Desastres naturais, o papel do Estado e uma nova governança global
Artigo de Penildon Silva Filho, secretário nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT
Publicado em
Meio ambiente e transição ecológica não são um assunto adstrito às áreas florestais e a população tem direito a um meio ambiente saudável nas áreas urbanas
Ganhou força no Congresso a proposta da criação de um fundo para “destinar recursos ao programa emergencial de apoio a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil”. A proposta apresentada na Câmara dos Depurados pelo parlamentar Reginaldo Lopes (PT-MG) e no Senado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) é uma resposta à situação de calamidade pública com mais de 40 mortes e 200 mil desabrigados na Bahia, Minas e Pará.
A ausência do Estado e de políticas públicas pode ser revertida numa ação coordenada e ampla, e a criação do fundo para emergências, que pode alcançar 40 milhões de reais anuais, vai nesse sentido e conta com uma fonte dos recursos. Será pelo uso extraordinário da reserva de resultado do Banco Central, correspondente ao resultado financeiro positivo de suas operações com reservas cambiais e derivativos cambiais, expediente perfeitamente viável e que já foi usado pelo atual governo para diminuir o valor da dívida pública. Esse fundo mudaria uma tendência de alocação dos recursos, pois o apoio federal aos desastres climáticos tem sido insuficiente. O governo Bolsonaro retirou 75% do dinheiro destinado à prevenção de desastres em 2021. Em 2020 a reserva era de R$ 714 milhões, mas foram cortados de R$ 545 milhões para 2021. Em 2013, no governo Dilma, foram investidos R$ 3,4 bilhões em programas para prevenção de desastres naturais.
Mas cabe uma pergunta: quanto custaria uma política pública de transição ecológica para diminuir as causas da emergência climática, mudar a matriz energética, restabelecer o bioma da Amazônia e recuperar os biomas do Pantanal, do Cerrado, dos Pampas e da Caatinga?
Estudos indicam que os custos para essa transição ecológica são menores que os custos dos desastres sobre a economia e a vida das pessoas. Segundo o pesquisador da Unicamp Pedro Paulo Bastos, que reuniu dados de diversas fontes, há um prejuízo muito maior em não fazer nada com relação às mudanças climáticas do que fazendo um investimento e reorientando as políticas públicas. Em seu texto de 2021, “A transição para uma economia verde: riscos, políticas e financiamento” escrito em parceria com Juliana Moraes, Willian Nozaki e Danilo Araújo Fernandes, ele informa: “Os custos propriamente econômicos (dos desastres decorrentes do aquecimento global) já são sentidos. Até hoje, os prejuízos superaram R$ 333,3 bilhões no Brasil devido a desastres climáticos como secas e inundações (Banco Mundial et al., 2020). Em um cenário extremo, a partir do quarto trimestre de 2021, um eventual estrangulamento hídrico do crescimento do PIB pode superar este montante em um único ano (cada ponto percentual subtraído da variação do PIB representa cerca de R$ 80 bilhões)”.
Por outro lado, uma transição ecológica, e tudo o que decorre dela, é uma grande geradora de trabalho, emprego e renda para as famílias mais pobres. Trata-se de um investimento duplo, pois se mitiga os efeitos do aquecimento global e se tem uma política “desenvolvimentista” de inclusão social. A preservação do meio ambiente, muito distante de ser um obstáculo ao desenvolvimento, é uma oportunidade de desenvolvimento com sustentabilidade e envolvimento das populações. A preservação da floresta, o reflorestamento ou recuperação dos biomas amazônico, do Pantanal, de Mata Atlântica, da Caatinga, do Cerrado e dos Pampas podem propiciar trabalho remunerado para muitos. Os exemplos mais amplos nesse sentido no mundo estão hoje na China e ao sul do deserto do Saara, com o objetivo de evitar a ampliação dos desertos de Gobi na China e do Saara na África, permitindo que muitos possam ganhar a vida preservando o meio ambiente. Por outro lado, a compreensão de que a Amazônia e outro biomas são a grande reserva estratégica de sócio-bio-diversidade para o desenvolvimento científico e tecnológico de uma série de produtos com valor agregado está na base de uma conservação da floresta de forma economicamente viável.
