Em Pauta Conjuntura: Contra as tentativas de golpe paraguaio.

Atualmente, o que a oposição tenta fazer no Brasil para derrubar a presidenta Dilma é o chamado golpe paraguaio, que é dado pela utilização de instrumentos e canais institucionais, devidamente manipulados pelos golpistas. São golpes desferidos pelo Legislativo e pelo Judiciário. Como as ações têm uma aparência de legalidade, parece que não é um golpe, mas uma legítima ação constitucional e legal. O caminho é simples: primeiro, é criada uma situação que dificulta a ação do governo; daí, mobiliza-se a sociedade, com ajuda da imprensa aliada, para passar a ideia de ilegitimidade dos governantes; finalmente, o Legislativo ou o Judiciário, ou ambos coordenadamente, decretam o fim do governo e dão posse aos golpistas.

Apesar do empenho dos golpistas, o presidente do PT, Rui Falcão, alerta que “a democracia não é jogo de futebol e o voto popular não pode ser desprezado só porque os derrotados não se conformam com o resultado das urnas” e completa: “Nem a rejeição (sem base jurídica) das contas no Tribunal de Contas da União, nem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reabrir as contas de campanha da presidenta Dilma (já aprovadas por unanimidade anteriormente) podem ensejar o impeachment tão perseguido pela oposição conservadora e incitado pela mídia monopolizada”.

Na mesma linha, a advogada e assessora da liderança do PT no Senado, Tânia Maria de Oliveira, criticou a transformação de uma corriqueira análise das contas presidenciais pelo Tribunal de Contas da União em espetáculo, com o intuito de servir aos planos golpistas da oposição: “Mais do que faltar com dever funcional de não se manifestar fora dos autos e não antecipar julgamento, a posição assumida por Nardes durante todo o processo buscou respaldo e identificação com determinados segmentos da sociedade, diretamente interessados no desfecho da análise de forma desfavorável ao governo. Sua postura foi de se expor e interagir com os acontecimentos conjunturais do País e o momento de instabilidade política, diante das tentativas de golpe contra o mandato presidencial”.

O PT também já tem em mãos um parecer de constitucionalistas, alegando não ser cabível usar a rejeição do TCU às contas 2014 do governo Dilma Rousseff para justificar abertura de pedido de impeachment. Resultado de uma consulta do advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha da presidenta Dilma Rousseff à reeleição, o parecer foi elaborado pelos advogados Celso Antonio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato.

Em outra frente, na última sexta-feira (9), os deputados do PT, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira buscaram o Supremo Tribunal Federal para contestar o ato do Presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), de decidir sobre o processo de impeachment com base no Regimento Interno da Câmara. No mesmo dia, os deputados Wadih Damous (PT) e Rubens Pereira Jr. (PCdoB) protocolaram no STF dois mandados de segurança com pedido de liminar para impedir uma eventual abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. “Questionamos o rito imposto pelo presidente Eduardo Cunha, que estabeleceu o regimento interno como norma que vai reger um eventual processo de impeachment e isso é ilegal e nitidamente inconstitucional, pois o que deve regular é a lei 1079 de 1950”, explicou Wadih Damous.

O mandado de segurança foi deferido ministro Teori Zavascki, do STF, no início da manhã de ontem (13). Na parte da tarde, a ministra Rosa Weber deferiu mais uma liminar do STF, em atendimento ao mandado de segurança impetrado pelo deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB), suspendendo provisoriamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de apreciar os requerimentos de impeachment da presidenta Dilma tomando como base o regimento interno da Câmara e aceitava questões de ordem e pedidos de recurso. E, no final do dia, a ministra Rosa Weber deferiu outra liminar em favor do governo e contra Eduardo Cunha, relacionada à ação ajuizada pelos deputados Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.

Além de não ter base legal para utilizar o regimento da Câmara num eventual processo de impeachment, Eduardo Cunha não é considerado apto para conduzi-lo, segundo editorial da Folha de S. Paulo: “Acuado por gravíssimas suspeitas, Cunha perdeu as condições de zelar pelo prestígio e pelo decoro da Câmara, não tem credibilidade para decidir sobre o impeachment de quem quer que seja e, principalmente, carece de legitimidade para ocupar um cargo que o deixa em segundo lugar na linha de sucessão da Presidência da República.”

Diante de todos esses ataques ao governo, ministros defendem uma postura mais agressiva da presidenta Dilma contra as manobras de Eduardo Cunha. Para eles, não há outra alternativa a não ser dizer, publicamente, que “quem tenta tirá-la do cargo é um político acusado de cometer atos ilícitos” no esquema da Petrobras.

 Confira outros destaques:

1. Queda da extrema pobreza no Brasil foi ainda maior do que se supunha, revela Banco Mundial

O número de pessoas vivendo em situação de pobreza extrema no Brasil caiu 64% entre 2001 e 2013, passando de 13,6% para 4,9% da população, segundo dados divulgados nesta semana pelo Banco Mundial, que adotou uma nova metodologia para realizar o cálculo. A nova linha de pobreza estabelecida pelo banco é de US$ 1,90 (cerca de R$ 7,32) por dia, contra US$ 1,25 (cerca de R$ 4,81 na cotação atual) por dia na metodologia antiga. Leia mais aqui.

2. Cunha manda aviso a FHC

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), não digeriu por completo as declarações de Fernando Henrique Cardoso sobre suposto pedido de parlamentares para que ele ocupasse uma diretoria da Petrobras no governo do tucano. Cunha mandou um recado a FHC: “Eu não preciso fazer o que ele fez. No dia em que eu escrever o meu livro, aí eu coloco [fatos da época em que comandou a Telerj, no governo de Fernando Collor e em parte do governo de Itamar Franco]”. O parlamentar diz ainda que não pleiteou cargo algum na Petrobras porque não queria voltar à vida pública. Leia mais aqui.

3. As explicações de Aécio para o dinheiro das empreiteiras em sua campanha

Segundo Luis Nassif, as alegações de Aécio Neves sobre as contribuições de empreiteiras à sua campanha são deboches. A primeira alegação é de que ele nada tem a ver com a Petrobras. Coloca o chapéu de burro nos leitores do jornal e se exime de explicar as obras que UTC, Andrade Gutierrez e outras receberam no seu governo. A começar da Cidade Administrativa. A segunda alegação é de que “muitos dos que nos doaram o fizeram para se ver livre da extorsão do PT”. Leia mais aqui.

4. Estatuto da Família é inconstitucional, reducionista, excludente e homofóbico, denunciam parlamentares

Após intensos e acirrados debates, a comissão especial incumbida de dar parecer ao Estatuto da Família bateu o martelo na última quinta-feira (8), decidindo por um conceito familiar considerado inconstitucional, reducionista, excludente e homofóbico, segundo o qual apenas o núcleo formado por homem e mulher e seus filhos constituiria uma família. A deputada Erika Kokay (PT) insistiu por diversas vezes que aprovar o estatuto na forma do parecer do relator, seria “um golpe profundo” nos direitos, na democracia e na Constituição brasileira, que elege como um dos seus princípios a dignidade da pessoa humana. Leia mais aqui.

5. Reorganização escolar de Alckmin pode atingir 2 milhões de alunos

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou um plano de reorganização escolar cujo objetivo é dividir as escolas públicas do estado por ciclos. No entanto, esta reorganização vai resultar no fechamento de centenas de escolas públicas e demissões em massa de professores e funcionários, além de superlotar ainda mais as salas de aula. A mudança vai atingir os estudantes que precisarão alterar o local de matrícula e isso significa ter de estudar em uma escola bem mais distante da moradia. Leia mais aqui.

6. O Congresso da CUT quer dialogar com toda a sociedade

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, falou sobre as expectativas em relação ao 12º Congresso da Central, que começou ontem (13). Diante da conjuntura, Vagner crê que o Congresso da CUT precisa ultrapassar os debates internos e enviar uma mensagem clara para toda a sociedade. Por essa razão, durante o Congresso, a Central vai divulgar uma proposta de política econômica para o Brasil e vai levantar, mais uma vez, a bandeira das reformas agrária, tributária, educacional, política e das comunicações. Leia mais aqui.

7. Poetas declaram apoio à legalidade do mandato de Dilma Rousseff

Diversos poetas comprometidos não só com a palavra, mas também com o contexto político no qual estão inseridos enviaram ao Portal Vermelho seus depoimentos em apoio à legalidade do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff. A iniciativa foi do poeta Claudio Daniel, que mobilizou outros amigos da poesia para este manifesto. Leia mais aqui.

8. Um ano após eleições, PSDB admite que vitória de Dilma foi legítima: “Não houve fraude”

Praticamente um ano depois da representação que questionou a apuração das urnas eletrônicas, o PSDB concluiu sua auditoria sobre o tema. Eis o resultado: não houve fraude nas urnas eletrônicas nem no primeiro, nem no segundo turno das eleições presidenciais de 2014, que garantiram a vitória à presidente Dilma Rousseff. Leia mais aqui.

9. Governo Alckmin recua e revoga decisão sobre documentos secretos do Metrô

Depois da repercussão do caso, o governo do estado de São Paulo recuou da decisão sobre documentos tornados secretos nas empresas de transporte público. O secretário dos Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, confirmou na última quinta-feira (8), em nota, que assinou resolução (52) revogando a de número 36, de julho de 2014. Essa resolução tornou ultrassecretos, por até 25 anos, documentos sobre a Companhia do Metropolitano (Metrô), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Leia mais aqui.

10. Por que a esposa de Eduardo Cunha não é presa?

O juiz Sérgio Moro, que costuma ser muito rápido ao investigar pessoas ligadas ao PT, tem nas mãos agora documentos enviados por autoridades da Suíça que apontam que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a sua esposa movimentaram contas bancárias no país que foram alimentadas por dinheiro sujo da operação Lava Jato. Cunha, por ser deputado, tem fórum privilegiado. Já a sua esposa, jornalista e ex-apresentadora de jornais da TV Globo no Rio, Cláudia Cordeiro Cruz, não. Ela pode ter sua prisão preventiva decretada por Moro, inclusive porque sua liberdade pode atrapalhar as investigações. Leia mais aqui.

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