Carta de solidariedade aos moradores da região de Santo André

O Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT-SP vem prestar solidariedade e apoio aos moradores da cidade de Santo André , Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Mauá e São Bernardo do Campo, colocando-se incondicionalmente contra a instalação de um centro de logística próximo ao núcleo da Vila de Paranapiacaba, um mega empreendimento que, além de impactar de maneira devastadora na fauna e flora de sua área de influência, irá desfigurar a paisagem local, contrastando os prédios históricos com montanhas de containers e galpões de logísticas.

Paranapiacaba é uma vila histórica localizada no município de Santo André adquirida pelo governo municipal durante a gestão petista do prefeito Celso Daniel em 2002, como ação de política pública local conduzida para a proteção do patrimônio com o desenvolvimento do turismo local.

Paranapiacaba, graças à singularidade das suas características, não é somente patrimônio histórico, cultural, natural e humano da sociedade, mas seu entorno é protegido por sete leis e normas de proteção ambiental:

1. Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings;
2. Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Brasileira;
3. Área de Importância Biológica Extremamente Alta e Área Prioritária para Criação de Unidades de Conservação;
4. Área Prioritária para Conectividade,
5. Áreas de Preservação Permanente
6. Áreas de Mata Atlântica em Estágio Avançando de Regeneração
7. Área de Muito Alta Prioridade para Restauração da Vegetação Nativa.

No entanto, a Vila, que inclusive é candidata a patrimônio da humanidade, está sob ameaça.
No dia 28/6 será realizada audiência pública do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), na cidade de Santo André. Após análise do Consema, a Cetesb, responsável pela expedição de Licença de Instalação, deverá se manifestar, aprovando ou não o empreendimento.

Para defender o patrimônio da Vila de Paranapiacaba, articulou-se um movimento popular encabeçado pelos moradores locais e com participação de organizações ambientais e da sociedade civil, universidades e cidadãos de todo o Estado.

O fato de haver zoneamento e legislação municipais que supostamente permitem sua instalação não reduz o tamanho do impacto em si, e muito menos o fato de se desconsiderar o que pensa a população de Santo André, da Vila e das outras cidades vizinhas, no que diz respeito ao modelo de desenvolvimento que se deseja para a Volocando-se incondicionalmente contra a instalação de um centro de logística próximo ao núcleo da Vila de Paranapiacaba, um mega empreendimento que, além de impactar de maneira devastadora na fauna e flora de sua área de influência, irá desfigurar a paisagem local.

O estudo que está sendo analisado pela Cetesb, que elaborou um Termo de Referência para tal, considera somente os impactos causados nas áreas lindeiras ao empreendimento, que não são pequenos!, mas desconsidera os impactos causados nas cidades vizinhas de Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Mauá e São Bernardo do Campo, na região do Riacho Grande – que é área de captação de água para abastecimento da toda a Região Metropolitana de São Paulo), já que o empreendimento, que teoricamente estaria integrado ao modal ferroviário pelo traçado do ferroanel, irá operar por vários anos com transporte rodoviário, e, ao final, somente 25% do transporte será efetivamente ferroviário, o restante, 75%, será rodoviário!

O impacto não ficará restrito à área de influência imediata do megaempreendimento, mas vai extrapolar seus limites, já que receberá uma população de pelo menos 1.200 pessoas, segundo o EIA – Estudo de Impacto Ambiental, que terão de suprir suas necessidades diárias de alimentação, transporte, consumo etc., e também haverá os caminhões para transporte dos containers, em um total de 1.680 viagens por dia segundo o estudo, com suas emissões e ruídos, cortando um viário não preparado para tal impacto, a maior parte dele em áreas preservadas, colocando em risco a vida das pessoas e da fauna.

Além disso, o empreendedor/devastador joga descaradamente nas costas das administrações – Prefeitura e DERSA – os custos de duplicação da rodovia, que serviria exclusivamente ao empreendimento.
O Consema marcou somente uma audiência pública para ouvir a população, e não irá ouvir os moradores das outras cidades impactadas, mas a bem da verdade, o Consema é um órgão puramente consultivo, não delibera e frequentemente não é ouvido, e sua representatividade é duvidosa, já que os representantes das entidades da sociedade civil, em especial os movimentos ambientais e populares são em menor número: não existe paridade real.

Sendo assim, este setorial tem se colocado à disposição dos movimentos, moradores, moradoras, amigos e amigas de Paranapiacaba para contribuir com a luta contra o Centro de Logística em Paranapiacaba em qualquer formato ou tamanho!

Fábio Buonavita
Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento – PT/SP