Artigo: “PT 43 anos – Desafios para enfrentar o fascismo”, por Nilma Lino Gomes

O fascismo é um movimento/monstro com muitos tentáculos. Se não o enfrentarmos, ele tentará se instaurar como sistema político como já aconteceu na Itália, entre 1922 e 1943. Ideias fascistas sempre constroem um inimigo contra o qual lutar, que se quer dizimar e é odiado pelos fascistas. No fascismo à brasileira, esse inimigo não é uno. É complexo e múltiplo: o povo pobre, os negros, as feministas, os intelectuais, os artistas, a comunidade LGBTQIA+ (Lésbicas; Gays; Bissexuais; Transexuais, Transgêneros, Travestis; Queer; Intersexo; Assexual e demais), os indígenas, os quilombolas. É também a cultura, a religiosidade diferente da que se diz cristã, o conhecimento crítico discutido nas escolas e produzido pelas universidades. Esse ódio se estende para as organizações de esquerda, sindicatos, defensores de direitos humanos e movimentos populares. Uma das características centrais do fascismo é o culto da personalidade. Geralmente essa personalidade é considerada invencível, incomum, inflexível, quando não “imbrochável”.

O fascismo é um movimento político que tem desdobramentos em grupos, milícias, militarismo, atos públicos autoritários e expande seu domínio por meio da sua oficialização em um ou mais partidos políticos cujos membros tomam de assalto o Estado, na tentativa de torná-lo totalitário[3], distorcendo e usando as políticas públicas para usufruto indevido dos seus seguidores e para expandir sua ideologia e seu domínio. As lideranças fascistas discursam que fazem tudo isso em prol do povo, misturando nacionalismo exacerbado e populismo. Há áreas centrais cujo domínio fascista se enraíza: educação, economia, religião e política.

O Brasil é um terreno fértil para ideias fascistas se expandirem, e não é de hoje. Há um acúmulo de perversidades políticas que podem ser consideradas como o chão do fascismo que, hoje, se alastra entre nós. Antes do golpe de 2016[4], já convivíamos com eventos que nos mostravam que uma parcela da população brasileira sempre se espelhou nesse tipo de ideologia.

Embora sempre apregoemos que somos um país de paz, da alegria, do Carnaval e da música, alguns coletivos sociais sempre nos alertaram para essa face colonial e excludente do nosso país. Cito alguns deles: as pessoas que nascem pobres e que possuem uma leitura crítica da sua condição de pobreza; os trabalhadores e as trabalhadoras que abriram os olhos para entender a exploração capitalista; as negras e os negros que entendem o peso do racismo e lutam contra ele; as mulheres que vivem e entendem o histórico patriarcal e machista e se revoltam contra ele; as pessoas LGBTQIA+ que sofrem rejeição familiar, discriminação e ameaça de morte cotidiana e as denunciam. Esses coletivos e mais alguns outros sempre alertaram para o fato de que as supostas alegria e harmonia brasileiras escondem perversidade, arrogância e violências históricas.

Há uma face que o Brasil sempre tentou ocultar: o seu histórico autoritário, violento e racista. É um país desigual, herdeiro de uma situação colonial, da escravização, das tentativas de genocídio indígena, da exploração econômica, da desigualdade regional e que abriga ciclos de rupturas históricas e políticas inacabadas, presença de golpes, existência de uma elite econômica bem como intelectual e política que não se identifica com o próprio país. Por isso, todo e qualquer governo democrático e popular que corajosamente desafiou esse histórico lida com uma forte oposição, com polarizações e uma confusão de valores que capturam e ganham adesão, inclusive, de sujeitos pertencentes aos grupos que são as vítimas preferenciais da própria violência fascista.

Não basta pensar que o reconhecimento da situação de exploração capitalista e os caminhos apontados pelo socialismo são suficientes para equacionar tamanha complexidade arraigada na formação do nosso país e alimentada pelos ideias de propriedade privada, conservadorismo, mercado e fundamentalismo religioso.

O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) cada vez mais terá de entender como todos esses fatores entram em jogo no momento em que precisamos cuidar e proteger a democracia, sempre tão em risco em nossa história. Está desafiado a compreender como podemos assumira classe, a raça, o gênero e as sexualidades de forma afirmativa, afim de construir novas práticas e novas narrativas sobre respeito e reconhecimento à diferença, justiça social, justiça cognitiva.

O fascismo, no Brasil, é um dos projetos dos grupos pertencentes à direita ultra conservadora e à extrema direita e desqualifica e despreza o público e o Estado democrático de direito. Em seu lugar, exalta o privado, o capital, a força, as armas, a polarização, o autoritarismo e enxerga a estrutura do Estado como caminho para a execução de um projeto político antidemocrático que não dialoga com direitos, nem com igualdade, nem sequer com equidade. Antes, para os fascistas brasileiros, qualquer defesa, por mais singela que seja, à igualdade de direitos, ao respeito às diferenças, ao combate ao racismo, ao machismo, à LGBTQIA+fobia, às religiões fora do padrão do cristianismo reacionário é deturpada e falsamente nomeada como comunismo. Uma noção de comunismo inventada e demonizada pela extrema direita.

Aquele e aquela que discordam do projeto fascista de poder, de política e de morte, cujos valores e princípios apresentam-se diferentes e divergentes serão sempre demonizados, debochados nas redes sociais, nos palanques políticos, no parlamento, nos púlpitos, entre pessoas que frequentam o mesmo restaurante, na fila do ônibus, na mesa do bar, na família.

É isso que expressaram os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 e todas as manifestações na porta dos batalhões do Exército, após a vitória do Presidente Lula nas eleições democráticas. Todas e todos que acreditam na democracia, em especial a geração que lutou contra a ditadura civil-militar de 1964, da qual fez parte a Presidenta Dilma Rousseff, bem como outros colegas do PT e do campo da esquerda, sabem que violência e morte são motes de qualquer intervenção militar em prol de ditaduras.

O fascismo brasileiro que enfrentamos nos últimos anos tenta passar de forma enganosa para a opinião pública que, ao publicizar seu projeto violento, captura, a seu modo, o discurso da liberdade de expressão. Nunca o conceito de direitos humanos e de liberdade de expressão foram tão capturados e banalizados pelas forças reacionárias e conservadoras como nos anos que sucederam o golpe parlamentar de 2016 e o desgoverno Bolsonaro (2019-2022).

Do ponto de vista das ações do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais de esquerda, a maioria de nós que participamos das comemorações dos 43 anos do PT sabe quais são as iniciativas políticas que o Presidente Lula e o seu ministério têm tomado para derrotar o fascismo. Elas estão contidas no lema do Governo Federal BRASIL: UNIÃO E RECONSTRUÇÃO, na retomada das políticas sociais de combate à fome e à pobreza, no investimento em infraestrutura para moradia popular, no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS),na recriação de ministérios importantes, dentre eles, Ministérios da Fazenda, da Cultura, da Igualdade Racial, das Mulheres, do Desenvolvimento Social, do Planejamento, bem como na criação do Ministério dos Povos Indígenas, pela primeira vez na história do nosso país. Tudo isso junto auma verdadeira varredura da presença bolsonarista em cargos comissionados no Brasil e no exterior e colocando as Forças Armadas no seu verdadeiro lugar constitucional, retirando-as do espaço da política, a fim de que cumpram o papel a elas definido pela Constituição Federal.

Além disso, o Presidente Lula, durante entrevista a Christiane Amanpour, da CNN, no dia 10 de fevereiro de 2023, após o encontro com o Presidente norte-americano Joe Biden, foi enfático quando a jornalista lhe perguntou como pretende fazer com um Brasil tão polarizado. Segundo ele, será dada ênfase à paz, à união e à reconstrução da democracia. Seu compromisso é fazer do Brasil um país democrático. Lula disse que se empenhará nacional e internacionalmente para o enfrentamento da extrema direita que se espalha pelo mundo com requintes nazistas.

Entretanto, para nós, PT, nesses 43 anos, um ano em que voltamos a nos tornar um governo articulado com uma Frente Ampla de partidos políticos com perfis, interesses, ideologias e práticas muito distintas, quais desafios teremos de lidar para derrotar o fascismo? Concordo com o que Sérgio Amadeu e Renato Rovai, em seu livro-manifesto Como derrotar o fascismo em eleições e sempre, apontam: lidamos com um “fascismo de molde bolsonarista” e seus desdobramentos, entendido como um movimento recente e cada vez mais numeroso da direita mundial. Reafirmo o que vários intelectuais têm dito: o bolsonarismo extrapola Bolsonaro. Estamos falando da extrema direita fascista à brasileira.

Concordo, também, com os autores do livro supracitado de que, nesse fascismo bolsonarista do século XXI, há um campo de batalha das redes sociais; assim, temos de estar atentos e atentas a ele para construir formas de combatê-lo e superá-lo. A nossa defesa intransigente da democracia exigirá ações incisivas, sábias e prudentes quando nossos territórios físicos, simbólicos e políticos forem invadidos (virtual ou presencialmente). Temos de defendê-los de forma firme, unida e forte.

Apresento, então, alguns dos desafios colocados para o PT, nos seus 43 anos, com o objetivo de derrubar o fascismo:

1 – Derrotar o fascismo à brasileira implica reconstruir o nosso país. Acabar com a fome, lutar contra a pobreza, o desemprego e a desesperança. Reinstituir a paz e fazer da justiça um caminho justo, de fato, para todas e todos. São aspectos que o presidente Lula tem colocado com veemência e reiterado como sendo os principais objetivos do seu governo. O presidente Lula reconhece que, quanto mais desigualdade e pobreza, mais a parcela sofrida da população precisa de um forte Estado democrático e de direito.

2- Precisamos, ainda, aprender a derrotar as narrativas falsas em tempos de avanço de formas de inteligência artificial cada vez mais potentes e em escala dramática e que, com muito mais frequência, contribuem para a desinformação. Precisamos investir na utilização e no aprendizado do uso das tecnologias, das mídias e das redes sociais para derrotar a utilização enganosa e perversa que tem sido feita delas.

3- Precisamos aprender a lidar com as novas formas de espionagem e vazamentos internos de questões sérias do governo Lula e do próprio PT. Em tempos fascistas, não cabe mais a máxima de que “tudo no PT uma hora vaza”. Estamos lidando com pessoas que não temem perder a vida e retirar a vida alheia. Um vazamento de decisões do PT e suas lideranças, em tempos de operação de forças antidemocráticas que podem colocar pessoas em risco, é algo sério e inescrupuloso. A extrema direita brasileira foi aprender o uso das tecnologias em países avançados e com expertise em espionagem, como os Estados Unidos, e soube fazer uso eficaz delas para o mal. Precisamos aprender e nos aprimorar nas tecnologias para vencermos as forças contrárias e fortalecer a democracia.

4- Um outro desafio é revigorar e sempre equilibrar a relação entre governo, as lideranças, a base do partido e os movimentos sociais. Com certeza, o lugar das lideranças partidárias é muito importante e são eles e elas que representam o partido nos mais variados espaços institucionais. Também são responsáveis por uma série de amarrações, enfrentamentos e disputas políticas e institucionais, internas e externas, as quais são necessárias para que o partido mantenha a sua liderança nacional e internacional no campo da esquerda brasileira e latino-americana.

Entretanto, não podemos nos esquecer de que a experiência dos movimentos sociais, dos sindicatos e dos setores progressistas e da base partidária precisa ser sempre respeitada e considerada. São atores coletivos e políticos que devem ser ouvidos na construção e na efetivação das políticas públicas. São as pessoas que compõem esses coletivos que saem às ruas, organizam, participam, dão cor, som, luz, corporeidade às nossas pautas. São esses coletivos que estão presentes, faça sol ou faça chuva, nos atos públicos, nas campanhas, na construção e na organização dos comitês de luta, nos espaços de formação do PT, na construção nacional, estadual e municipal do partido. São esses e essas ativistas que, organizados/as coletivamente com as lideranças do PT, fortaleceram a Vigília Lula Livre, enviaram cartas, durante os 580 dias em que o Presidente Lula esteve preso, injustamente, em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Foram de bicicleta, de carro, de ônibus, de avião, de carona, a pé para a posse da vitória no dia 1º de janeiro de 2023. Uma das suas tarefas tem sido lidar cotidianamente com os soldados do fascismo que saem pelas ruas das cidades e estão nos mais diferentes espaços sociais, inclusive nas igrejas, espalhando ódio e morte, barbarizando as pessoas e os grupos de esquerda. Por isso, merecem nosso respeito e reconhecimento.

Os ativistas do fascismo estão alertas e vigilantes. Não são simplesmente aquelas pessoas que discordam da esquerda. Há algo muito perverso nesse perfil. Eles fazem parte do grupo que depredou os prédios e o patrimônio público, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Promovem seminários, palestras, gravam programas, lives, estão presentes nas redes sociais, no TikTok, fazem tiro ao alvo com fotos de Lula e de lideranças do PT, entram nos perfis dos ativistas, de artistas e intelectuais progressistase desfilam palavrões e impropérios contra qualquer pessoa ou movimento democrático. São esses que agridem pessoas nos espaços públicos com xingamentos racistas, homofóbicos, misóginos, LGBTQIA+fóbicos. Os/as ativistas do fascismo à brasileira são pessoas com valores torpes, altamente conservadores e reacionários a ponto de nutrir pavor por qualquer indício de mudança, de diferença e pelos diferentes. São aquelas e aqueles que se permitem deixar levar por uma verdadeira lavagem cerebral do preconceito, da discriminação e da violência porque encontram neles a sua razão de viver. Não são pessoas simples e inocentes. São capazes dos mais bárbaros atos terroristas. E é contra esse tipo de força fascista que estamos lidando em nosso país.

O trato da religiosidade cristã, no atual contexto, é um ponto a ser discutido com atenção e mais um desafio. Que política pode ser feita para que o PT e a esquerda não sejam vistos como ameaças a qualquer religiosidade, já que defendemos o estado laico?Talvez tenhamos de investir maisem uma política de esclarecimento e de compreensão do que seja a laicidade.

É necessário investir pesado na comunicação com os jovens, criar uma comunicação direta, divertida, lúdica, política, profunda e com conteúdo sério para divulgar nas redes de forma que chegue aos jovens do morro, da favela, das periferias e, também, das classes média e classe alta. Entender as juventudes como tempo/ciclo de experiências, de práticas e de conhecimentos, permitindo-nos renovar o PT, identificar as problemáticas presentes em suas vivências, suas opiniões sobre o PT e suas tendências, conhecer o que pensam, sentem, fazem, imaginam para a continuidade e a renovação do partido. Tenho observado, nas últimas eleições, como o campo da direita elegeu jovens totalmente alinhados com o seu pensamento. E nós? Quanto de renovação fizemos? Equilibramos a experiência e a renovação? Precisaremos dessas mudanças para enfrentar o fascismo.

É necessário entender que a diversidade de corpos, raça, etnia, sexualidades, gênero, idade que tanto irrita os fascistas, poderá ser o nosso grande trunfo na formação de novas mentalidades políticas. Contudo, para isso, há de compreender-se que a representatividade tão exigida por esses coletivos – e que foi (e ainda é) fruto de discussão na atual composição de cargos comissionados do Governo Federal – não pode ser vista como um incômodo, um estorvo político, mas como trunfo político que indaga o pensamento único, a branquitude, a heteronormatividade, o centralismo para construir sujeitos políticos mais hábeis no trato com a realidade brasileira que não é formada apenas pela a elite e para a classe média, mas é também da periferia, proletária, rural, amazônica, diversa regionalmente.

Outro desafio é não se intimidar pelo fascismo e pelos fascistas e não deixar as ruas como lugar de protesto e de construção da denúncia, da esperança e do anúncio. Redes sociais são as formas comunicacionais mais fortes do momento. Não proponho que saíamos delas, mas que as ressignifiquemos. E uma das formas de ressignificá-las é articular rua/redes por meio da nossa corporeidade insurgente de esquerda, com nossos símbolos, cores, botons, criatividade, palavras de ordem, bandeiras. Se o fascismo constrói e lida com o corpo como algo normalizado e chega a cooptar as cores e os símbolos nacionais nos seus atos políticos e ocupam as áreas nobres das ruas da cidade, os corpos insurgentes dos militantes do PT e do campo da esquerda não devem abandonar a rua, as periferias, o centro-urbano. Devemos ocupá-los com estratégias coletivas de cuidado uns com os outros para não sermos presas fáceis do ódio fascista que nos espreita quando estamos sozinhas e sozinhos em determinados lugares do espaço público.

Temos o desafio de retomar e ressignificar os símbolos nacionais que os fascistas tomaram para si. Essa deve ser uma estratégia urgente. Como retomar nossa Bandeira e nosso Hino? Como criar uma política de orgulho da nação que não seja um patriotismo ao contrário, como o fascismo à brasileira tem feito?

