Com muito debate, Mesa Quilombola é instaurada no RS

Debater a política de regularização fundiária dos territórios quilombolas, articular e integrar ações entre os governos federal, estadual e municipais e criar um espaço permanente de diálogo para a solução de conflitos: estes são os principais objetivos da Mesa Estadual de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola instaurada hoje (17) pela manhã na sede do Incra/RS.

A iniciativa é adotada em nível nacional e também pelas regionais da autarquia, e reúne representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. “Queremos instalar um ambiente propositivo. Temos certeza da complexidade da política, dos avanços, e do tamanho da demanda”, disse o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra Richard Martins Torsiano. Ele afirmou que os resultados das mesas estaduais têm sido positivos. “Propostas destes encontros têm sido acolhidas pela Mesa Nacional e encaminhadas”.

Participação – Já na primeira reunião, a iniciativa mostrou que o debate é a tônica: a validade da própria Mesa foi questionada. A representante da Federação das Associações de Comunidades Quilombolas (FACQ), Clédis Souza, salientou a expectativa das comunidades em relação aos processos, e entende que a participação na Mesa pode contribuir para as ações de regularização. “A sociedade civil tem muito a contribuir. Esperamos que este espaço seja um vínculo entre Estado, sociedade civil, movimentos, comunidades, para discutir esta ação”.

Já o representante da Frente Quilombola, Onir Araújo, declarou que a instância é entendida como “mais uma forma de pressão do Estado sobre as comunidades quilombolas”, e que a participação da Frente servirá apenas para “coletar informações para acompanhar o que está acontecendo”. O diretor Torsiano lembrou que a participação é importante. “Cobranças e críticas são inerentes ao processo. A desconfiança é natural, já que se trata de uma política tão complexa, que envolve diversos atores. A expectativa é que o diálogo ajude a construir, a propor”, afirmou.

A defensora pública Fernanda Hahn argumentou que a sociedade civil deve aproveitar o espaço criado. Também pela Defensoria Pública da União, Laura Zacher ponderou que a presença de diversas instâncias contribui para a iniciativa. “Contar com a Justiça traz uma seriedade para o trabalho. Vale a participação, vale trazer outros atores”, declarou.

Para além da regularização fundiária, questões como políticas de complementação de renda para as comunidades e mesmo a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e do talão do produtor foram levantadas por representantes do Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (IACOREQ) e do Centro de Apoio ao pequeno Agricultor (CAPA).

Ações – O Incra/RS apresentou o fluxo dos processos de regularização de territórios quilombolas, as ações já realizadas e o planejamento para 2014/2015. No RS, existem 91 processos abertos. Três comunidades já possuem títulos: Chácara das Rosas, em Canoas; Família Silva, em Porto Alegre (títulos parciais); e Casca, em Mostardas (títulos parciais). A comunidade de Rincão dos Martinianos também está prestes a receber parte dos títulos de suas terras, em Restinga Seca.

Já foram elaborados e publicados 14 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) de territórios quilombolas – a peça principal dos processos, que reúne diversos levantamentos e estudos e indica o território a ser regularizado. Outros 15 estão em elaboração.

Até o final do ano, o Incra/RS projeta a conclusão de relatórios antropológicos (um dos estudos que compõem o RTID) de sete comunidades, e a publicação de nove RTIDs.

No encontro, quilombolas de Morro Alto que acompanharam a Frente Quilombola cobraram urgência no processo de regularização da área, nos municípios de Osório e Maquiné. O Incra recebeu 210 contestações ao RTID do território de 4,5 mil hectares, resultante dos estudos e levantamentos realizados na comunidade. As contestações estão sendo analisadas e o próximo passo é o julgamento pelo Comitê de Decisão Regional (CDR).

A Mesa Quilombola terá encontros periódicos, a serem definidos pelos integrantes. No RS, além do Incra, têm assento o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, a Emater, a Frente Quilombola, a Federação das Associações das Comunidades Quilombolas (FACQ), Fórum Litoral Sul, Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (IACOEQ), Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA) e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

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