Deputad@s do PT apresentam PL em apoio emergencial à cultura
As ações propostas pela Comissão de Cultura da Câmara são destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento estiverem vigentes .
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Benedita da Silva
Um projeto que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes foi apresentado, no último dia 26, pela Comissão de Cultura na Câmara Federal, presidida pela Deputada Benedita da Silva. Além da complementação mensal de renda para trabalhadores informais do setor cultural de 1 salário mínimo, conforme critérios especificados na proposta, o PL da Cultura, propõe ações mediante a programas que possuem orçamento próprio e mecanismos já previstos, pontuo aqui os principais:
- a prorrogação por um ano de prazos relativos a projetos culturais aprovados em mecanismos de fomento federais, como a Lei Rouanet, que amplia prazos de execução e prestação de contas;
- garantia uma renda básica, também, para esse período, para os trabalhadores do setor e agentes da cultura viva, mediante contrapartida com distribuição dos produtos culturais respeitando as medidas de segurança mundiais;
- desbloqueio de vetos de emendas destinadas aos programas Fundo Nacional de Cultura -FNC, previsto no PRONAC e que se liberado daria um fôlego aos estados e municípios;
- lançamento de edital para Fundo Setorial do Audiovisual, que também está bloqueado e sofreu uma série de censuras e cortes, descumprindo o objetivo do fundo que é fomento e fortalecimento do audiovisual brasileiro, e se liberado minimizaria os impactos de desemprego, e economia ao setor.
Possibilita também, financiamentos com taxas e custos mais flexibilizados, além de doação da iniciativa privada para editais específicos e distribuição via FNC.
Além da medida de apoio aos espaços culturais, apresenta iniciativas que possibilitam alguma dignidade e segurança, quando propõe vedar o corte do fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para as pessoas jurídicas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias, e condições de negociações com prazos possíveis, após este período.
A base para acesso aos agentes e espaços culturais, já são previstos pelos programas da cultura, como:
I – Cadsol – Economia Solidária;
II – CadÚnico;
III – Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;
IV- Cadastro Estadual de Cultura;
V – Cadastro Municipal de Cultura.
VI – Mapas da cultura – SNIIC – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais.
VII – Cadastros Estaduais de Cultura.
VIII – Cadastros Municipais de Cultura
VIX – Cadastro da Economia Criativa.
O projeto de autoria da Dep. Benedita da Silva está endossado pelos deputad@s petistas: Maria do Rosário, Alexandre Padilha, Arlindo Chinaglia, Airton Faleiro, Carlos Veras, Érika Kokay, Frei Anásticio, Gleisi Hoffmann, Jorge Solla, Margarida Salomão, Marília Arraes, Natália Bonavides e Paulo Teixeira, além de outros 13 parlamentares de diferentes partidos.
Acesse no link abaixo a íntegra do Projeto de Lei