Belém: Vereadora Bia Caminha quer promover cidadania LGBT

De acordo com recente estudo realizado pelo coletivo #VoteLGBT, a pandemia acentuou a vulnerabilidade da população LGBTQIA+, sobretudo a violência física e social. Os dados revelam que em todo território nacional 44,3% das pessoas LGBT’s tiveram suas atividades totalmente paralisadas; 24% perderam o emprego durante o isolamento social e 53% não conseguem sobreviver sem renda por mais de 1 mês.

Dessa forma, a ausência de políticas públicas integradas, fez que a situação de marginalização do público LGBT se agravasse ainda mais durante esse período.  Pensando nisso, a vereadora Bia Caminha (PT) protocolou na manhã desta terça-feira, 30, na Câmara Municipal de Belém, o Projeto de Lei que cria a Política Municipal de promoção da Cidadania LGBT e de enfrentamento da LGBTfobia.

O PL tem como um dos princípios básicos a cooperação da sociedade e do Município na promoção da autonomia e participação da pessoa LGBTQIA+ em diferentes áreas, como: Direitos Humanos, Saúde, Cultura, Educação e Serviços Públicos Municipais.

Entre os principais pontos do Projeto de Lei, podemos destacar:

Promoção de política de combate à discriminação LGBTfóbica no serviço público municipal, originando um ambiente de respeito à diversidade sexual;

Promoção de campanhas permanentes de divulgação e orientação aos servidores públicos municipais sobre os direitos assegurados aos LGBT;

Sistematização dos dados de pessoas LGBTQIA+ atendidas por todos os equipamentos e serviços municipais, para orientação de políticas públicas no município;

Fomento a políticas públicas de trabalho e geração de renda para o segmento LGBT;

Promoção de parcerias para o reconhecimento de empresas que respeitem e promovam a diversidade no ambiente de trabalho;

Implementação dos quesitos “orientação sexual e identidade de gênero”, por autodefinição, nos prontuários e ficha de atendimento nos serviços municipais de saúde;

Promoção de ações para o mapeamento e monitoramento da violência LGBTfóbica e intensificação da segurança nos locais de convivência LGBT e também nos espaços de cultura e lazer, que apresente vulnerabilidade e riscos.

Assim, permanecer sem uma política municipal de atenção integralizada a esta população é contribuir para manter o Brasil no topo do ranking dos países que mais matam pessoas LGBTs no mundo.  E é no sentido de lutar pela garantia de direitos da população LGBT que o Projeto de Lei pretender contribuir na diminuição da marginalização social e consequente, a morte desta população.

Mandato Bia Caminha