Em Pauta Conjuntura: A luta contra o PL 4330, Petrobras e financiamento de campanhas

A Secretaria Nacional de Organização e a Escola Nacional de Formação estão convocando um amplo processo de debate pré-congressual a respeito dos temas da conjuntura atual, para preparar a nossa militância para as Etapas Municipais e Estaduais do 5º Congresso e para a ação política de todos os Diretórios Municipais, Estaduais e de todos os setoriais do PT.

Neste momento, em que diferentes setores da direita brasileira, por meio de métodos autoritários e golpistas, afrontam a democracia e o Estado de Direito, desqualificam a atividade política para continuar beneficiando uma elite social que favorece os interesses dos grandes rentistas, atacam frontalmente o governo da presidenta Dilma, que venceu as eleições livres com 52% dos votos, é muito importante que a discussão sobre a conjuntura nos diretórios, núcleos e mandatos do partido seja retomada e ampliada com o vigor necessário. Nosso objetivo é fortalecer a capacidade de leitura, interpretação, elaboração de nossos/as militantes, filiados e filiadas, contribuindo para uma forte ofensiva política voltada ao diálogo com a sociedade e à ação política do PT em cada lugar.

Para isso, a Escola Nacional de Formação do PT está produzindo o “Em Pauta Conjuntura”, que apresenta roteiros para leitura de artigos divulgados no portal do PT Nacional, no Portal da Fundação Perseu Abramo, no site da liderança da bancada do PT na Câmara Federal, no site do PT no Senado, no portal do Instituto Lula e em portais e blogs de esquerda e progressistas, sempre que os artigos contribuírem para a compreensão de temas importantes para o País em coerência com a política do PT. O boletim será diário e distribuído pela Secretaria Nacional de Organização.

Com estas ações, podemos criar um ambiente ideal para ampliarmos a nossa mobilização em cada cidade do Brasil. Esta é uma vantagem que nenhum outro partido possui. Precisamos trazer os nossos mais de 1,7 milhão de filiados e filiadas para a disputa política.

Clique aqui e confira as orientações e o roteiro para a realização dos debates!

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1. Câmara vira as costas ao trabalhador e aprova terceirização em atividade-fim

Na noite desta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados apunhalou os trabalhadores e suas conquistas históricas aprovando a emenda que autoria a terceirização em atividade-fim nas empresas do País. Ao todo, 230 deputados votaram favoráveis à emenda e 203 contra. O PT apresentou uma proposta que contrariava essa emenda, mas ela não foi apreciada. Além da terceirização em atividade-fim, a Câmara também aprovou a emenda que reduz de 24 para 12 meses, a quarentena que o ex-funcionário de uma empresa deve cumprir para que possa prestar serviços por meio de uma terceirizada. Para a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, o caminho deve ser uma greve geral para contestar a aprovação do PL 4330 na Câmara dos Deputados. Leia a notícia completa aqui.

 2. Centrais sindicais voltam às ruas contra a terceirização

Na semana em que a Câmara retoma a votação do PL da terceirização, a CUT deu continuidade à luta dos trabalhadores e realizou uma série de protestos em ruas e aeroportos, para alertar os parlamentares para os efeitos negativos da terceirização. Confira aqui a matéria na íntegra.

3. Internautas fazem tuitaço contra a terceirização

Ontem (22), internautas, centrais sindicais e movimentos sociais organizaram um tuitaço contra a aprovação do PL 4.330, cuja votação será retomada na Câmara dos Deputados. O mote da ação é #PrecarizaNao. O objetivo é pressionar parlamentares a rever os pontos críticos do PL, que pode trazer sérios riscos aos trabalhadores. Além do tuitaço, centrais sindicais e movimentos sociais organizaram protestos por todo o País. Leia mais aqui.

4. Enquanto país protesta contra terceirização, STF amplia modelo para o serviço público

Trabalhadores e trabalhadoras passaram a semana protestando contra a terceirização nas ruas e nas redes sociais, contra o Projeto de Lei 4330/04. Com muita mobilização social, conseguiram duas vitórias importantes: excluir das empresas públicas dos efeitos nocivos previstos pela matéria e adiar sua votação final para esta semana. Entretanto, foi do Supremo Tribunal Federal que saiu a decisão que aprofunda o modelo da terceirização no país, ao extremo de possibilitar o fim do concurso público para as áreas sociais dos governos, como hospitais e universidades, por exemplo. O STF decidiu, longe dos holofotes da mídia, que o poder público pode terceirizar seus serviços sociais por meio da contratação dessas figuras jurídicas de natureza privada. Leia o artigo completo aqui.

5. Calote ao FGTS cresce com terceirização

A notícia evidencia que empresas que oferecem mão de obra terceirizada para órgãos públicos são as campeãs de fraudes envolvendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o número de golpes sobre a contribuição cresce de forma assustadora. “Os golpes com o FGTS de empregados de empresas terceirizadas pelos governos são chocantes”, afirma o procurador-chefe do Ministério Público do Ceará, Antônio de Oliveira Lima.

6. A Lava Jato e o arbítrio privado, individual e egóico​

No artigo, o professor de Direito Constitucional, Rogério Dultra dos Santos, faz uma importante análise da atuação do juiz Moro na Lava Jato, demonstrando que a sua postura neste processo “opera uma espécie de rebaixamento do próprio direito”, já que este último “deixa de ser um instrumento de afirmação do poder republicano e da vontade popular expressos na constituição e se transforma, nos espaços reservados do foro, em arbítrio privado, individual e egóico”.

7. Dilma sanciona orçamento de 2015

O orçamento geral da União 2015 foi sancionado na segunda-feira (20) pela presidenta Dilma Rousseff. O texto prevê gastos de cerca de R$ 1,2 trilhão e economia de R$ 80 bi para pagar dívida pública. O orçamento manteve a emenda que destina quase três vezes mais recursos ao Fundo Partidário, de R$ 289 milhões para R$ 867,5 milhões. Com isso, o governo começa a pôr em prática o princípio de financiamento político por meio de recurso público e abre à discussão a emenda da reforma política que proíbe doações a campanhas eleitorais pela iniciativa privada, em tramitação no Congresso Nacional. O financiamento público tem o apoio governamental e do PT. Confira aqui a notícia na íntegra.

8. Brasil é um dos países mais transparentes do mundo, diz Levy

Durante participação em evento da agência “Bloomberg”, em Nova York, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy afirmou que o Brasil é um dos países mais transparentes do mundo: “Aqueles que têm entendimento mais profundo sabem que o Brasil é um dos países mais transparentes do mundo”. Levy destacou que os criminosos são punidos e os gestores públicos, pessoalmente responsabilizados por erros e irregularidades. Leia mais aqui.

9. PSBD faz nova investida para entregar Petrobras

A notícia informa que o PSDB se manifestou, mais uma vez, a favor da privatização da Petrobras. Em artigo publicado no jornal “Folha de S. Paulo”, o senador tucano Aloysio Nunes criticou o sistema de partilha do Pré-Sal, instituído pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, e sugeriu uma “eventual privatização” da maior produtora de petróleo de capital aberto do mundo. Leia a notícia completa aqui.

10. PT dá exemplo contra corrupção e extingue doações empresariais

O PT não receberá mais doações de empresas, a partir das próximas eleições, segundo anunciou o presidente nacional do partido, Rui Falcão, na última sexta-feira. O financiamento empresarial será substituído pela doação exclusiva de pessoas físicas, com valores entre R$ 15 e R$ 1 mil. A decisão atende ao clamor nacional e ao projeto de reforma política defendido pelo PT. Leia a notícia completa aqui.

11. PT-SP e FPA promovem debate sobre segurança pública

O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores de São Paulo e a Fundação Perseu Abramo promovem um debate sobre as políticas de segurança pública. O evento será realizado em São Paulo (SP), na sexta-feira (24) e terá como tema “A segurança pública pensada pela esquerda. A ação visa debater e propor reformas e iniciativas que revertam o atual cenário de violência no país, sobretudo para as populações que mais sofrem com este quadro, jovens negros e das periferias. Confira aqui a programação e participe!

12. Dilma anuncia homologação de terras indígenas e concurso para Funai

Na segunda-feira (20), por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff, foram homologadas três terras indígenas na região norte do País, que totalizam 232.544 hectares, e atendem à reivindicação de quatro etnias, nos estados do Amazonas e Pará. O governo federal recebeu representantes da Articulação Nacional dos Povos Indígenas, e o ministro da secretaria-geral da Presidência, Miguel Rossetto, reafirmou o compromisso com os direitos dos povos indígenas. Além das homologações, o Ministério do Planejamento deve publicar autorização para o provimento de 220 cargos para agentes da Funai. Leia a notícia completa aqui.

