Após 11 anos parado, Mensalão Tucano começa a tramitar na Justiça de MG

Está na 5ª Vara da Fazenda Estadual de Minas Gerais a ação judicial que trata dos fatos relacionados ao mensalão mineiro. A justiça mineira vai analisar a ação pública por atos de improbidade administrativa que tem como réus o ex-governador de Minas e ex-presidente nacional do PSDB, Eduardo Azeredo, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB), além de Marcos Valério Fernandes de Souza, seus ex-sócios e outros.

O processo estava há mais de 11 anos no Supremo Tribunal Federal. A ação ficou parada, aguardando o julgamento de dois recursos apresentados em 2005 contra a decisão do então relator, o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que havia determinado a remessa dos autos à Justiça Estadual de Minas. Só em novembro de 2014, o plenário negou o recurso e remeteu para a primeira instância. No mês passado a justiça mineira recebeu o caso.

Ao jornal “Estadão“, em publicação nesta sexta-feira (5), o promotor e um dos autores do processo, Leonardo Duque Barbabella, criticou a demora da tramitação.

“É um descrédito para o Ministério Público, é um descrédito para o Judiciário”, afirmou.

“Já há provas mais do que suficientes. A vantagem é que na área cível não prescreve”, informou ao site.

Mensalão Mineiro – Segundo acusação da Procuradoria-Geral da República, o caso, também conhecido como Mensalão Tucano, foi um esquema de arrecadação ilegal de recursos para a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas, em 1998.

Em dezembro de 2013, a ação por improbidade foi ajuizada. Demorou quatro anos antes da denúncia criminal. Na época, o Supremo recebeu o primeiro processo envolvendo a campanha tucana daquele ano.

A ação do Ministério Público Estadual pede a indisponibilidade ou bloqueio cautelar de bens até o limite de R$ 12 milhões. Os promotores afirmam que o governo de Minas autorizou de forma ilegal o pagamento de R$ 3 milhões das estatais Companhia Mineradora de Minas (Comig, atual Codemig) e Companhia de Saneamento do Estado (Copasa) para a agência SMPB, com o objetivo de patrocinar o evento esportivo Enduro da Independência. Porém, a verba era repassada para a campanha de reeleição de Azeredo ou para pagar prestadores de serviço.

Em 2005, o caso veio à tona e em 2007, o então procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, fez a denúncia ao STF, depois, contra Azeredo e outras 14 pessoas pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados, o senador Clesio Andrade (PMDB-MG). O processo começou a tramitar no STF em 2009.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, enviou STF, em fevereiro de 2014, as alegações finais do processo, recomendando a condenação de Azeredo a 22 anos de prisão. E também pediu ao deputado do PSDB pagamento de multa  na quantia de R$ 404.950, o valor ainda sujeito à correção monetária.

Para não ser julgado pelo Supremo, Azeredo, que ocupava cadeira na Câmara, renunciou ao mandato. Dessa forma, perdeu o foro privilegiado e o processo contra ele pôde passar para a primeira instância da Justiça mineira.

Já o ex-senador Clesio Andrade (PMDB), renunciou em julho do mesmo ano e o processo, que corria no STF, foi enviado à 9ª Vara Criminal, em Belo Horizonte.

Neste ano, o processo de Azeredo volta a ser julgado em Minas Gerais. No caso de Clésio Andrade, que era em 1998 vice de Azeredo, ele terá que prestar depoimento na 9ª Vara Criminal em oitiva marcada para o próximo dia 07 de julho.
Em ação penal, Clesio é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por ter, supostamente, tentado ocultar recursos recebidos de Marcos Valério na campanha de  Azeredo.

Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias, com informações do “Estadão”.