Duda Hidalgo, vereadora do PT de Ribeirão Preto (SP), acumula 16 tentativas de cassação do seu mandato popular

A democracia não se encerra no dia da eleição. Ela se constrói diariamente no exercício livre e legítimo dos mandatos conquistados nas urnas. No entanto, o que se observa em Ribeirão Preto é uma sequência de tentativas de deslegitimar um mandato popular por meio de sucessivas representações e da obstrução deliberada de pautas de interesse da população.

Com o arquivamento unânime de mais uma denúncia, em 25 de março de 2026, chegam a 16 o número de tentativas de cassação contra a vereadora Duda Hidalgo (PT). O volume e a repetição dessas representações revelam uma estratégia clara de desgaste político e de tentativa de silenciamento de um mandato legitimado pelo voto popular.

Os ataques seguem um padrão. Denúncias protocoladas por figuras ligadas a grupos políticos derrotados nas urnas têm buscado transformar instrumentos institucionais de fiscalização em mecanismos de vingança eleitoral. Esse cenário também expressa uma forma de violência política de gênero, que não se manifesta apenas nos pedidos de cassação, mas também nas dificuldades impostas ao avanço de projetos fundamentais para a população.

Um exemplo emblemático é a luta pela criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal. A iniciativa busca fortalecer a participação feminina na política e ampliar a fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres. Ainda assim, o projeto enfrenta resistências injustificáveis para sair do papel. Quando estruturas institucionais são utilizadas para impedir que uma vereadora exerça sua prerrogativa de legislar e criar mecanismos de proteção, o ataque deixa de ser apenas contra uma parlamentar e passa a atingir todas as mulheres que lutam por representação política.

O histórico dessas tentativas de cassação também expõe a fragilidade das acusações. Em 2021, um pedido chegou a ser protocolado por uma denunciante fantasma, cuja documentação se revelou fraudulenta. No mesmo período, denúncias relacionadas ao uso de veículo oficial foram arquivadas por falta de provas. O que se consolidou, na prática, foram episódios de violência política, incluindo injúrias raciais e ataques ofensivos dirigidos à parlamentar, evidenciando como o debate público ainda é contaminado por práticas que ultrapassam os limites do respeito democrático.

A perseguição política a Duda Hidalgo não é um caso isolado. Ela reflete uma realidade enfrentada por jovens, mulheres, pessoas negras e LGBTs em todo o país, que, mesmo após conquistarem o voto popular, encontram barreiras e tentativas constantes de inviabilizar sua atuação.

A tentativa mais recente buscava punir a vereadora justamente por exercer seu dever de crítica. Denunciar práticas discriminatórias ou questionar o uso de recursos públicos não constitui quebra de decoro parlamentar. Ao contrário, faz parte do compromisso de enfrentar o racismo, a transfobia e todas as formas de discriminação. O decoro parlamentar não existe para blindar o preconceito, mas para garantir que o espaço público seja pautado pelo respeito aos Direitos Humanos.

O arquivamento unânime da denúncia demonstra que, apesar das divergências ideológicas próprias da política, ainda prevalece no Legislativo a compreensão de que a Câmara não pode se transformar em palco de perseguições. Ribeirão Preto enfrenta desafios reais que exigem dedicação e trabalho sério. A cidade não pode permitir que tentativas de obstrução legislativa e assédio processual desviem o foco das demandas da população.

O voto popular é o pilar da democracia. E o respeito à soberania das urnas deve sempre prevalecer acima de qualquer disputa política.