Alesp aprova novas regras para aposentadorias e pensões de servidores
O líder do PT na Assembleia, Teonilio Barba, criticou a medida que vai, entre outras coisas, taxar aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 1.040,00
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Um dia depois da aprovação da PEC 18/2019, que modifica a o Regime de Previdência dos Servidores do Estado, o plenário da Assembleia discutiu e votou nesta quarta-feira, 4/2, o PLC 80/2019, que detalha as novas regras para as aposentadorias e pensões dos servidores. O projeto foi aprovado junto com uma emenda aglutinativa que altera alguns pontos do texto original.
Aposentadorias especiais
A reforma estipula a idade mínima de 62 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens. O PLC 80/2012 define as idades mínimas para aposentadorias especiais, como as das carreiras de Policial Civil, Polícia Técnico-científica, Agente de Segurança Penitenciária ou Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (idade mínima de 55 anos) e para os professores (57 anos para mulheres e 60 para homens).
Escalonamento
O projeto do governo pretendia elevar a contribuição de todos os servidores dos atuais 11% para 14%. A emenda aglutinativa aprovada pelo plenário introduziu um escalonamento das contribuições previdenciárias por faixas de vencimento. Assim, quem ganha até 1 salário mínimo vai contribuir com 11%. Os que ganham de 1 salário mínimo até R$ 3 mil, 12%. Os que estão na faixa acima de R$ 3.000,01 até o teto do Regime Geral de Previdência Social, 14%. Quem recebe acima do teto do Regime Geral de Previdência Social terá alíquota de 16%.
Bomba, porrada e bala
O líder do PT na Assembleia, Teonilio Barba, classificou como uma batalha campal a operação da polícia durante a votação da Reforma da Previdência , ontem, terça-feira, 3/3. “A maior parte dos deputados da base do governo concorda com o que aconteceu aqui ontem. Que é preciso bater e atirar em trabalhadores.”
Barba apontou a responsabilidade do presidente da Casa, Cauê Macris, que chamou a tropa de choque a mando de João Doria. Também comentou a votação do PLC 80/2019 e da emenda aglutinativa, dizendo que a medida vai, entre outras coisas, taxar aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 1.040,00. “João Doria tira dos aposentados para dar aos banqueiros.”
Por Bancada do PT na Alesp
