Aprovação da meta fiscal suspenderá decreto de contingenciamento, afirma líder

Após reunião com os líderes da base do Senado e da Câmara, nesta terça-feira (1º), o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) anunciou a determinação da presidenta Dilma Rousseff de suspender o contingenciamento caso o projeto que reduz a meta fiscal de 2015, PLN 5, seja aprovado.

O decreto com o corte no orçamento foi publicado na segunda-feira (30). Segundo o líder, com a suspensão do decreto, a “normalidade institucional” será retomada, assim como a regularidade dos pagamentos feitos pelo governo federal.

Como a votação do PLN 5  não aconteceu na semana passada, a presidenta teve que editar o decreto que bloqueia R$ 10,7 bilhões do Orçamento da União para 2015, para diminuir os rombos nas contas públicas.

De acordo com o deputado, os líderes da base firmaram o compromisso de buscar quórum para votar o projeto independente do desejo da oposição de obstruir a sessão. Segundo ele, a meta é votar os três vetos restantes e entrar na pauta principal que é o projeto da meta fiscal.

“Votadas essas matérias vamos abrir caminho para a votação do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Podemos concluir 2015 com a pauta vencida na Câmara, coisa que parecia impossível”, afirmou o deputado.

Guimarães ressaltou ainda que a presidenta Dilma tem consciência de que é no diálogo que o governo irá “pavimentar o caminho”.

“Temos a necessidade de estabelecermos a relação fiscal do país e tomarmos medidas para votarmos um orçamento para 2016 compatível com a realidade econômica do país”, ressaltou.

Conselho de ética – José Guimarães comentou também a votação que acontece no Conselho de Ética e votará o parecer prévio do relator Fausto Pinato (PRB), que pede a admissibilidade do processo disciplinar contra o presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha (PMDB).

O líder afirmou que o assunto sequer foi citado durante a reunião com a presidenta Dilma Rousseff.

“O governo não vai opinar sobre uma questão que não lhe diz respeito. Essa é uma questão interna da Câmara dos Deputados. A preocupação do governo agora é buscar quórum para poder votar as matérias que ajudaram a estabilizar a economia. Cabe ao Conselho de Ética e aos deputados e lideranças partidárias encaminharem essas votações. Não é uma matéria de governo”, explicou.

Guimarães disse também que essas situações interferem na política, mas ressaltou que a preocupação dos brasileiros, atualmente, é ver a relação política estabilizada para que o crescimento econômico seja retomado.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias