Artigo: Da miséria ao trabalho, por Reginaldo Lopes

O enfrentamento às graves chagas sociais do país deveria ser a prioridade de todos os setores ligados ao poder. Mas os temas que pautam o dia a dia da política se mostram cada dia mais supérfluos. Enquanto isso, a efetivação de algumas políticas públicas desenvolvidas pelo governo federal no último ano mostra resultados profícuos, que deveriam ser valorizados e estimulados.

Neste período, 2,6 milhões deixaram a condição de miséria. Em 2022, eram 19,5 milhões de brasileiros nessa condição, e conseguimos reduzir para 16,9 milhões de pessoas, o que representa 8,3% da população. Segundo cálculos do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), é o menor nível de miserabilidade da história.

É um avanço, mas continuamos bem posicionados entre os países com maior nível de desigualdade do mundo. A evolução tem que servir de estímulo para uma união nacional em defesa do trabalho e contra a pobreza. Identificar políticas estruturantes para fazer o país se desenvolver com justiça social.

O resultado alcançado em 2023 mostrou a importância de duas ações: a melhora do mercado de trabalho e o aumento do número de beneficiários em programas sociais.

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), promovida pelo IBGE, mostra que, juntas, essas políticas fizeram o rendimento mensal domiciliar per capita atingir o maior valor da série histórica, alcançando R$ 1.848, uma alta de 11,5% ante 2022.

A proporção de domicílios do país com algum beneficiário do programa Bolsa Família saltou, em um ano, de 16,9% para 19% dos lares. Outro recorde da série foi a proporção da população com rendimento habitualmente recebido do trabalho, que passou de 44,5% (95,2 milhões de pessoas), em 2022, para 46% (99,2 milhões) no ano passado. São 4 milhões a mais de pessoas ocupadas com rendimento do trabalho.

O aumento simultâneo entre beneficiários do Bolsa Família e os que acessaram o mercado de trabalho evidencia que essas políticas são complementares, e não contraditórias, como propaga o pensamento conservador.

A miséria extrema enfrentada com renda mínima caminha junto com o avanço de salários e empregos. Mais do que paralelos, melhor seria se fossem simultâneos.

Quando consultados pela Pnad se gostariam de ter uma ocupação, a maioria dos 10% em condição de vulnerabilidade e que estão em idade de trabalhar responde positivamente, e 64% deles afirmam que tentam, mas não conseguem.

O governo federal estima que quase 44% dos beneficiários do Bolsa Família que recebem acima de R$ 800 empreendem em atividades como produção e venda de comida caseira ou roupas feitas à mão.

Com o novo programa lançado nesta segunda-feira (22), agora eles poderão se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) sem perder o benefício social. Além disso, contarão com empréstimo para alavancar os seus negócios. A saída do programa assistencial ocorrerá de forma gradual, destinada apenas a quem já consegue se sustentar com o próprio negócio.

Incluir beneficiários de programas sociais no direito ao trabalho é uma forma concreta de enfrentar a miséria e ampliar a renda dos mais pobres do país. A renda básica não deve ser vista como algo que faça as pessoas se acomodarem, mas, sim, como um fator que dê segurança para que elas possam empreender. Um abrigo contra a tempestade no qual muitos adivinham a nova fronteira do Estado de bem-estar social.

Reginaldo Lopes é Deputado Federal (PT-MG)