Sader: Chile terá Constituição democrática e Constituinte exclusiva

Consolidado o golpe de 1973, os partidos de oposição, que tinham colaborado com o golpe, buscaram Pinochet, acreditando que seria sua vez. Pinochet foi taxativo, dizendo-lhes que a geração deles não veria mais eleições no Chile e que os registros eleitorais acabavam de ser queimados. Para tratar de formalizar essa visão a ditadura impôs uma nova constituição no Chile, em pleno estado de sítio, em 1980.

Essa constituição foi reformada várias vezes – 33 vezes- , mas permaneceu “de pé”, principalmente as normas neoliberais vinculadas às privatizações, coerentes com a manutenção do modelo neoliberal mesmo depois do fim da ditadura. É essa constituição que agora chega ao seu fim, com a decisão amplamente majoritária dos chilenos no referendo convocado depois de um ano das maiores mobilizações populares que o Chile tinha conhecido.

A convocação consultava sobre dois pontos: o acordo para que o país tenha uma nova constituição e que tipo de Assembleia Constituinte deveria implementa-la. Havia duas possibilidades: uma seria uma assembleia mista, com 50% dos parlamentares existentes e outros 50% eleitos pelo voto popular. A outra, uma Assembleia exclusivamente dedicada à nova Constituição, completamente eleita pelo voto popular, com 50% de homens e 50% de mulheres. Um tema importante também, até porque as decisões da Assembleia Constituinte tem que se dar por 2/3 dos votos e o clima político no Chile mudou muito desde o começo das grandes mobilizações, ha um ano, o que pode permitir uma grande renovação das representações políticas, em detrimento dos antigos partidos políticos.

A esquerda estava unida em torno do aceite de uma nova Constituição e da Assembleia Exclusiva. A direita estava dividida entre um setor mais radical, contra a nova constituinte, e um mais moderado, a favor da nova Constituição, mas preferindo uma composição mista da Assembleia Constituinte.

A eleição da nova Assembleia Constituinte se dará em abril de 2021 e pode ser o ponto de partida para uma renovação radical da política chilena, que teve um longo processo gradual de saída da ditadura, desde o referendo em que Pinochet foi derrotado na sua intenção de candidatar-se de novo à presidência, em 1988. Em 1990, na primeira eleição democrática, foi eleito um presidente da Democracia Crista, em aliança com o Partido Socialista. Mais tarde, o Chile elegeu um presidente socialista, mas nunca foi abandonado o modelo neoliberal herdado da ditadura, que apenas foi remodelado.

Igualmente importante foi a participação no referendo. O Chile caiu na armadilha liberal de terminar com o voto obrigatório, com o argumento de que um direito não pode ser um dever, com o mesmo mecanismo existente nos Estados Unidos. O resultado foi uma diminuição grande da participação eleitoral, com grande parte dos jovens, nem sequer tirando titulo eleitoral. A própria Bachelet, que foi eleita duas vezes presidenta com grande maioria, nunca chegou a ter mais do que 30% de votos, o que diminui a legitimidade do presidente eleito. Na última eleição participaram 7 milhões de chilenos, o objetivo desta vez foi conseguido, com a maior participação de todas as eleições.

O Chile se livra assim, definitivamente, da Constituição herdada do Pinochet e se preparar para elaborar, finalmente, uma constituição democrática, com um processo de mobilização popular, que permitirá que esteja sintonizada com as mobilizações populares iniciadas em outubro de 2019 e se prolongam.

Emir Sader é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros