Confédération des Syndicats Autonomes du Sénégal: Campagne pour la libération de Lula

Dakar, 17 de abril de 2018

ASSUNTO: CAMPANHA PELA LIBERDADE DE LULA

A Confederação dos Sindicados Autônomos do Senegal (CSA) lhes envia essa carta de protesto ante à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em violação à Constituição brasileira. Essa prisão arbitrária só prejudica a democracia ao privar os cidadãos brasileiros do direito de eleger seu próprio presidente.

Lula foi objeto de uma perseguição política. O tribunal de apelação regional que o condenou, o juiz Sérgio Moro e os promotores federais encarregados da operação Lava Jato violaram os direitos de Lula à vida privada, a um julgamento justo, a não ser preso de maneira arbitrária, à ir e vir e a presunção de inocência até a condenação definitiva.

As ações do sistema judiciário brasileiro, em conjunto com as mídias nacionais e a direita política, demonstraram ao mundo que o Brasil não trabalha mais de acordo com o respeito ao Estado de Direito, mas com o oportunismo. Utilizar a lei para impedir as aspirações da população brasileira é, na melhor das hipóteses, um exercício cínico. Para os cidadãos de fora do país, essas ações são uma continuação da destituição injustificada de Dilma Rousseff a fim de pôr fim à esperança de uma vida melhor para milhões de brasileiros.

Instamos o Governo do Brasil a respeitar imediatamente suas obrigações decorrentes do tratado e o direito internacional consuetudinário, e a proteger os direitos fundamentais ao devido processo e a julgamento justo, adotando de imediato as seguintes medidas:

1. A liberdade imediata de Lula, pelo menos até que o processo de apelação seja concluído de acordo com a Constituição Brasileira.
2. Uma revisão imparcial do caso Lula por um judiciário que não está vinculado ao governo Temer.
3. Permita que Lula se candidate à presidência nas eleições deste ano.

Pelo Gabinete Confederal
O Secretário Geral
Elimane DIOUF

Confira aqui o documento.