É também desafiador retomar o trabalho de base e de formação, por meio de comitês, grupo de estudos que entendam conjuntamente o que é, de fato, o fascismo à brasileira e do século XXI e sua inter-relação com a aporofobia, a necropolítica, o racismo, a LGBTQIA+fobia, o machismo, a destruição ambiental, o fundamentalismo religioso cristão, o negacionismo, as fakesnews. Momentos específicos de formação do PT devem ser organizados, trazendo novidades na abordagem, nos convidados, nas metodologias e nos materiais utilizados. Nisso, a Fundação Perseu Abramo, por meio das suas mais diferentes atuações, em especial os Núcleos de Acompanhamento das Políticas Públicas (NAPPS),a Escola Nacional de Formação do PT,os setoriais e as secretarias do PT, têm importância fundamental. É importante, também, articular momentos de formação partidária, com a presença dos movimentos sociais e culturais, com os artistas, as universidades, as Organizações não Governamentais (ONGs), nos quais articulemos pessoas, experiências, práticas, ideias e temas diversos.

É preciso superar a ideia de patriota inculcada e proclamada pelo fascismo à brasileira e enfatizar a ideia de cidadão e cidadã de direitos. E isso se faz, dentre outras coisas, pela implementação eficaz de políticas públicas, entendidas como dever do Estado democrático e direito para todas, todos e todes de qualquer grupo social, étnico, racial, de gênero, idade, diversidade sexual, localização regional.

Precisamos investir em uma formação emancipatória, radical, não colonial, laica, democrática e cidadã. Superar a nossa própria ignorância sobre o fascismo do Brasil do século XXI, que tem seus pilares no fascismo do século XX, mas o extrapola e muito e o ressignifica negativamente, tornando-se um movimento internacional sem escrúpulos.

Para finalizar, o avanço do fascismo, no Brasil, mostra-nos que temos de continuar lutando com indignação e resistência, mas nunca com ódio. O ódio ao diferente consome e devora aquele e aquela que dele se nutre. Ódio não combina com democracia.

REFERÊNCIAS:

BERCOVICI, Gilberto. O golpe do impeachment. In: PRONERCarol et all. A resistência ao golpe de 2016. Bauru: Canal 6, 2016.

CHASIN, J. Sobre o conceito de totalitarismo. Verinotio. Revista on-line de filosofia e ciências humanas, n. 15, ano VIII, abril, 2013.

AMADEU, Sérgio; ROVAI, Renato Como derrotar o fascismo (em eleições e sempre). São Paulo. Veneta, 2022.

Nilma Lino Gomes é professora titular emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Programa de Pós-Graduação em Educação Conhecimento e Inclusão Social (FAE) da UFMG. Foi reitora pro-tempore da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB), Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (MMIRDH),em 2015 e 2016. É membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo e coordenadora do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Igualdade Racial (NAPP de Igualdade Racial) da mesma Fundação.

Palestra realizada durante a mesa-redonda intitulada Após a vitória nas urnas, os próximos desafios para derrotar o fascismo, no dia 12 de fevereiro de 2023, em Brasília, Distrito Federal (DF), durante as comemorações dos 43 anos do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT).

[3]Da rusticidade à sofisticação, sob qualquer de suas formas, o conceito de totalitarismo, em essência, traduza ideia de monopólio de poder. Simplesmente para seguir um autor de inegável prestígio, enumeremos oque F. Neumann considera os“cinco fatores essenciais da ditadura totalitária”:“1) transição de um estado de direito para um estado policial; 2) transição do poder difuso nos estadosliberais para a sua concentração no regime totalitário; 3) a existência de um partido estatal monopolista; 4) transiçãodos controles sociais que passam de pluralistas para totalitários; 5) a presença decisiva do terror como ameaçaconstante contra o indivíduo”. “São essas”, diz Neumann, “as características do mais repressivo sistema político. (J. Chasin,2013).

[4]Apoio-me na análise de BERCOVICI (2016) para afirmar que, em 2016, vivemos um golpe contra a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, em nosso país. Segundo o autor: “Não necessitamos de sofismas ou de exercícios retóricos para disfarçar a realidade. Impeachment sem fundamento jurídico nada mais é do que um golpe de Estado. Um golpe patrocinado por parcela do Poder Legislativo, o que não lhe confere legitimidade alguma. Não interessa de onde se origina, podendo ser proveniente do Poder Legislativo, de um tribunal, palácio ou quartel, tampouco interessa a denominação que se queira dar, a natureza das coisas não muda: golpe é golpe (p.145).