Alexandre de Moraes afasta Ibaneis do governo do Distrito Federal
Decisão do ministro do STF ocorre após a omissão do governador em autorizar a entrada de terroristas bolsonaristas que invadiram as sedes dos 3 Poderes
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Terroristas agiram livremente no Distrito Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi afastado do cargo pelo prazo inicial de 90 dias.A partir de agora quem assume interinamente o governo do DF é a vice-governadora Celina Leão (PP).
A decisão de Moraes ocorreu na madrugada desta segunda-feira (9) e atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) “em face da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras”.
“A omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”, afirma o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.
Muito importante a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a responsabilidade do governador do DF, a apreensão de ônibus dos criminosos e o fim dessa vergonha de acampamento em frente aos quartéis. É por aí, mais umas milhares de prisões desses vagabundos. Esse é o caminho
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) January 9, 2023
Moraes considerou também como omissão do governador a autorização para que mais de 100 ônibus trazendo os terroristas bolsonaristas ingressassem na capital federal, apesar dos anúncios feitos nas redes sociais de que eles pretendiam praticar atos violentos e antidemocráticos contra os 3 Poderes. Para o ministro nada justifica a omissão e a conivência do GDF para com os criminosos.
“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão.
Jorge Messias, titular da Advocacia-Geral da União (AGU) e autor do pedido de afastamento do governador, considerou a decisão do ministro Alexandre de Moraes é “necessária e indispensável ao restabelecimento da normalidade institucional e ao pleno respeito do processo democrático em nosso país”.
O ministro do STF cita também em sua decisão “a total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, no Distrito Federal, mesmo quando patente que o local estava infestado de terroristas, que inclusive tiveram suas prisões temporárias e preventivas decretadas”.
O ministro Alexandre Moraes determinou também a desocupação imediata do acampamento dos terroristas bolsonaristas montado em frente ao quartel do Exército em Brasília, operação que foi iniciada já no começo da manhã desta segunda-feira.
