Deputada Maria do Rosário (PT-RS) protocola novo projeto para criminalizar a homofobia

Por Marcelo Hailer

A deputada federal e ex-ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS), protocolou na noite de ontem (21) o projeto de lei 7582/2014, que visa tornar crime os atos de intolerância contra LGBT e outros grupos vulneráveis. Momentos depois de apresentar o PL, Rosário conversou com a reportagem da Fórum e declarou que pretende buscar a “unidade” para aprovar a matéria.

Maria do Rosário também comentou que, por conta da ausência de dispositivos que protejam a população LGBT, existe um aumento cada vez maior da discriminação e da violência. “Essas pessoas estão desprotegidas diante da violência por que o Estado não lhes dá segurança e nem igualdade na sua cidadania. Então é preciso sim assegurar essa igualdade ao segmento dos LGBT”, defendeu a parlamentar.

A propositora da lei ainda comentou não acreditar muito no discurso daqueles que buscam fomentar ódio para aumentar o seu eleitorado. “Vejo que o apoio político baseado no fomento à intolerância pode ser enfrentado com uma postura de unidade e eu espero encontrar lideranças católicas, evangélicas, de todas as religiões que sejam favoráveis ao projeto”, comentou Maria do Rosário.

Fórum – Hoje você protocolou o PL 7582/2014 que visa tornar criminalizar atos de intolerância e de ódio. Qual vai ser o trâmite dele?

Maria do Rosário – Isso, crimes de ódio e de intolerância. Ele foi recebido pela mesa diretora da Câmara que escolhe por quais comissões vai tramitar para receber o parecer.

Fórum – Frente a todo o trâmite complexo que o PLC 122 teve na Câmara, de que maneira você pretende articular o seu projeto?

Rosário – Demonstrando que ele é um projeto voltado à dignidade humana, que não propõe o ódio a nenhum segmento e que é importante para que o Brasil supere a violência. Porque não acredito que alguém possa se colocar a favor da violência e contra um projeto como esse.

Fórum – O texto do seu PL visa abranger a todos os grupos que são historicamente subalternizados e difamados pela sociedade. Isso foi uma estratégia política para neutralizar o discurso fundamentalista?

Rosário – Sim e não. Sim, porque acredito que nós precisamos demonstrar para a sociedade que intolerantes são os setores que se apresentam a partir de uma visão fundamentalista do mundo e só querem olhar a si próprios. Por isso, trabalhei no projeto de lei a liberdade de orientação sexual, a liberdade religiosa… O direito de todos devem estar em equilíbrio, então, neste sentido sim, é uma estratégia. Mas não exclusivamente, porque acredito nisso mesmo, não se trata apenas de estratégia. Realmente acredito que a gente deve gerar uma cultura de respeito e não usaria a palavra tolerância, pois as pessoas precisam saber que é preciso muito mais que tolerar umas às outras, as pessoas precisam ser movidas pela consideração e pelo respeito mútuo.

Fórum – No texto você também cita que há uma ausência de normas da lei que protejam os grupos mais vulneráveis, principalmente os jovens das periferias e a população LGBT. Podemos dizer que a ausência de leis e alguns discursos de parte da sociedade incentivam e permitem a violência contra estes dois grupos?

Rosário – Sim. A sociedade brasileira tem muito claro quais são os segmentos protegidos pela lei. As pessoas sabem que o racismo é crime, sabem que existe uma lei Maria da Penha, que existe o Estatuto da Criança e do Adolescente, sabem que uma pessoa com deficiência não pode ser agredida. Portanto, todos os segmentos sociais mais vulneráveis que já viveram a cultura da violência receberam um núcleo de leis, menos o segmento de homossexuais, lésbicas, travestis e transexuais e isso tem reforçado os patamares de violência e de preconceito. Estas pessoas estão desprotegidas diante da violência por que o Estado não lhes dá segurança e nem igualdade na sua cidadania. Então é preciso sim assegurar essa igualdade ao segmento dos LGBT.

Fórum – Você acredita em uma reação violenta da bancada evangélica?

Rosário – Creio que todo o meu trabalho será para desconstituir resistências, vamos pela democracia. Mas, no entanto, vejo algumas pessoas que nem sei se acreditam no que defendem, que tendem a questionar uma matéria como essa para ganhar apoio de setores políticos fomentando ódio. Mas vejo que o apoio político baseado no fomento à intolerância pode ser enfrentado com uma postura de unidade e espero encontrar lideranças católicas, evangélicas, de todas as religiões que sejam favoráveis (ao projeto).

Fórum – Por que esse debate, da criminalização da homofobia, não avança no Congresso Nacional?

Rosário – Porque o Congresso Nacional está movido por uma onda de preconceito muito grande. Nós precisamos defender firmemente o direito e a liberdade religiosa, mas ao mesmo tempo devemos defender o Estado Laico. As decisões dos representantes da população não podem ser tomadas pensando exclusivamente nas religiosidades e digo isso como uma pessoa que tem fé e grande parte das pessoas do Brasil, independentemente da orientação sexual, tem fé. Agora, a fé não pode ser motivo para intolerância e quando a gente vota uma matéria não pode fazê-lo pensando nos fiéis da igreja. Quando fazemos a lei temos que ter em mente o direito de toda a população.