Esses débitos não são perdoados, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar operações, como fechar contratos de aluguel. O levantamento foi apresentado na semana passada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas de execução do Desenrola Brasil.

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O programa, agora, entrou na segunda fase, que pode beneficiar cerca de 32 milhões de consumidores que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R$ 20 mil.

“Após a aprovação do Senado, sancionei o Desenrola Brasil, maior programa de renegociação de dívidas do país. O programa começou por meio de Medida Provisória do nosso governo e agora foi devidamente garantido com o apoio do legislativo. A previsão é beneficiar 32 milhões de pessoas, com desconto médio de 83% nas dívidas. Estamos trabalhando ainda mais para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros”, disse o presidente Lula, nas redes sociais.

Após a aprovação do Senado, sancionei o Desenrola Brasil, maior programa de renegociação de dívidas do país. O programa começou por meio de Medida Provisória do nosso governo e agora foi devidamente garantido com o apoio do legislativo. A previsão é beneficiar 32 milhões de…

— Lula (@LulaOficial) October 3, 2023

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Para a execução da segunda fase do Desenrola, o governo federal realizou um leilão, concluído em 26 de setembro, com lances apresentados por 654 empresas com dívidas a receber, bancárias e não bancárias, a exemplo de contas de luz, água, varejo, educação, entre outras. De um volume de R$ 151 bilhões em débitos, os credores ofereceram descontos que totalizaram R$ 126 bilhões – uma redução de 83%.

“É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Renegociação

Das cerca de 32 milhões de pessoas que devem ser beneficiadas pelo Desenrola nesta nova etapa, a prioridade será para as que têm dívidas com valor de até R$ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já os débitos que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagos na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. O número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões – 51 milhões para valores até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R$ 5 mil.

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Para consultar as dívidas e realizar as renegociações, os interessados precisam ter cadastro no GOV.BR, em contas do tipo prata ou ouro. O acesso pela conta GOV.BR garante uma renegociação ágil e segura no Desenrola e dá acesso a diversos serviços públicos.

A previsão é que a abertura da plataforma ocorra em 9 de outubro. Os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. “Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esse”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

Ouça o Boletim da Rádio PT:

Cartão de crédito

Além do Desenrola Brasil, o projeto sancionado pelo presidente Lula também limita os juros do rotativo e do parcelado do cartão de crédito. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória foi incorporada ao projeto que cria um teto para os juros de modalidades do cartão. As taxas terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias. O limite de 100%, que dobra o valor original do débito, foi inspirado na experiência de países como o Reino Unido. O projeto aprovado, no entanto, não prevê o fim do parcelamento de compras no cartão de crédito sem juros.

Da Redação