Bahia: Campeã da transparência e do combate à corrupção

Tudo o que acontece dentro do governo deve ser transparente e as informações sobre a gestão pública precisam ficar disponíveis de maneira fácil para o cidadão. Somente com acesso aos dados públicos é que a corrupção poderá ser enfrentada de maneira eficiente. Foi com este entendimento que o estado da Bahia chegou com nota 10 ao primeiro lugar do ranking Escala Transparente Brasil, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), e se tornou uma referência nacional no combate à corrupção.

Na Bahia, é incumbência da Ouvidoria Geral, sob responsabilidade da gestão estadual, promover transparência e integridade. Criada há 13 anos, tornou-se um canal aberto entre governo e cidadãos. “Temos a concepção de um governo democrático e popular. Uma concepção de um governo petista, de que o Estado só funciona se houver controle social”, contou à Agência PT o ouvidor geral do estado da Bahia, Yulo Oiticica. O PT está à frente da gestão da Bahia desde 2007, quando o atual ministro-chefe da Casa Civil, Jacques Wagner, foi eleito governador. Atualmente, Rui Costa (PT) governa o estado.

A Ouvidoria recebe dois tipos de demanda: um deles são denúncias e reclamações dos cidadãos, outro são os pedidos de Lei de Acesso à Informação (LAI). Considerada uma das principais ferramentas para combater a corrupção, essa lei foi criada em âmbito federal, em dezembro de 2011, para fortalecer políticas de combate à corrupção, de promoção da transparência e controle social. Depois, foi regulamentada nos estados.

Segundo o texto da LAI, qualquer pessoa pode pedir informações públicas ao Executivo, Legislativo e ao Judiciário, sem apresentar justificativa. Feito o pedido, o prazo de resposta é de 20 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 10. Para o ouvidor, foi após a vigência da LAI na Bahia (maio de 2012) que a ouvidoria assumiu centralmente o papel de interlocução. “A realidade é que tudo tem que ser transparente”, disse.

A Ouvidoria Geral do Estado da Bahia recebeu 47.522 mil demandas ao longo de 2015. Desse total, 46% foram respondidas no mesmo dia. Dos registros, 46,7% foram classificados como reclamação, 26,9% foram pedidos de informação, seguido por denúncias (12,4%), solicitação (9,3%), elogio (3,5%) e sugestão (1%).

Para conseguir nota 10 na Escala Brasil Transparente, a Ouvidoria se empenhou em ações para divulgar a LAI, ensinar como usá-la e aproximar o órgão da população. Um dos principais projetos é Ouvidoria Itinerante. São encontros, palestras e audiências públicas em que o ouvidor geral faz capacitação para estruturar ouvidorias municipais. As ações começaram em julho de 2015 e já atenderam municípios como Camaçari, Serrinha, Conceição do Coité, Jiquiriça, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Medeiros Neto, Mucuri, Itiriçu, Porto Seguro.

“A ouvidoria não pode ficar só como algo estanque. Este foi o pensamento central para darmos esta virada ao longo de 2015. Estabelecemos uma dinâmica diferente: deixamos de ser uma ouvidoria que era somente acionada, para ser uma ouvidoria ativa, mais presente”, afirmou Oiticica.

Existe ainda o Ouvidoria nos Bairros, que acontece na região metropolitana de Salvador e está em expansão, que cumpre a mesma tarefa, de promover transparência. No estado da Bahia, existem 217 ouvidores distribuídos por todos os órgãos. A meta para 2016 é levar essa iniciativa a 30 cidades do estado.

Para ficar no topo ranking da CGU, o ouvidor avalia que foi essencial conscientizar e sensibilizar a equipe. “É preciso que nós, ouvidores, técnicos, no exercício de nossa ação como funcionários públicos, tenhamos a sensibilidade de saber que aquela senhora, aquele jovem é, para ele, a coisa mais importante do mundo. Não é o cidadão número 1, número 2. É a Maria, a Cecília”.

Há também o projeto Ouvidoria nas escolas, elaborado para promover debates entre os estudantes sobre combate à corrupção e fazer com que escolham um ouvidor ou ouvidora da própria escola. E caberá a esta pessoa centralizar e enviar todas as demandas feitas pelos estudantes. São feitas nestas escolas também palestras para apresentar a ouvidoria e apresentar os materiais institucionais. Uma cartilha explicativa para que os alunos possam multiplicar a informação com a família e no bairro.

