Associações de juízes contestam sabatina prevista na PEC da Bengala
Para associações, com sabatina, ministro poderá se tornar refém do Senado e de interesses político-partidários
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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ingressaram, na sexta-feira (8), com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a interpretação de que os ministros precisariam de uma nova sabatina para ficar mais cinco anos no cargo.
O aumento da idade de aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos, previsto na PEC da Bengala, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 5 de maio. O texto foi promulgado na quinta-feira (7).
“Tal requisito é frontalmente contrário às garantias da magistratura, especialmente na parte em que se projetam a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. Com efeito, esta nova submissão ao Senado Federal afetará a liberdade e a independência do ministro interessado em permanecer no cargo até os 75 anos, pois o mesmo estará refém do Senado e de interesses político-partidários”, avaliam as entidades.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil
