Em Pauta Conjuntura – 08/04/2015

A Secretaria Nacional de Organização e a Escola Nacional de Formação estão convocando um amplo processo de debate pré-congressual a respeito dos temas da conjuntura atual, para preparar a nossa militância para as Etapas Municipais e Estaduais do 5º Congresso e para a ação política de todos os Diretórios Municipais, Estaduais e de todos os setoriais do PT.

Neste momento, em que diferentes setores da direita brasileira, por meio de métodos autoritários e golpistas, afrontam a democracia e o Estado de Direito, desqualificam a atividade política para continuar beneficiando uma elite social que favorece os interesses dos grandes rentistas, atacam frontalmente o governo da presidenta Dilma, que venceu as eleições livres com 52% dos votos, é muito importante que a discussão sobre a conjuntura nos diretórios, núcleos e mandatos do partido seja retomada e ampliada com o vigor necessário. Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de leitura, interpretação, elaboração de nossos/as militantes, filiados e filiadas, contribuindo para uma forte ofensiva política voltada ao diálogo com a sociedade e à ação política do PT em cada lugar.

Para isso, a Escola Nacional de Formação do PT está produzindo o “Em Pauta Conjuntura”, que apresenta roteiros para leitura de artigos divulgados no portal do PT Nacional, no Portal da Fundação Perseu Abramo, no site da liderança da bancada do PT na Câmara Federal, no site do PT no Senado, no portal do Instituto Lula e em portais e blogs de esquerda e progressistas, sempre que os artigos contribuírem para a compreensão de temas importantes para o País em coerência com a política do PT. O boletim será diário e distribuído pela Secretaria Nacional de Organização e pela Secretaria Nacional de Movimentos Populares.

Com estas ações, podemos criar um ambiente ideal para ampliarmos a nossa mobilização em cada cidade do Brasil. Esta é uma vantagem que nenhum outro partido possui. Precisamos trazer os nossos mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas para a disputa política.

Clique aqui e confira as orientações e o roteiro para a realização dos debates!

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Em Pauta Conjuntura Dia Nacional de Luta

1) 7 de Abril: Dia Nacional de Luta contra o PL 4330 em defesa da classe trabalhadora

A CUT, a CTB, o MST, a UNE, o MAB, a CMP e dezenas de movimentos populares do campo e da cidade realizaram nesta terça-feira (7) manifestações em todo o Brasil para impedir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Confira a agenda em todo o Brasil

2)PML: terceirização é retrocesso civilizatório

“Na melhor das hipóteses, projeto 4330 quer reduzir trabalhador brasileiro a escravo de ganho – aquele que, antes da Abolição, vendia mercadorias na rua e voltava para casa com uns trocados no bolso”, diz o jornalista Paulo Moreira Leite. Entenda porque o PML é um retrocesso.

3) CUT continua a pressão contra o projeto que rasga a CLT

A notícia traz a pressão exercida pela CUT ontem, em Brasília, na Câmara dos Deputados, contra o PL 4330, da terceirização. O presidente da CUT, Vagner Freitas, teve um encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentando negociar o adiamento do PL 4330, mas o parlamentar, que nesta terça-feira se vestiu de ditador e proibiu que o povo acessasse as galerias da Casa e enviou a PM para reprimir a manifestação, mostrou-se irredutível em sua convicção de votar o projeto. O PT ratificou sua posição contrária ao PL 4330 em reunião com Vagner Freitas.

4) Vicentinho condena “Retrocesso” da Terceirização

Em artigo, o deputado Vicentinho alerta para o retrocesso nos direitos trabalhistas com o projeto da terceirização que tramita na Câmara dos Deputados. “O retrocesso ronda os trabalhadores brasileiros. O projeto de lei de autoria do empresário e ex-deputado federal Sandro Mabel que regulamenta o trabalho terceirizado, incluído na pauta da Câmara, é uma das maiores ameaças aos direitos de todos os trabalhadores, pois dilapida as relações de trabalho”, disse o deputado.

5) Presidente da Anamatra alerta: Projeto da terceirização terá “efeitos catastróficos”

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) adverte que o projeto de terceirização precariza as relações de trabalho, entendendo como precarização a perda de qualidade dos postos de trabalho. O presidente Paulo Luiz Schmidt alertou, em reunião com líderes partidários, que, caso o projeto venha a ser aprovado, “vamos inaugurar uma era de insegurança jurídica”. Leia a notícia completa aqui.

6) Câmara começa a discutir nesta semana mérito da PEC da Maioridade Penal

Quase 23 anos após a apresentação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria. Confira a matéria da Revista Fórum.

7) Eduardo Cunha ameaça processar o blog do Nassif

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), está ameaçando processar o blog do jornalista Luis Nassif, por conta de uma matéria feita há 2 anos.

