Comissão aprova proposta petista que garante recursos à assistência técnica rural
Objetivo do autor e do relator do projeto, petistas Donizeti Nogueira (TO) e Paulo Rocha (PA), é assegurar fonte mínima de recursos federais para que agricultores familiares tenham acesso a orientação técnica
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o Projeto de Lei 790/2015, do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que assegura que pelo menos 2% dos recursos dos programas do governo para a agropecuária sejam destinados à assistência técnica aos produtores. A proposta segue para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Segundo o autor do projeto, presente à reunião desta terça-feira (7), no Censo Agropecuário de 2006 a maioria dos 4,4 milhões de agricultores familiares do Brasil declarou receber pouca ou nenhuma assistência técnica do governo federal.
“São evidentes os riscos do financiamento da aquisição de insumos, máquinas e equipamentos pelos produtores rurais sem a imprescindível orientação técnica para seu uso correto”, na opinião de Donizeti. O projeto seria uma forma de assegurar uma fonte mínima de recursos.
O relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA) foi favorável ao projeto. Paulo Rocha lembrou que em 2014 foi criada uma agência específica para tratar da assistência técnica à agropecuária, a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural).
“O que falta agora para a otimização da política pública de assistência técnica e extensão rural é aprimorar a alocação de recursos públicos”, diz o relatório.