Alvo do autoritarismo, vereadora Fernanda Curti conta com apoio do PT

Em um gesto inusitado e inaceitável de truculência, a vereadora Fernanda Curti, do PT-SP, foi impedida de entrar nas dependências da Prefeitura Municipal de Guarulhos na última quinta-feira, 26, quando tentava ser atendida pelo prefeito e protocolar uma informação oficial sobre decisão judicial e do Ministério Público sobre a reintegração de posse na área do Jardim das Oliveiras II. 

“A Constituição e a Lei Orgânica Municipal (LOM) autorizam minha entrada a qualquer departamento da prefeitura, sem nenhum obstáculo”, disse a vereadora à Rede PT de Comunicação, ainda estarrecida com o episódio. Fernanda Curti vai registrar uma denúncia formal à Ouvidoria da Prefeitura, na próxima segunda-feira. “Quero identificar quem deu a ordem de barrar uma vereadora na prefeitura”, explicou. Ela aguardará os desdobramentos do caso para avaliar a necessidade de acompanhamento pelo Ministério Público.

Em seu mandato, a vereadora do PT tem atuado em defesa dos moradores da área do Jardim das Oliveiras II, que lutam pelo direito a moradia, e apresentaria ao prefeito Lucas Sanches, do PL, uma sugestão parlamentar para que o município faça a desapropriação da área, cuja propriedade tem uma dívida milionária de IPTU, em nome da Cooperativa de Casas Populares Primeira Casa. O Ministério Público suspendeu o pedido de reintegração de posse da área por 90 dias. A polêmica sobre a posse da área se arrasta desde 1995. 

A vereadora estava acompanhada da pastora Darlene, uma liderança local, que representa os moradores, na tentativa de levar as informações e sugestões à Prefeitura Municipal de Guarulhos sobre o caso. Mas foi impedida de entrar na prefeitura, que deveria assegurar o acesso livre do povo, como é normal em todo regime democrático. Ela foi contida por guardas da Guarda Civil Municipal (GCM). O incidente foi gravado pela assessoria da vereadora, que a acompanhava. 

A fiscalização, controle e acompanhamento das ações administrativas da prefeitura é uma prerrogativa de todo vereador, conforme a Lei Orgânica do Município (LOM). Além disso, qualquer cidadão, eleito ou não, deve ter acesso livre às instituições, como a prefeitura.

O PT nacional e o PT de São Paulo manifestam apoio à vereadora. Em nota, o PT nacional disse estar vigilante para que mandatos possam ser exercido com liberdade e respeito nas democracias. O presidente do PT de São Paulo, Kiko Celeguim, repudiou veementemente a postura do prefeito Lucas Sanches ao impedir uma vereadora eleita de acessar as dependências da prefeitura. Celeguim enfatizou que a prefeitura é uma instituição pública e que nenhum cidadão, muito menos um parlamentar eleito, pode ter seu acesso barrado. Segundo ele, o caso escancara o perfil autoritário e antidemocrático da atual gestão em Guarulhos.

Fernanda Curti é líder da oposição na Câmara Municipal de Guarulhos e tem sofrido violência política de gênero. A parlamentar já sofreu assédio moral do vereador Kleber Ribeiro (PL-SP), que fez gestos obscenos e violentos contra ela no plenário. A vereadora registrou Boletim de Ocorrência do caso na Delegacia da Mulher e pediu que o Conselho de Ética da Câmara examine as agressões de gênero. Mas a presidência não deliberou os pedidos.

“O vereador do PL extrapolou todos os limites possíveis do debate político, só pra me atacar. Colocou a mão na genitália e fez gestos obscenos. Os ataques aqui estão chegando a esse nível”, disse Fernanda Curti, que denuncia um clima de tensão e falta de civilidade política. Ela admite que há diálogo com a presidência da Câmara, mas não com a oposição e com a prefeitura. “Não existe diálogo com o prefeito. Ele não me atende”, lamenta.

A Rede PT de Comunicação entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, por e-mail, e solicitou informações à chefia de comunicação da Câmara Municipal. Também pedimos informações ao gabinete do prefeito, por mensagem. Até o momento da publicação, nenhuma resposta foi enviada. 

Da Rede PT de Comunicação.