A matéria relata a série de escândalos que envolve o parlamentar. Escândalos que foram amplamente divulgados pela mídia tradicional, mas sem retalização semelhante. Confira a ameaça e o artigo no blog do Nassif.

8) Dilma empossa Janine Ribeiro no MEC e critica tentativa de mudança do modelo de exploração do pré-sal

Em solenidade no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (6), a presidenta Dilma Rousseff deu posse ao novo ministro da Educação (MEC), Renato Janine Ribeiro, que assume a vaga deixada por Cid Gomes. Em seu discurso, Dilma criticou a tentativa de mudança do modelo de exploração do pré-sal, proposta pela oposição de direita (PSDB e DEM) na Câmara e no Senado. Leia a notícia no site PT na Câmara. Para entender a importância do modelo de Partilha, leia nosso roteiro sobre o tema.

9) HSBC: Paulo Rocha diz que CPI terá cuidado em não culpar inocentes e nem inocentar culpados

Em entrevista para o site do PTnoSenado, o senador Paulo Rocha (PT-PA), presidente da CPI que investiga o vazamento de dados de brasileiros que manteriam contas ilegais no banco HSBC da Suíça, fará investigações para saber quais das contas praticaram evasão fiscal e quais são inocentes.

Confira a entrevista no site PTnoSenado.

10) PEC 171: um estelionato contra os direitos dos jovens

O Portal Carta Maior discute, em editorial, o retrocesso representado pela PEC 171, que trata da redução da maioridade penal para crimes hediondos. Vale a leitura!

11) 16 editoriais sobre o golpe militar de 1964

Estadão, Globo, Folha e outros jornais clamaram pelo golpe, aplaudiram a instalação da ditadura militar e elogiaram a sua violência contra os democratas. É uma boa recordação para que não nos esqueçamos de que lado estão os donos dos jornais.

12) Maranhão: escolas que homenageiam militares serão rebatizadas

Na última terça-feira (31), data em que o golpe militar completou 51 anos, escolas estaduais do Maranhão cujos nomes homenageiam ditadores foram rebatizadas por determinação do governador Flávio Dino (PCdoB).

“Amanhã, data do golpe de 1964, vamos trocar os nomes de escolas alusivos aos generais-ditadores. Não merecem homenagens. Ditadura nunca mais”, disse Dino em posts nas redes sociais. Confira a corajosa atitude do governador Flávio Dino.

13) Denúncia contra Gilmar Mendes é protocolada no Senado

Documento, enviado pela organização Brigadas Populares, tem como justificativa a demora do ministro em devolver a Adin que proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

A denúncia se dá por conta do Ministro ter ultrapassado o prazo para pedidos de vista (30 dias) em processos no STF. O pedido já completou 1 ano e Gilmar Mendes ainda não completou seu voto. É bom lembrar que o voto de Gilmar Mendes não faz diferença no processo em questão, uma vez que a votação já teve maioria à proibição, ainda que Gilmar vote contra. Confira a denúncia.

14) TCU denuncia desvios no metrô de Salvador durante gestão tucana

Empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato são acusadas pelo Ministério Público Federal de terem superfaturado as obras do metrô de Salvador em 1999, quando o atual deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) era prefeito da capital baiana. Confira a denúncia na Revista Fórum.

15) Rossetto: Dilma se reunirá com trabalhadores rurais e urbanos

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, revelou, em entrevista ao jornal “Valor Econômico“, publicada nesta segunda-feira (6), que a presidenta Dilma Rousseff deve se reunir, ainda nesta mês, com trabalhadores rurais e urbanos no Palácio do Planalto.

Além disso, segundo Rossetto, há uma pauta em andamento com 14 conferências nacionais como saúde, educação e outras, a serem realizadas ainda neste ano. Confira a nota no Site do PT.

16) Comissão de Direitos Humanos apura morte de criança no Alemão

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT), fará uma visita ao Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (6). O intuito da ida ao complexo carioca é apurar a morte de Eduardo de Jesus, de 10 anos. A criança foi morta na última quinta-feira (2), vítima de bala perdida. Confira no Site do PT.

17) Com autonomia, cresce atuação da PF e do Ministério Público

Além da autonomia, dados de balanço divulgado pelo Instituto Lula mostram que o orçamento da PF também aumentou de forma considerável. O valor destinado ao órgão passou de R$ 1,8 bilhão, no primeiro ano do mandato do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, para R$ 4,7 bilhões, em 2013. Confira no Site do PT.

18) Ricardo Berzoini e a crise brasileira: ‘tem de saber jogar em qualquer gramado’

Ministro acredita que caminho para atravessar período difícil do país é chamar todos os partidos e elaborar uma agenda mínima. Inclusive para a comunicação. Leia a entrevista de Berzoini para a Rede Brasil Atual.

