Eduardo Cunha acelera a contra-reforma política

* Por Bruno Elias

Depois de defender em sua campanha o financiamento empresarial da política, o agora presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha submeteu e o plenário aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional 352/13, a PEC Vaccarezza/Henrique Alves.

Esta contra-reforma política, até então em tramitação na CCJ, constitucionaliza o financiamento empresarial e institui entre outros retrocessos uma modalidade de voto distrital, a cláusula de barreira, o voto facultativo, o fim da reeleição para os cargos do Executivo e a coincidência do calendário eleitoral em todos os níveis.

A maioria conservadora da Câmara dos Deputados atua em conluio com o ministro Gilmar Mendes, que há 10 meses segura por meio de um pedido de vistas uma ação de inconstitucionalidade no STF que proíbe o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A aprovação da PEC prejudica a tramitação da ação, que já reúne uma maioria de 6 votos a 1 na suprema corte contra o padrão atual de financiamento que está na raiz da corrupção e da privatização da política. Devolve, Gilmar!

A eleição de Cunha para dirigir a Câmara dos Deputados mais conservadora desde a redemocratização reforça a centralidade da mobilização do campo democrático-popular por um plebiscito oficial que convoque uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político, sem prejuízo de avançarmos em medidas imediatas de uma reforma política popular, como a proibição do financiamento empresarial e o financiamento público, o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto em listas partidárias, a paridade de gênero, a ampliação dos canais de participação popular, entre outros.

A mobilização da sociedade será fundamental para impedir mais um retrocesso no nosso sistema político. Ao mesmo tempo, é o momento oportuno para a presidenta Dilma, os movimentos sociais e partidos de esquerda resgatarem o programa vitorioso das urnas de uma reforma política democrática e a convocação de um plebiscito oficial que dê voz ao povo nas mudanças dos sistema político.

Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT