Apelo da Assembleia da República de Portugal em defesa de Lula

APELO

O Presidente Luís Inácio Lula da Silva, mundialmente reconhecido pelo progresso verificado no Brasil durante a sua Presidência, nomeadamente na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da pobreza, encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juiz que publica ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial.

Acresce que o cumprimento da pena de prisão pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva está a ter lugar antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal, e contrariando inclusivamente a jurisprudência firmada pelo Supremo tribunal Federal do Brasil, sendo pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais.

Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político. Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, e as condições em que é mantida a sua reclusão, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais que se realizam este ano no Brasil, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e ponto gravemente em causa da democracia no Brasil.

Nestas circunstâncias, os Deputados à Assembleia da República Portuguesa, apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito democrático no processo que atinge o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.

Assembleia da República, 29 de junho de 2018

Os Deputados,

Deputados da Assembleia da República Portuguesa, integrantes dos Grupos Parlamentares do Partido Comunista Português (PCP), Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda (BE) e Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV)

António Filipe (PCP, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)

Carla Cruz (PCP, Comissão de Negócios Estrangeiros)

Fernando Anastácio (PS, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)

Fernando Rocha Andrade (PS, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)

Heloísa Apolónia (PEV, Presidente do Grupo Parlamentar)

Isabel Moreira (PS, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)

Joana Mortágua (BE)

João Barroso Soares (PS)

João Oliveira (PCP – Presidente do Grupo Parlamentar)

Jorge Costa (BE)

Jorge Machado (PCP, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)

José Luís Ferreira (PEV, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)

José Manuel Pureza (BE, Vice-Presidente da Assembleia da República, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)

Luís Monteiro (BE)

Moisés Ferreira (BE)

Paula Santos (PCP, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar)

Paulo Pisco (PS, Comissão de Negócios Estrangeiros)

Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS, Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)

Pedro Filipe Soares (BE, Presidente do Grupo Parlamentar)

Rita Rato (PCP)

Tiago Barbosa Ribeiro (PS)

Wanda Guimarães (PS)