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Em Pauta Conjuntura Educação

1. Professores têm dificuldade de avançar negociação com Alckmin

Há 25 dias em greve, mais de 60 mil professores da rede estadual de educação de São Paulo culpam a falta de diálogo com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) pela continuidade da paralisação. A última reunião com o governo foi no dia 30 de março, mas as demandas apresentadas pelos professores não foram consideradas pelo governo. De acordo com a presidente da APEOESP, o sindicato está disposto a negociar, mas o governo estadual não pode negociar e não cumprir. Leia a notícia completa aqui.

2. Ministro diz que governo se esforça para melhorar a vida do brasileiro

Em sua primeira entrevista coletiva como ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro elogiou o esforço do governo da presidenta Dilma Rousseff “para melhorar a condição do brasileiro”, mesmo diante dos ajustes necessário para retomar o crescimento econômico do País. Na notícia, o novo ministro também garante que o Plano Nacional de Educação (PNE) será seguido rigorosamente.

3. Ajuste não afetará programas essenciais do MEC, garante Dilma

Durante a cerimônia de posse do novo ministro da Educação, a presidenta Dilma garantiu que o ajuste fiscal não afetará programas essenciais e estruturantes do MEC. Segundo ela, o governo seguirá comprometido com a meta de universalizar o acesso de crianças de 4 a 5 anos à educação até 2016, com a ampliação na oferta do ensino em tempo integral e a segunda etapa do Pronatec. Sobre o Fies, Dilma garantiu que o programa terá continuidade, com mais qualidade e também mais controle, por parte do Estado. Leia a notícia completa aqui.

4. Plano Nacional de Educação abre ciclo de avanços para o País, avalia Fátima

Na notícia, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirma que, ao garantir que o ajuste da economia não vai afetar a educação brasileira, a presidenta Dilma demonstra o interesse do governo em assegurar que todos os cidadãos tenham acesso ao conhecimento. Para a senadora, se o Brasil conseguir implementar as metas previstas pelo novo Plano Nacional de Educação, um novo ciclo de avanços e de conquistas será construído no País.

5. Gestão tucana manobrou convênios em Minas, diz auditoria

Na última segunda-feira, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), apresentou um balanço realizado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, evidenciando uma manobra feita pela gestão anterior. Segundo auditoria realizada pelo controlador-geral do Estado nos últimos dias de 2014, 806 convênios foram cancelados pelo governo, deixando de pagar R$ 67 milhões a municípios. A auditoria mostrou, ainda, que, enquanto acordos eram cancelados, o Executivo celebrou 35 convênios com 25 prefeituras de partidos aliados. Agora, a Controladoria vai investigar todos os repasses dos convênios cancelados. Leia a notícia completa aqui.

6. Com base em auditoria, Fernando Pimentel contesta “choque de gestão” do PSDB em MG

Nesta notícia do Portal Fórum, é possível conferir o diagnóstico da situação de Minas Gerais feito pelo governo de Fernando Pimentel (PT),  baseado em uma auditoria realizada nos três primeiros meses de sua gestão com base nos dados dos governos anteriores. Pimentel fez questão de dizer que a divulgação dos dados não se tratava de um embate político, mas sim de uma questão de transparência, bem como destacou que a situação do estado é grave e crítica do ponto de vista orçamentário financeiro e de gerenciamento.

7. Quase duas mil vagas serão oferecidas em novos cursos de Medicina

Um novo edital, apresentado no início do mês de abril pelos Ministérios da Educação e da Saúde, vai abrir mais de 1.800 vagas em cursos de medicina, em universidades particulares, de 22 cidades pré-selecionadas de oito estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Assim, locais com menor IDH e altas taxas de desigualdade social serão contemplados. A ação é parte do Programa Mais Médicos, que visa expandir o atendimento do Sistema Único de Saúde levando médicos para regiões com carência de profissionais. Leia a notícia completa aqui.

8. Presidentes de partidos debatem sistemas eleitorais e financiamento de campanha

A notícia traz informações sobre as duas audiências públicas realizadas esta semana pelas comissões que tratam da Reforma Política na Câmara dos Deputados para debater os sistemas eleitorais e o financiamento de campanha.

9. Internet não deve ser espaço para a intolerância e o preconceito, diz Dilma

A presidenta Dilma reafirmou o compromisso do governo com a liberdade de expressão, mas lamentou que a internet e as redes sociais tenham se tornado ambiente para difusão de ofensas, preconceitos, intolerância e discriminações. Para enfrentar essa questão, o governo criou a primeira Ouvidoria de Direitos Humanos online, por meio do portal Humaniza Redes. Nela, serão recebidas denúncias de violações de direitos humanos que ocorrerem nas redes, além das já registradas por meio do Disque 100. A intenção do governo é iniciar uma série de campanhas educativas, envolvendo escolas de todo o País, sobre segurança e respeito na internet. Leia a notícia completa aqui.

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