A reconstrução das cidades brasileiras, essencial para deixarmos de ter os prejuízos anuais decorrentes dos problemas ambientais e garantir direitos de cidadania básicos para a população, será a maior promotora de empregos na construção civil da infraestrutura e das habitações nesses ambientes urbanos. Meio ambiente e transição ecológica não são um assunto adstrito às áreas florestais e a população tem direito a um meio ambiente saudável nas áreas urbanas.
No âmago dessas reformas, que devem ser feitas inclusive em âmbito internacional para garantir os investimentos para a transição ecológica nos países do sul, está o papel do Estado. Apenas um Estado forte, com recursos suficientes e orientado por uma política pública de transição ecológica, poderá mudar esse quadro. E cabe a segunda pergunta: há recursos para esse empreendimento? No âmbito local há recursos, mas devemos também defender uma mudança na governança das instituições econômicas e financeiras internacionais (FMI e Banco Mundial) ou fortalecer outras instâncias, como o Banco dos Brics, ou ainda criar novas instituições ligadas ao sistema ONU para que se atinjam as metas do milênio.
O Brasil tem mais recursos que outros países do sul global, mas a maioria não tem condições de implementar essa política sem uma concertação mundial. Entre as soluções conhecidas, ainda segundo Pedro Bastos, há reformas no podem gerar R$ 1.261.980.000.000 (um trilhão e duzentos e sessenta e dois bilhões de reais) por ano: “1) Do ponto de vista da tributação, a proposta mais avançada da esquerda é provavelmente o documento “Tributar os super ricos para reconstruir o país” (AFD et al., 2020). Em valores atualizados pelo IPCA para junho de 2021, as iniciativas fiscais propostas elevariam a arrecadação anual em R$ 316,16 bilhões; 2) Além da reforma tributária, o combate à sonegação – através do investimento de uma fração ínfima do valor estimado em melhoria da fiscalização -, tem um potencial de arrecadação enorme, considerando o estudo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ, 2019) com estimativas para 2018. Em valores atualizados pelo IPCA para junho de 2021, a sonegação alcançaria R$ 945,82 bilhões”.
Se analisarmos o recente documento lançado em Davos, na Suíça, no encontro anual das maiores corporações e dos empresários mais ricos do mundo, é possível gerar os recursos necessários para a transição ecológica global, investindo em projetos que geram muitos empregos ou atividades rentáveis, com a preservação e recomposição do meio ambiente. Em carta lançada em 18 de janeiro no encontro do Fórum Econômico Mundial, realizado virtualmente, alguns milionários pediram que países os forcem a pagar mais impostos. “Como milionários, nós sabemos que o atual sistema tributário não é justo. A maioria de nós pode dizer que, enquanto o mundo atravessou uma carga imensa de sofrimento nos últimos dois anos, nós na verdade vimos nossa fortuna crescer durante a pandemia — poucos ou nenhum de nós pode honestamente dizer que pagamos nossa parte justa em impostos”, afirmaram os signatários da carta aberta publicada durante o fórum apelidado de “Davos virtual”, de acordo com a Reuters.
Os signatários se autointitularam “milionários patriotas” e divulgaram, junto com a Oxfam e outras ONGs, um estudo que indica que uma taxa progressiva sobre fortunas, que começaria em 2% para os que têm mais de US$ 5 milhões e chegando a 5% para os bilionários poderia levantar US$ 2,52 trilhões. Esse recurso poderia tirar 2,3 bilhões de pessoas da pobreza e garantir saúde e proteção social às populações vulneráveis em países pobres. A utilização desse recurso não exclui a necessidade de taxarmos as transações financeiras internacionais e acabarmos com os paraísos fiscais, que são o porto seguro de todos os tipos de crime organizado do planeta e de empresários que não querem pagar impostos.