13. Mitos sobre Lula: O filho do Lula é dono da Friboi, de um avião, da Torre Eiffel e da Casa Branca

“Denúncias” anônimas afirmam, sem apresentar fontes, que Lulinha é milionário, tem uma mansão faraônica e um avião de US$ 50 milhões e é um dos donos da empresa JBS, da marca de carnes Friboi. Mais uma mentira. Lulinha não é sócio da empresa, nunca teve avião e a foto da suposta mansão que pertenceria a ele mostra, na verdade, a bela sede da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-USP), em Piracicaba. Confira aqui as informações que desmentem mais este boato.

14. E se fosse senador do PT, a PF achava ou não?

A notícia informa sobre o pedido feito pela Polícia Federal de prorrogação do prazo para diligências do inquérito envolvendo o senador do PSDB-MG, Antonio Anastasia. O pedido foi feito porque o ex-agente da PF envolvido no caso, Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido por “Jayme Careca”, precisa ser ouvido, mas está desaparecido desde que o juiz Moro mandou soltá-lo. Anastasia é investigado por ter supostamente recebido R$ 1 milhão por meio de Careca de um dinheiro que teria sido repassado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato.

15. Ex-secretária de Serra é sócia da mesada de 70 mil

O escândalo do site Implicante, que recebe uma mesada de R$ 70 mil do governo paulista, por meio de uma agência de publicidade, para promover desinformação e atacar adversários políticos, tem um novo componente: as digitais do ex-governador paulista, José Serra, do PSDB. Segundo informações apuradas pelo Diário do Centro do Mundo, uma das sócias da Appendix, empresa que mantém no ar o Implicante, é Cristina Ikonomidis, que antes de se associar à empresa, foi secretária-adjunta de Comunicação Institucional do governo paulista. Leia a notícia completa aqui.

16. Lelê Teles: O TESOUREIRO DO PT E O BLOGUEIRO DE ALCKMIN

No artigo, Lelê Teles aponta a fábrica de boatos contra o PT e petistas, construída pela mídia e por algumas páginas na internet. Entre os vários casos de falsificação de informações lembrados no artigo, é citado o escândalo mais recente, do site Implicante, página repleta de mentiras, mantida com dinheiro público pago pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

17. Pedidos de intervenção têm aderência zero nas Forças Armadas, diz ministro

O ministro da Defesa, Jacques Wagner, afirmou que os pedidos de intervenção militar feitos por parte dos integrantes dos protestos contra o governo tendem a encontrar “aderência zero” dentro das Forças Armadas. Segundo Wagner, os intervencionistas não passaram, segundo pesquisas, de 9% a 11% dos manifestantes. Wagner deu a declaração ao lado dos comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica. “Posso dizer, com muita tranquilidade, que no seio das Forças como um todo – e estou aqui na presença dos três comandantes– esse apelo (pela intervenção) tem aderência tendente a zero. Leia a notícia completa aqui.

18. Bomba: Primo de Moro financiou Beto Richa (PSDB) ao governo do Paraná

A notícia traz a informação de que além de Rosângela Wolff de Quadros Moro, esposa do juiz Sérgio Fernando Moro, responsável pela Operação Lava Jato, ser assessora do vice de Beto Richa (PSDB), o primo do Juiz financiou a campanha eleitoral de Beto Richa (PSDB) para governo do estado do Paraná.

19. Novas escutas da PF apontam amizade entre Gilmar Mendes, Demóstenes e Cachoeira

Escutas interceptadas pela PF e divulgadas esta semana levantam a suspeita de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, “pegou carona” em um jatinho fornecido por Cachoeira, no dia 25 de abril de 2011, quando teria retornado da Alemanha ao Brasil, na companhia do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO). Leia a notícia completa aqui.

20. Revista Carta Maior – BRICS: Contra o parlamentarismo de mercado

Confira aqui a Revista digital da Carta Maior do mês de abril que traz nove artigos, incluindo um editorial do diretor de redação da Revista, Joaquim Palhares, afirmando que os BRICS, ao construírem um novo polo de liderança mundial, podem reverter a destruição do mundo do trabalho hoje operada pelo parlamentarismo de mercado.

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