“Muita gente ainda não sabe que a ouvidoria existe, e que existe uma das melhores leis do mundo de acesso à informação. É preciso levar ao conhecimento das pessoas e fazer com que acreditem”, afirmou o ouvidor.

A página na Internet da Ouvidoria é o principal meio utilizado para fazer as demandas, com 45%. Na sequência aparecem o telefone, com 37,6%, e-mail (6,7%) e atendimento presencial (3,7%). A plataforma desenvolvida pelo governo da Bahia para o site – Sistema de Ouvidorias e Gestão Pública (TAG) – contribuiu para implantação e reestruturação de 51 outras ouvidorias do Brasil.

Responder bem e o mais rápido possível – Pelo site, é possível solicitar informação, acompanhar o pedido e recorrer. Oiticica cita uma inovação, o aplicativo da Ouvidoria para smartphone, disponível no sistema operacional Android, permitindo contato imediato com o órgão. O cidadão pode denunciar uso indevido de carros oficiais ou registrar uma rua esburacada tirando uma foto, por exemplo.

Na avaliação do ouvidor, a aproximação entre estado e sociedade só funciona se a resposta for rápida. E a Ouvidoria tem uma história que comprova esse princípio. Em 2015, um cidadão, padre, estava indo de balsa de Salvador ao município de Itaparica quando presenciou um homem algemado e com os pés amarrados a uma carroceria de uma caminhonete da polícia, debaixo de chuva.

“Imediatamente o padre tirou a foto e mandou para a ouvidoria. Qual é a lógica com que trabalhamos: a culpa não é do guarda, é do secretário de Segurança Pública. Entramos em contato com o secretário, que entrou em contato com a viatura. O jovem foi tirado da carroceria, algemado, como deve ser. Mas sem a corda nos pés e sem estar debaixo de chuva”, contou Oiticica.

O banco de dados do estado indica que 50% das demandas são respondidas nas 24 horas seguintes. O governo espera aumentar essa porcentagem.

LAI: Para ter sigilo, precisa ter transparência – “O acesso é a regra. O sigilo, exceção”. Este é um dos lemas da LAI. O objetivo do governo federal é divulgar que existem regras para pedir sigilo dos documentos públicos. Primeiro, é preciso classificar os documentos de acordo com o grau de sigilo necessário (ultrassecreto, secreto e reservado), de acordo com o risco de divulgação. Casos em que se compromete a soberania nacional, por exemplo. O prazo varia entre 5 até, no máximo, 25 anos. É necessário também informar quais são os documentos sigilosos.

O ouvidor ressalta que informações do estado não podem ser consideras restritas, privadas, particulares: “Este é o princípio para fortalecer a cidadania”.

A LAI é uma lei, com desafio de se consolidar como política de Estado. Mas depende muito da concepção da ouvidoria. Se houvesse uma liderança de perfil mais conservador, seria possível reverter essas políticas e dar um passo para trás. “Por isso é importante estimular a participação, para as pessoas continuarem exigindo do governo”, reforça o ouvidor.

Corrupção no Brasil – O índice da Escala Brasil Transparente, da CGU, mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros, entre agosto e outubro de 2015. Além da Bahia, tiveram nota 10 Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais e São Paulo.

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A CGU foi criada em 2003 com a finalidade de combater a corrupção no país. Até então, o que existia era a Corregedoria-Geral da União, criada em 2001. Além de promover a transparência, a Controladoria fiscaliza o trabalho de servidores públicos.

Na última sexta-feira (8), o órgão divulgou que 541 agentes públicos foram expulsos por conduta inadequada. Foram registradas 447 demissões de servidores efetivos; 53 cassações de aposentadorias; e 41 destituições de ocupantes de cargos em comissão.

O principal fundamento das expulsões foi comprovação de práticas relacionadas à corrupção (332 dos casos, 61,4% do total). Outra motivação foi abandono de cargo ou acúmulo ilícito de cargos (138 dos casos). Desde 2003, o Governo Federal já expulsou 5.659 servidores. Desses, 4.729 foram demitidos; 426 tiveram a aposentadoria cassada; e 504 foram afastados de suas funções comissionadas.

Da Redação da Agência PT de Notícias