21 de março – Dia Internacional contra a Discriminação Racial
Precisamos avançar nas conquistas de direitos para a população negra e contra as desigualdades
Publicado em
Almir Aguiar – Secretário Estadual de Combate ao Racismo
*Por Almir Aguiar
Era dia 21 de março de 1960. Mais de 20 mil ativistas protestavam pacificamente na cidade de Joanesburgo, África do Sul, contra a “Lei do Passe”, uma das arbitrariedades do regime de apartheid. A lei brigava a população negra a usar um cartão que determinava os lugares onde poderiam circular na cidade.
Mesmo vendo que era uma manifestação pacífica, a polícia racista disparou contra a multidão, matou 69 pessoas e feriu outras 186. A barbaridade ficou conhecida como o Massacre de Sharpeville. O apartheid foi um regime de segregação racial adotado na África do Sul até 1994. Os direitos da maioria dos habitantes, negros, eram praticamente inexistentes e controlados pela minoria branca.
Em 1976 após muita pressão dos movimentos de luta contra o racismo em todo mundo, a ONU instituiu o dia 21 de março como Dia Internacional de Luta pela eliminação da discriminação racial ao condenar o regime racista da África do Sul. Que só teve fim com a chegada de Nelson Mandela ao poder.
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determinou que a prática de atos de racismo seja considerada crime imprescritível e inafiançável, sujeitando o criminoso à pena de reclusão.
Mas a realidade da população negra ainda é alarmante. Entre 100 vítimas de homicídio, 71 são negras. Os cidadãos negros têm 23,5% a mais de chance de ser assassinados em relação a outras raças, isso independente de sua situação econômica (Atlas da Violência 2017, Ipea).
O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, na noite de quarta-feira (14/03) é um exemplo claro dessa violência. A vereadora expressava a luta de todos nós, mulheres e homens que necessitam todos os dias afirmar seus direitos e reivindicar sua ampliação.
Por isso é preciso todos os esforços para manter e fazer avançar as políticas afirmativas no Brasil para que possamos dar fim às desigualdades sofridas pela população negra, que representa 54% da população brasileira. As cotas no ensino superior e na administração pública, a inclusão de conteúdos ligados às tradições culturais africanas nas escolas e o combate à perpetuação do racismo, políticas que foram iniciadas no governo petista com o presidente Lula e continuadas pela ex-presidenta Dilma são avanços que ajudaram em parte na reparação histórica devida à população negra.
Há 15 anos, o ex-presidente Lula, neste Dia Internacional contra a Discriminação Racial, instalou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), com o objetivo de promover as políticas públicas para a população negra e combater a desigualdade racial.
Segundo dados do Instituto Lula, de 2003 a 2012, triplicou o número de estudantes negros no ensino superior. Em 2001, apenas 10,2% deles estavam na universidade. Em 2012, o percentual chegou a 37,4%, graças a ações como o ProUni, à expansão da rede federal de ensino superior e à ampliação do número de vagas nas universidades já existentes.
Entre outras conquistas desse período, temos a sanção da Lei nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileiras na grade curricular das escolas de todo o país. Em seguida, sancionada por Dilma, em 2011, outro importante avanço na valorização da população negra: a Lei nº 12.519/11, que instituiu o dia 20 de novembro como o Dia Nacional da Consciência Negra. Ainda no governo Dilma, foram sancionadas mais duas leis que devem ser comemoradas: as que estabeleceram cotas para negros no ensino superior e nos concursos públicos federais.
Outro dado importantíssimo que reforça a urgente e necessária volta de Lula à presidência é que, entre 2003 e 2013, a renda da população negra cresceu 51,4% (IBGE).
Mesmo assim, a renda dos negros ainda corresponde a apenas 57,4% da dos brancos.
Precisamos avançar muito mais. É importante debater o empoderamento do povo negro, com mais espaços na política e no mercado de trabalho, sem discriminação salarial e com igualdade de oportunidades. E intensificar a luta pela manutenção das políticas afirmativas que vêm sendo destruída pela política escravagista do presidente ilegítimo Michel Temer.
Vamos à luta e viva zumbi dos palmares!
*Almir Aguiar é o Secretário Estadual de Combate ao Racismo do PT/RJ
**O artigo publicado é de inteira responsabilidade de seu autor. As opiniões nele emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT.