Barrar Lula em horário eleitoral seria decisão inédita do TSE
Segundo advogado do ex-presidente, seria a primeira vez na história que o Tribunal restringiria o direito de um candidato antes de julgar o registro
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A possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibir a participação de Luiz Inácio Lula da Silva na propaganda eleitoral gratuita é incomum, revelou a defesa do ex-presidente nesta quinta-feira (30). A Corte deve julgar o pedido de registro da candidatura na próxima semana, porém, como os programas de TV e rádio começam antes, Lula pode aparecer como candidato em pelo menos dois dias, no sábado (1º) e terça-feira (4).
“Seria a primeira vez na história do TSE. O tribunal nunca cogitou uma liminar que restringisse direito de candidato antes do julgamento”, disse o advogado de Lula, Luiz Fernando Pereira à Folha de S.Paulo.
“Visitamos o ministro Barroso logo no começo, quando fizemos o pedido de registro [em 15 de agosto]. Dissemos a ele que não faríamos nada para atrasar o processo. E não fizemos nenhum requerimento, estamos cumprindo o procedimento”, revelou o defensor.
Ainda segundo Pereira, o ministro Barroso garantiu que seguiria o procedimento e de que não havia pedido liminar.
Lula tem os direitos garantidos
Nesta terça (28), o TSE rejeitou três pedidos da defesa, um sobre a cobertura diária na TV, já que os jornais excluíram e se negam a cobrir a campanha de Lula, e outros dois sobre direito de resposta. Para Pereira, apesar dos requerimentos terem sido rejeitados, o posicionamento dos ministros foi favorável à candidatura de Lula.
“Dois dos três ministros do Supremo, Rosa Weber e [Edson] Fachin, disseram que Lula tinha todas as prerrogativas de candidato até eventual decisão negativa em relação ao registro [da candidatura]. Concordaram que ele deveria ter tratamento isonômico na TV e só não deram este direito a Lula porque, segundo eles, não havia prova do tratamento assimétrico”, disse o advogado do ex-presidente.
O defensor destacou ainda que, ao final da sessão, todos os ministros concordaram que Lula tem todos os direitos até o fim do julgamento do registro da candidatura.”Fachin, Rosa e Napoleão [Nunes Maia] foram mais enfáticos em dizer que, mesmo preso, ele deveria ter a mesma cobertura. Só não votaram neste sentido porque no caso concreto faltaram elementos de prova”, explicou.
Pereira lembrou ainda que, embora a rejeição aos pedidos de Lula tenha sido por seis votos a um, os ministros tiveram diferentes fundamentos e destacaram a necessidade de definir a situação do registro da candidatura do ex-presidente.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Folha de S.Paulo
