Carta Compromisso – Aquilombar o PT: Pontos para combater o racismo

“Brasil, o teu nome é Dandara e a tua cara é de cariri

 Não veio do céu, nem das mãos de Isabel

A liberdade é um dragão no mar de Aracati

Salve os caboclos de julho, quem foi de aço nos anos de chumbo!

Brasil, chegou a vez de ouvir as Marias, Mahins, Marielles, malês […]” 

(Histórias para Ninar Gente Grande – Samba-enredo Mangueira 2019)

O dia 13 de maio marca historicamente a assim chamada “abolição da escravatura” no Brasil. Não custa nada lembrar que fomos a última nação do continente americano a abolir o trabalho escravo. Para mais da metade dos homens e mulheres da população brasileira herdeiros de Dandara e Zumbi dos Palmares, essa data precisa ser ressignificada por lutas, protestos e reivindicações pela efetiva libertação do povo negro no Brasil.

No dia 13/05/2021, a Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do PT de Minas mobilizou a militância, parlamentares, juristas e representantes do movimento negro para um ato virtual em desagravo e solidariedade às vereadoras Moara Sabóia de Contagem e Dandara Tonantzin de Uberlândia. Ambas, recentemente, sofreram ataques racistas e misóginos em suas respectivas casas legislativas.

O ato virtual também teve como objetivo denunciar e protestar contra a chacina feita pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, no Jacarezinho e contra o genocídio da juventude negra.  Nos somamos às vozes das mães negras, que fazem de seu luto uma luta em defesa do povo negro historicamente perseguido, agredido e assassinado.

A Secretaria Estadual de Combate ao Racismo do PT de Minas Gerais, apresenta uma carta-compromisso, com propostas para combater o racismo, tanto na estrutura institucional quanto na sociedade.  Nos espelhamos nas ações nacionais do partido e que reverberam no âmbito estadual.

Em Minas Gerais, assim como em todo o país, colhemos vitórias eleitorais e políticas, ampliando a representatividade de negras, negros, mulheres e da comunidade LGBTQIA+.  É preciso ações concretas do Partido em defesa dessas representações, a fim de preservar sua integridade física e moral, garantindo sua livre expressão e atuação parlamentar.

O PT é um partido plural e, por isso, é necessário reafirmar o compromisso com a diversidade. O combate ao racismo e a todo tipo de preconceito deve ser pauta política permanente do PT, por meio de dirigentes e representantes parlamentares.

Em função disso, propomos:

1. NO ÂMBITO DO PARTIDO

 1.1. COMUNICAÇÃO

Formar uma Equipe de Comunicação para promover a igualdade racial, bem como para denunciar práticas e expressões de racismo, através dos recursos disponíveis na internet, por meio de blogs, sites, redes sociais e canais de comunicação;

Divulgar e ampliar o alcance de informações sobre o trabalho realizado por Parlamentares Negras e Negros;

Fomentar e divulgar práticas antirracistas, garantir e disponibilizar meios para visibilidade de mulheres negras e homens negros filiados ou militantes;

1.2 FORMAÇÃO

Promover cursos de formação sobre a temática racial a serem ministrados por intelectuais, pensadores e especialistas negras e negros a fim de negritar conceitos e discussões específicos em torno da promoção da igualdade racial e da construção de uma sociedade antirracista, tendo como público alvo parlamentares, diretórios, filiados e militância, bem como para o público em geral.

Promover encontros, debates e congressos do Partido, através de seus parlamentares, diretórios, filiados e militância, bem como para o público em geral, com comunidades negras periféricas das cidades e de áreas rurais, quilombolas e cultos de matriz africana, a fim de difundir o conhecimento em torno das questões afetas a essas comunidades, seus valores, suas crenças, sua cultura e ainda seus desafios e enfrentamentos.

Promover ações conjuntas com setoriais e secretarias a fim de formar e orientar sobre a prevenção e o combate à violência política racial e de gênero, bem como da violência contra a população LGBTQIA+.

Promover espaços de debates sobre a segurança pública que queremos para, desta forma, construir ações que visem a conscientização dentro do partido e aliados da esquerda, reverberando por toda nossa base política;

Promover o fortalecimento da identidade racial de negras e negros nos bairros, periferias, comunidades, favelas, escolas e universidades;

Promover o fortalecimento da sistematização e da disseminação de nossas memórias e história, bem como a defesa do direito à imaginação negra, como fundamento para a construção de futuro;

Reivindicar o direito à cultura como patrimônio, pela valorização de todas as manifestações culturais afro-brasileiras e africanas, reconhecendo-as e as incorporando como método de luta e como canais de preservação de nossa identidade;

Atuar em prol do fortalecimento dos coletivos, movimentos e organizações compostas e protagonizadas pela juventude negra e da promoção do diálogo intergeracional;

Estimular e valorizar o trabalho de base permanente e a ação comunitária e local, no seio dos territórios atingidos pela violência do Estado, bem como buscar que as lideranças de base que enfrentam o cotidiano das dificuldades, sejam elas próprias, a representação de suas pautas nos diversos espaços de incidência política em nível nacional e internacional;

Contribuir para a coleta de dados e produção de informações científicas sobre a população negra em nosso Estado, com o intuito de promover e subsidiar a proposição de projetos de lei e políticas públicas para combate à desigualdade e incentivar ações de inclusão nos municípios mineiros;

1.3.  REPRESENTATIVIDADE JUNTO ÀS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS

Estabelecer como imprescindível a representatividade de pessoas negras no Diretório, na Executiva, nos Encontros e Congressos.

