Comunicado do Parti de Gauche (França) contra o Golpe no Brasil

Comunicado do Parti de Gauche contra o Golpe jurídico-midiático no Brasil.
Contra o Golpe, a Constituinte mais do que nunca na ordem do dia.

O Parti de Gauche manifesta sua preocupação a respeito das ilegalidades cometidas no âmbito das investigações em torno do processo da Lava Jato e de suas repercussões políticas que ameaçam o Estado de direito e o equilíbrio da democracia brasileira.

Retomando a máxima já utilizada por outros defensores brasileiros do Estado de Direito, afirmamos: “Não se luta contra a corrupção, corrompendo a Constituição”. O processo da Lava Jato seria uma operação judiciaria exemplar se ela se realizasse de fato na legalidade e na imparcialidade no intuito de oferecer ao país novas bases institucionais transparentes ao serviço do interesse comum.

Mas os acontecimentos que ocorreram nas últimas semanas nos mostram que importantes e determinantes políticos em jogo desviaram a imparcialidade das instituições jurídicas.

Essa ruptura de legalidade deve ser denunciada.

Denunciamos primeiramente a operação midiática orquestrada pelo juiz Sergio Moro, inicialmente encarregado do processo, que sistematicamente associa os grupos midiáticos privados às revelações da Justiça. Tal prática tem o objetivo de alimentar a ira popular antes que os julgamentos sejam devidamente realizados, construindo assim um apoio da opinião para justificar acusações infundadas.

Uma pratica preocupante na medida em que esse desmonte da seriedade jurídica não alcança toda a classe política e aponta especificamente os principais quadros do Partido dos Trabalhadores, entre os quais o ex-Presidente Luís Inácio da Silva e a Presidenta Dilma Rousseff. Lembramos portanto que nenhuma acusação foi até agora pronunciada contra ambos, enquanto outras figuras políticas em exercício já foram acusadas, com provas evidenciadas. Tal é, por exemplo, o caso do atual Presidente da Câmara dos Deputados, que goza, ao contrário, de uma injustificável clemência da mídia.

São para nós sinais claros de uma intenção deliberada de realizar um golpe civil ao regime democrático. Com o pretexto da ampla rede de corrupção evidenciada em toda classe política, a oposição constrói o afastamento político da Presidenta, com o apoio das massas, através um discurso de ódio veiculado pelos grupos midiáticos privados. Importantes questões econômicas são atrás dessa manobra e não podemos ignora-las. A privatização da Petrobras e abertura à concorrência da exploração do pré-sal, a privatização dos bancos públicos, dos fundos da previdência, a precarização do trabalho, a perca dos direitos sociais, tal é a agenda política da oposição, pronta a ser implementada caso a estratégia do impeachment vingue.

O Parti de Gauche, varias vezes, manifestou sua discordância com a volta neoliberal assumida pelo governo depois da reeleição de Dilma Rousseff. Mas nosso posicionamento é do lado da legalidade e denunciamos vigorosamente os planos de uma direita que, sistematicamente rejeitada pelo povo nas eleições presidenciais, está pronta a qualquer custo a pisar em cima dos avanços que o Brasil conheceu desde 2003.

Enquanto a mídia repete que mais de dois milhões de pessoas manifestaram a favor da destituição da Presidenta, lembramos que em 2014, quase 8 milhões de brasileiros participaram do plebiscito popular por uma Constituinte do sistema política e que nenhuma atenção foi dada a esta mobilização. O tamanho do escândalo de corrupção revelado, mostra a iminência de uma transformação profunda do sistema político do país. Só os julgamentos e as detenções decorrendo da apuração dos fatos não serão suficientes para afastar a prática da corrupção nas instituições representativas. Precisa para isso que sejam acompanhados por um vasto debate público sobre o futuro das instituições que só poderá se realizar através de uma assembleia Constituinte.

O Parti de Gauche, denuncia o golpe jurídico em curso e todas as ilegalidades ocorridas. Apoia a Presidenta na sua determinação a denunciar essa desestabilização ilegítima e chama para retomada de uma prática legal de investigação jurídica ao serviço do interesse público da República. Posicionamos- nós enfim ao lado dos movimentos sociais que fizeram da luta pela Constituinte sua principal bandeira.

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