Assembleia aprova lei de atendimento médico domiciliar para idoso em MT

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso aprovou a Lei 10.995/2019, que cria o Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos. Com isso, a população idosa tem o direito de receber tratamento clínico em casa. O projeto, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), tem base na atenção multidisciplinar e vai proporcionar diversas especialidades médicas aos pacientes.

O governo do Estado fará a gestão do programa que vai fornecer atendimento de profissionais gerontólogo, geriatra, fisioterapeuta, psiquiatra, psicólogo, nutricionista, oftalmologista, fonoaudiólogo, enfermeiros e assistentes sociais, segundo informações do Cuibanonews.

O deputado petista ressaltou a importância do programa para a população: “Todos sabemos das dificuldades que muitos idosos têm para locomoção até as unidades de saúde, seja pela ineficiência do transporte público ou por questões próprias. Como ninguém pode ficar sem atendimento médico e o Estado tem a obrigação de ofertar este atendimento, apresentei o projeto de lei à Assembleia Legislativa que foi prontamente aprovado e sancionado pelo governador no dia 13 de novembro de 2019. Portanto, o atendimento domiciliar a idosos em Mato Grosso agora é lei”.

A norma autoriza também a criação de parcerias do Estado com os 141 municípios, órgãos públicos e privados, além da possibilidade de estabelecer convênios, protocolos e ajustes ao programa. Também permite a utilização de outros instrumentos que assegurem as providências para a implantação e manutenção do programa, isso a cargo do Governo.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Cuibanonews