Formação de um Comitê de Ética Permanente, com representatividade negra, para receber denúncias e proceder à apuração de casos de racismo que eventualmente possam ocorrer no Partido.

Divulgar o canal de acesso ao Comitê de Ética do PT de Minas Gerais e, com isso torná-lo um espaço mais acessível para toda e qualquer denúncia, seja racismo, misoginia ou LGBTfobia;

2. NO ÂMBITO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS E ESTADUAL

2.1. COMISSÕES LEGISLATIVAS DE COMBATE AO RACISMO

Formar Comissões Legislativas de Combate ao Racismo, promoção da igualdade racial, comprometida com a construção de uma sociedade antirracista;

Promover debates através de Audiências Públicas em torno das questões raciais para promoção de políticas antirracistas;

Apresentar projetos de Leis visando erradicar práticas racistas e promover a igualdade racial;

2.2. NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES DOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS E ESTADUAL

Por meio dos Executivos Municipais e Estadual, disseminar o conhecimento e a visibilidade da história e da cultura afro-brasileira através de ações culturais em escolas e espaços públicos;

Promover ações de assistência integral à saúde da população negra em comunidades periféricas;

Promover ações de segurança alimentar, com distribuição de cestas básicas e programas de renda mínima para população negra periférica;

Atuar de forma a combater o feminicídio, a violência doméstica, a misoginia, o racismo e toda forma de discriminação;

Cobrar dos governos municipais e estadual o cumprimento da legislação vigente no intuito de promover a igualdade racial e combater o racismo:

Lei 10.639/2003 – que estabelece a obrigatoriedade do ensino de “história e cultura afro-brasileira” dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio. 

Lei 11.645/2008 – que trata da obrigatoriedade da História e cultura africana, afro-brasileira e indígena em todo o currículo escolar

Lei 12.288/2010 – estatuto da igualdade racial

Decreto 4.887/2003 – reconhecimento e titulação das terras quilombolas.

3. NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO
   

3.1.  REDE DE JURISTAS PRETISTAS

Dar apoio e suporte à Rede de Juristas, formada por Ana Evangelista, Eugênio Aragão, Hédio Silva, Rafael Vicente, Rosana Rufino, William Santos, para Proteção e Apoio a Parlamentares Mulheres, em especial às Mulheres Negras e aos Homens Negros, bem como a representantes da comunidade LGBTQiA+.

3.2. ATUAÇÃO JUNTO A OAB, MINISTÉRIO PÚBLICO e PODER PÚBLICO

Acionar a OAB e o Ministério Público para as providências cabíveis, com vistas a apurar e coibir a práticas e expressões de racismo, inclusive aquelas feitas através das diversas mídias, contra homens e mulheres negras parlamentares;

Acionar o Poder Público com vistas a proteger a integridade física e moral de homens e mulheres negras a fim de garantir o livre exercício de sua atividade de representação parlamentar.

Impetrar ações judiciais contra agentes e representantes públicos propagadores de discursos de ódio, incentivo à violência, crimes de racismo, e preconceito de toda espécie.

O Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras sempre esteve em defesa dos setores historicamente excluídos da sociedade. Nossa trajetória coincide com a história das conquistas e ampliação dos direitos fundamentais no Brasil. O governo autoritário de Jair Bolsonaro Genocida estimula e empresta diariamente legitimidade para indivíduos e sujeitos que, identificados com seu perfil, reproduzam em ambientes públicos e privados, a violência, a barbárie, o racismo e o fascismo. A população negra é vilipendiada e brutalmente assassinada pelo Estado cotidianamente.

As ações do PT devem ir muito além das solidariedades vindas de notas nas redes sociais. É necessário tomar as providências legislativas e judiciais cabíveis.  Após mais de três séculos de escravidão, a pauta racial é mais do que nunca uma prioridade. A busca da reparação ao povo negro, em decorrência da dominação e violência sofrida, deve permanecer como um compromisso da política petista. Enquanto houver racismo em nossa sociedade, devemos estar ombro a ombro lutando pela igualdade racial e na construção de uma sociedade verdadeiramente democrática.

Belo Horizonte, 21 de maio de 2021.

SECRETARIA DE COMBATE AO RACISMO DO PT DE MINAS GERAIS

DIRETÓRIO ESTADUAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DE MG