Comunicado Oficial da Venezuela sobre fraudulenta suspensão do Mercosul

Caracas, 3 de dezembro de 2016

A República Bolivariana da Venezuela, em pleno exercício da Presidência Pro-Tempore do Mercosul, rechaça e denuncia à comunidade internacional, muito particularmente aos povos que integram o Mercosul, o grave ilícito forjado por quatro chanceleres do bloco, que pretendem impor uma fraudulenta suspensão dos direitos legítimos da Venezuela como Estado Parte mediante falsas suposições pré-concebidas para agredir e atacar continuamente o nosso país.

A pretendida sanção não tem sustentação legal válida, carece de expresso procedimento jurídico e de um corpo colegiado competente para decidir. Um grupo de chanceleres confabulados para tramar uma fraude contra a institucionalidade do Mercosul não pode substituir sua legalidade, em franco abuso de poder mediante a invenção de sanções que não existem em nenhuma norma do bloco, ao pior estilo unilateral, autoritário e antidemocrático. Tamanha grosseira e ordinária atuação só encontra explicação no mandato imperial que cumprem os chanceleres contra a Venezuela.

Os quatro ministros estão tão conscientes de que a normativa do Mercosul não os autoriza a tomar tamanha importuna decisão que, durante esses meses, tem se valido de uma ou outra desculpa antijurídica para procurar sustentação de seu engano, pelo qual culminaram no absurdo extremo de invocar a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, que não se aplica à Venezuela por não ser signatária deste instrumento.

Os chanceleres confabulados na verdade mascaram sua profunda intolerância política e ideológica contra a Revolução Bolivariana e seu modelo integracionista e de união. Buscaram solevantar a opinião pública internacional para causar danos à Venezuela, ainda que às custas de golpear um processo de integração e a própria organização.

A Venezuela não apenas cumpriu ostensivamente com o marco normativo do Mercosul incorporado em apenas quatro anos em 95% das normas, como o fez com maior eficiência que o restante dos países que, em 25 anos desde sua fundação, sequer se aproximaram de nossa porcentagem de internalização normativa. Fossem ao menos coerentes com suas próprias mentiras, deveriam primeiro suspender a si mesmos, dado seu extravagante e escandaloso atraso na incorporação das normas.

A República Bolivariana da Venezuela rechaça e denuncia este ato arbitrário e fraudulento que constitui uma grave infração internacional. A Venezuela segue e seguirá exercendo todos os seus direitos como Estado Parte do Mercosul pelo mandato da lei e exige dos quatro governos que deixem de eludir aos procedimentos legais e se recordem do cumprimento do mecanismo de Negociações Diretas contemplado no Tratado de Olivos para a Solução de Controvérsias como mecanismo de diálogo e negociação política.

Aos governos que assumem a ilegalidade e intolerância como conduta, dizemos que a verdade se imporá e a história será mais uma vez testemunha de sua derrota.

Aos povos do Sul, manifestamos nosso compromisso com uma maior integração, com o respeito à consolidação do Mercosul e os chamamos a manterem-se alertas diante deste novo ataque contra o espírito bolivariano.

“Seguramente la unión es la que nos hace falta para completar la obra de nuestra regeneración” – Simón Bolívar

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