Documento Final do Encontro Nacional de Sindicalistas do PT

Apresentação

Em 27 de novembro de 2015, 382 sindicalistas vindos de 19 Estados da Federação e do Distrito Federal, realizaram, no auditório do Sindicato dos Químicos em São Paulo, o Encontro Nacional dos Sindicalistas do PT.

A iniciativa de convocar o Encontro partiu dos signatários do Manifesto “O PT de volta para a classe trabalhadora”, que foi dirigido ao 5º Congresso nacional de nosso partido (Salvador, junho de 2015) e foi acolhida pela Secretaria Sindical Nacional do PT.

Aberto pelo secretário sindical nacional de nosso partido, Indalécio Wanderley Silva, o Encontro recebeu a saudação do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e desenvolveu-se em duas partes. A primeira mesa, coordenada por Carmen Foro e Milton Rezende, contou com as intervenções de João Felício (presidente da CSI), que falou em nome dos iniciadores do Manifesto de junho sobre a sua atualidade; Luiz Eduardo Greenhalgh, que detalhou os objetivos políticos da Operação Lava Jato; e do deputado federal Vicente Cândido, que apresentou propostas de nossa bancada na Câmara para avançar na justiça fiscal e tributária no Brasil.

Depois de um debate aberto ao Plenário, a segunda mesa, coordenada por Jandyra Uehara e Jacy Afonso, tratou de propostas de organização do setorial sindical de nosso partido, acolhendo aquelas de vieram de encontros preparatórios (como os do Rio e Brasília) e outras apontadas no debate realizado.

O Encontro foi encerrado por Indalécio Wanderley Silva, que fez um chamado aos sindicalistas para ocuparem o seu lugar em nosso partido.

Abaixo publicamos a Declaração Final, as propostas de organização dos sindicalistas petistas e as moções adotadas no Encontro Nacional de Sindicalistas do PT.

 

DECLARAÇÃO FINAL

Defender as Conquistas Sociais e a Classe Trabalhadora

 

Declaração a todos e todas petistas

 

Em junho de 2015, por ocasião do 5º Congresso Nacional do PT, divulgamos o manifesto “O PT de volta para a classe trabalhadora”, de iniciativa de dirigentes cutistas filiados ao nosso partido e apoiado por mais de 400 lideranças sindicais de todo o país.

Neste final de 2015, primeiro ano de um segundo mandato conquistado por Dilma Roussef do PT, reeleita graças ao engajamento do movimento sindical e popular, em particular no 2º turno das eleições presidenciais de 2014, no combate ao retrocesso e para aprofundar as reformas populares, estamos diante de uma crise política e econômica que impacta o Brasil e o nosso partido.

O resultado é que fecharemos o ano com altas taxas de desemprego (chegando a 20% entre os jovens de 18 a 24 anos), retração da atividade econômica (crescimento negativo do PIB) e uma ofensiva das classes dominantes – utilizando o Judiciário, a grande mídia, partidos de oposição e inclusive da coalizão de governo – para destruir o nosso partido, construído para dar voz à classe trabalhadora. Isso para não falar das ansiadas reformas populares (reforma política democrática, agrária, urbana, tributária e democratização dos meios de comunicação), que seguem bloqueadas pelo Congresso mais conservador desde o final da ditadura militar.

O manifesto dos sindicalistas ao congresso do PT já alertava que:

“Consideramos que a política de ajuste fiscal regressivo e recessivo inaugurada com a nomeação de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda coloca o PT contra a classe trabalhadora e as camadas populares que sempre foram sua principal base de apoio. Trata-se de uma política econômica que diminui o papel do Estado, corta investimentos e eleva juros, acabando por restringir direitos sociais, rebaixar salários e aumentar o desemprego, com impactos negativos no PIB.

Sabemos o que ocorreu na história recente com partidos de esquerda que aplicaram políticas de ajuste fiscal inspiradas pelo FMI, como se viu em alguns países da Europa: entraram em crise, foram derrotados em eleições, perderam sua base social. Não queremos que o mesmo aconteça com o PT! “

 

É mais que urgente mudar de política econômica

 

Se não houver uma mudança urgente da atual política econômica, os estragos que ela já fez não serão recuperados a tempo de impedir um desastre ainda maior para a nação e para o futuro de nosso partido. É hora de retomar um diálogo positivo com a base social que garantiu a nossa vitória eleitoral de 2014 e com as organizações de luta de nosso povo que a representam.

Nós sabemos que não é apenas nossa a preocupação de mudar o rumo do governo que ajudamos a eleger. Centenas de economistas, intelectuais, artistas, lideranças dos movimentos populares, da juventude e dos idosos, vêm se pronunciando no mesmo sentido. Precisamos concentrar esforços na unificação das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, contra a direita e por mais direitos, por uma nova política econômica.

Mas 2015 está se encerrando com o mundo acompanhando o Crime Ambiental de Mariana (MG),também com a luta dos estudantes secundaristas e professores contra o governo Alckmin (SP), para manter as escolas funcionando, com a greve dos bancários que arrancaram reivindicações e defenderam seus salários, a greve dos petroleiros em defesa da Petrobras e do Pré-sal para a nação, a Marcha das Mulheres Negras e a mobilização das mulheres exigindo “Fora Cunha”, de outras inúmeras mobilizações dos trabalhadores em Educação em todo o país e de greves em defesa de salários, emprego e direitos ameaçados pela política de ajuste fiscal que só beneficia banqueiros e especuladores, demonstrando que a classe trabalhadora e os setores populares estão em luta!

Como dizia o Manifesto dos Sindicalistas de junho: “É preciso que o PT afirme a necessidade de o Estado atuar a favor do crescimento, é necessário reduzir a taxa de juros, fazer com que as tarifas públicas contribuam para a queda da inflação e implementar programas governamentais de incentivo à atividade produtiva. O sistema tributário deve ser progressivo, taxando grandes fortunas e heranças, com uma reforma que desonere salários, taxe lucros, dividendos e ganhos com a especulação financeira, ao mesmo tempo que se estimule o aumento de renda dos mais pobre. Enfim, uma agenda política positiva, que tenha no centro a valorização do trabalho, com uma política econômica anti-neoliberal que implica a democratização do Estado e a realização de reformas estruturais”.

Os sindicalistas petistas reunidos em 27 de novembro em São Paulo, queremos que 2016 seja o ano da virada, seja na situação econômica, seja na situação política. Não temos outra intenção a não ser a de ajudar a classe trabalhadora e o seu partido histórico, o nosso PT, a superar a crise em que se encontra e reafirmamos a nossa disposição em assumir as nossas responsabilidades nessa luta!

Sabemos quanto a vida dos trabalhadores e camadas populares é prejudicada com a corrupção. Nosso partido, o PT, propõe medidas de responsabilização de irregularidades e transparência no uso do recurso público, além de combater e responsabilizar todos que cometeram algum ato de corrupção, desde que devidamente comprovado!

Mas, como diz a cartilha “Em defesa do PT”, publicada pela direção de nosso partido:

“Desde a campanha eleitoral de 2014, nossos adversários escolheram as investigações da chamada “Operação Lava Jato” para insistir em criminalizar o PT. Repetindo o método da Ação Penal 470, tentam atribuir ao PT – e exclusivamente ao PT – os crimes de bandidos confessos, vinculados a diversos partidos, inclusive da oposição que agiam impunemente há décadas e hoje negociam depoimentos em troca de benefícios, sem apresentar provas do que dizem”.

 

O PT de volta para a classe trabalhadora

 “Só sairemos dessa crise se retomarmos a nossa tradição de partido da classe trabalhadora, e organização da militância para a luta social e política” (manifesto de junho).

Resolvemos, neste sentido, constituir uma Coordenação de Sindicalistas Petistas que, trabalhando em colaboração com o setorial sindical do PT, ajude na ampliação da nossa participação na vida e nas instâncias partidárias para ter “o PT de volta para a classe trabalhadora”.

 

 

São Paulo, 27 de novembro de 2015

————–

PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DOS SINDICALISTAS PETISTAS

Realizar militância partidária também é tarefa de sindicalista!

Ocupar os espaços de militância partidária e fazer a política partidária é muito importante, pois, o nosso partido é um instrumento importante de nossa luta, seguir trabalhando pelo partido é uma tarefa militante essencial e que devemos fazer com mais intensidade, assim poderemos fortalecer o PT.

Fazer filiação dos sindicalistas

Aumentar a representação sindical no PT é importante para a organização de ações que articulem o sindicalismo petista com vistas à construção de políticas que possam nortear nossos debates.

Efetivar a opção pelo setorial sindical

Os militantes partidários sindicalistas precisam optar pela participação no setorial sindical do Partido dos Trabalhadores.

 Compromisso com a vida financeira do PT

Sempre nos posicionamos contra o financiamento privado das campanhas eleitorais e reivindicamos seu fim. Com o veto da presidenta Dilma e com o julgamento favorável pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de inconstitucionalidade, nosso compromisso com a sustentação financeira do partido se faz ainda mais necessária.

 

Regularizar a situação partidária

A regularização, seja cadastral ou do ponto de vista da contribuição individual, é imprescindível. O valor da mensalidade sindical pode ser referência para a contribuição mensal ao PT que, de preferência, deve ser via débito automático. Não podemos esquecer que lutamos muito para acabar com o financiamento empresarial |às campanhas eleitorais e com o financiamento empresarial partidário. Portanto, nos cabe fortalecer o PT com recursos oriundos das nossas contribuições.

Atualizar o debate / sindicato / partido / governo

Com base nas experiências do Governo Federal é urgente resgatar a questão da autonomia do sindicalista com relação ao partido e também do partido em relação ao governo. Nenhum dirigente deve estar ao mesmo tempo em gabinetes de parlamentares ou cargos de confiança de governos. Também não pode exercer simultaneamente o papel de secretário nos governos estaduais ou municipais. Ou ainda ter cargo eletivo nas instâncias legislativas. E ainda manter sua atividade sindical, essa contradição atrapalha o partido, o movimento sindical e o governo! É importante que o dirigente sindical saiba seu papel. É preciso que o Partido também estabeleça no estatuto uma resolução nessa perspectiva.

Organizar uma vida partidária

Para tanto, resgatar os núcleos partidários de categoria é fundamental. A criação e o fortalecimento dos núcleos e o estabelecimento de uma relação próxima com os filiados e com a militância gera o sentimento de pertencimento ao Partido e empodera os núcleos e os diretórios na vida partidária.

Definir diretrizes do PT para o movimento sindical

Quando da fundação da CUT, em 1983, dizíamos que todos os petistas eram cutistas e que nem todos os cutistas eram petistas. A Central era plural; havia dirigentes sindicais de outros partidos na CUT, mas não havia dirigentes sindicais do PT na CGT. Hoje, a CUT continua plural, mas com maior participação dos petistas. A menor participação de outros partidos é causada, inclusive, em função dessa espécie de osteoporose sindical, da pulverização que ocorre no movimento sindical, incluindo as centrais. Atualmente, há petistas em todas as centrais. Então, qual a diretriz do PT para o movimento sindical?

Defender o projeto partidário do PT

Com a crise que enfrentamos e os ataques que o Partido tem sofrido, nós militantes precisamos ajudar na articulação para a defesa do projeto partidário que apresentamos à sociedade brasileira. Mas sempre primando pela autonomia sindical. Não concordamos com a política econômica do governo e o Partido precisa tomar uma posição clara em relação a ela. Nesse sentido, necessitamos divulgar e massificar a cartilha “ em defesa do PT, da verdade e da democracia” , produzida pelo Diretorio Nacional.

Assumir as diferenças entre Partido e Governo

Ao defender nosso projeto partidário, precisamos assumir as diferenças entre as decisões do Partido e as determinações governamentais. O PT precisa expressar a sua base partidária qual sua posição sobre as mais diversas agendas, inclusive expondo suas divergências com as escolhas do governo. Não podemos confundir: a Presidenta da República é do PT, mas o governo não é somente do PT. Há outros partidos envolvidos, porque o governo é de coalizão. Pedagogicamente, precisamos expressar essas questões, reconhecendo que está é uma tarefa dura nessa guerra midiática, nesse terrorismo que os meios de comunicação têm promovido.

Enfrentar os meios de comunicação

Além de assumir e lutar pela democratização dos meios de comunicação social, precisamos enfrentar o debate interno no PT e construir no Partido uma comunicação democrática, ampla, que contemple todas as correntes para que possam expressar suas posições. Assim como as opiniões dos movimentos sociais, é necessário espaços de comunicação que contemplem as do PT e as do movimento sindical.

