Ajuste fiscal é esforço conjunto para recuperar economia e renda
Medidas para equilíbrio das contas públicas tem o objetivo de garantir R$ 122 bilhões, com redução de gastos e aumento da arrecadação
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O conjunto de ações do ajuste fiscal aplicado pelo governo da presidenta Dilma Rousseff é mais amplo e abrangente que as medidas provisórias que ganham destaque na mídia devido ao debate entre Executivo e Legislativo. Tais medidas pretendem restabelecer o equilíbrio das contas públicas e do orçamento da União, mas o esforço de sua aplicação requer sacrifício de diversas outas áreas.
Ao anunciar, no início do novo mandato, em janeiro, as medidas do ajuste, o governo estabeleceu um conjunto de ações que objetivavam assegurar à União um ganho total R$ 122 bilhões. Grande parte disso, pela aplicação de cortes nas despesas de custeio e investimentos.
Apenas com os cortes no orçamento teriam de alcançar uma economia mínima de R$ 58 bilhões, ou 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas do país no período. Posteriormente, com o andamento desfavorável das votações do ajuste fiscal no Congresso, a meta foi revista.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, passou a adotar o índice de 1,2% do PIB, de R$ 5,52 trilhões, como meta para compensar as perdas no Legislativo. Com isso, o valor dos cortes passaria a ser de R$ 66,3 bilhões. O valor, afinal anunciado, ficou em R$ 69,9 bilhões, significando que os cortes adicionais, além do previsto, de R$ 3,6 bilhões, é 6,51% maior que a meta anterior.
O esforço do ajuste é conjunto e não afeta apenas os trabalhadores, como equivocadamente apresentam os partidos de oposição ao governo Dilma, numa busca de afirmação política frente à opinião pública após derrota eleitoral em outubro de 2014.
O ajuste envolve restrições também a bancos, importadores, grandes empregadores como a indústria, várias cadeias produtivas, como de cosméticos e veículos, operações de crédito – todas solidariamente afetadas com alterações de alíquotas de impostos, taxas, tributos.
O ajuste também requer realidade tarifária nos serviços de energia elétrica, combustível e abastecimento de água, com objetivo de recompor a saúde econômica das concessionárias e recuperar as condições de investimento no atendimento ao consumidor.
E os governos, em níveis federal, estadual e municipal, nas instâncias do Executivo, Judiciário e Legislativo, também são afetados pela necessidade de contenção geral de gastos – a fórmula de convergir para si todo o esforço coletivo da população e segmentos produtivos.
Medidas e previsões – As ações governamentais previram, na ocasião, além dos R$ 58 bilhões de redução de despesas nos ministérios, economia de quase R$ 19 bilhões com adoção de critérios mais rigorosos para concessão de abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso (na pesca), pensão por morte e auxílio-doença.
As medidas provisórias 664 e 665, que tratam desse assunto, ainda estão em votação, bem como a MP 668, que cuida das alíquotas de importação. Uma maior fiscalização na concessão de benefícios trabalhistas e combate ao trabalho informal assegurariam outros R$ 10 bilhões, com a adoção de 10 programas do Ministério do Trabalho.
Com o aumento da alíquota do Imposto de Operações Financeiras (IOF) sobre a pessoa física, de 1,5% para 3% nos empréstimos de até 12 meses, o governo estimou obter mais R$ 7,4 bilhões.
Houve também a revisão da política de desoneração da folha de pagamento dos grandes empregadores, com aumento de impostos e redução de benefícios a empresas que pagavam entre 1% e 2% sobre a receita bruta. As novas alíquotas passariam a ser de 2,5% a 4,5%, que poderiam assegurar outros R$ 5,3 bilhões ao governo.
Com a volta da alíquota cheia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos (nos modelos 1,0, de 3% para 7%, entre 1.0 e 2.0, de 9% para 11%; e para motores de maior capacidade, de 10% para 13%), a expectativa é que a receita adicional chegue R$ 5 bilhões.
Outra medida, a alteração do Imposto de Renda, que sofreu reajuste escalonado de 4,5% a 6.5%, resultaria em mais R$ 3 bilhões em economia, enquanto a redução da alíquota do programa para exportadores Reintegra, de 3% para 1%, com a devolução a menos de crédito, garantiria mais R$ 1 bilhão.
O restabelecimento da carga tributária original do PIS/Cofins, por meio da elevação das alíquotas das contribuições para 11,75%, significariam outros R$ 694 milhões e, como a equiparação do imposto sobre produtos industrializados entre atacadista e indústria de domésticos, mais R$ 381,4 milhões.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