Construir Frente Brasil Popular

A Frente é a grande novidade deste ano. Ela pretende ser perene, ultrapassar as eleições. Precisamos atuar na Frente de maneira propositiva para construirmos juntos um programa que estabeleça relações importantes entre os partidos políticos. A exemplo do Uruguai, que tem a Frente Ampla, precisamos também forjar uma estratégia de alianças partidárias e com os movimentos sociais.

Fazer mudanças na relação com as organizações sociais

É preciso retomar a proximidade com os movimentos sociais, combinando a luta institucional e as ações de governo com as lutas do movimento social. Inclusive, a participação dos petistas no governo precisa ser qualificada pelos subsídios resultantes da articulação com os movimentos organizados. Estes precisam novamente se sentirem acolhidos e valorizados em suas demandas.

Entender que as eleições são momentos de fortalecimento do Partido

As eleições não podem ter somente um fim parlamentar em si. O PT não pode ser exclusivamente um partido institucional e governamental. As eleições precisam ser o estreitamento das relações sociais construídas cotidianamente para se tornarem um momento de fortalecimento do Partido. A vida partidária nos núcleos e diretórios, sejam eles municipais, estaduais ou nacional, precisa dialogar com aqueles que têm mandato e com os que não têm, com quem exerce uma função no governo e com os que optam por estar nas organizações da sociedade civil.

Convocar um congresso de sindicalistas do PT

As eleições não podem ter somente um fim parlamentar em si. O PT não pode ser exclusivamente um partido institucional e governamental. As eleições precisam ser o estreitamento das relações sociais construídas cotidianamente para se tornarem um momento de fortalecimento do Partido. A vida partidária nos núcleos e diretórios, sejam eles municipais, estaduais ou nacional, precisa dialogar com aqueles que têm mandato e com os que não têm, com quem exerce uma função no governo e com os que optam por estar nas organizações da sociedade civil.

MOÇÕES DE APOIO ADOTADAS

À direção da CNM-CUT:

Em razão do atentando ocorrido em frente à sede da Confederação Nacional do Metalúrgicos – CNM, no último dia 26/11/2015, o encontro Nacional de Sindicalistas Petistas vem manifestar seu total apoio e solidariedade aos Metalúrgicos e que esta plenária segue em defesa da democracia, dos direitos e contra o golpismo

 À ocupação de escolas em São Paulo:

Nós, presentes ao Encontro Nacional de Sindicalista Petistas, vimos manifestar apoio as ocupações das Escolas Públicas do Estado de São Paulo. A comunidade escolar (estudantes, familiares, professores e funcionários) vem reagindo com dedicação e responsabilidade cidadã aos desgovernos e desmonte sistemático do estado realizado na educação em São Paulo pela direita conservadora e golpista. Já são quase duas centenas de escolas ocupadas!

Mais uma lição de cidadania e de organização da sociedade em defesa dos direitos e da democracia!!

À luta dos servidores federais pela anistia dos demitidos pela lei 8878/1994:

Nós, presentes ao Encontro Nacional de Sindicalista Petistas, vimos manifestar apoio a luta dos trabalhadores e trabalhadoras que no exercício de suas atribuições no serviço público federal foram arbitrariamente aviltados em seus direitos e demitidos, como foi o caso dos trabalhadores demitidos por força da lei 8878/1994.

A aprovação de projetos que garantam a anistia destes trabalhadores é essencial para se retomar a dignidade e os diretos destes cidadãos!

 

À luta contra a privatização na Petrobras e no setor elétrico:

A Petrobrás é o símbolo de nossa capacidade produtiva e desenvolvimento de ciência e tecnologia, é uma empresa estratégica e importante para o país. Nós, presentes ao Encontro Nacional de Sindicalista Petistas, vimos manifestar apoio aos trabalhadores e trabalhadoras desta empresa, bem como manifestar repúdio a qualquer iniciativa que venha a ter por objetivo a privatização desta empresa. Defender a Petrobrás é defender o Brasil!

Apoiamos igualmente a luta dos trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico que lutam contra a privatização de empresas estaduais (como em Goiás) do setor de geração de energia, por se tratar de um setor vital para a unidade e soberania da nação e que não poderia ser entregue a empresas privadas.