Em Pauta Conjuntura: Golpismo compromete a legalidade e a democracia.

Em entrevista, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que “o método de usar a crise como mecanismo para chegar ao poder é uma versão moderna do golpe”. “Todos os países que passaram por dificuldade, não vi nenhum propondo ruptura democrática como forma de saída da crise”, argumentou.

Na mesma linha, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que há uma onda de perseguição contra a presidenta Dilma. O petista ressaltou que entre os motivos que acabam com a tentativa de golpe, está a “questão de apoiar a legalidade, a Constituição”. Chinaglia, disse que não vê a menor possibilidade dela renunciar: “Tirar a presidente da República assim compromete os pilares da legalidade”.

Sem meias palavras, Ciro Gomes afirmou que os que se movimentam pelo impedimento de Dilma Rousseff não aceitaram o resultado das eleições. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, criticou as tentativas de golpe contra a presidenta Dilma e também afirmou serem conduzidas por um setor da oposição que não aceita a derrota nas eleições: “Nós vivemos um terceiro turno que não deveria existir”, disse o ministro que completou: “isso não é bom para a democracia”.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também se colocou contra esse movimento golpista. Em reunião com empresários no Palácio dos Bandeirantes, condenou um eventual impeachment provocado por um motivo fútil e disse ainda que, se isso ocorrer, “há risco para a democracia, pois nenhum governo terá mais segurança jurídica de que terminará o mandato”.

Em artigo publicado na Folha da última quinta-feira, a economista Elena Landau, que foi apelidada de “musa das privatizações” durante o triste reinado de FHC, escancarou os interesses que movem esta conspiração golpista da oposição. Para ela, “é hora de privatizar” – de preferência, entregando o patrimônio público e as riquezas nacionais para o capital estrangeiro.

Confira outros destaques:

1. Decisão histórica do STF acaba com financiamento empresarial de campanhas; regra já vale para 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu na última quinta-feira (17) as doações de empresas a candidatos e partidos políticos. Por oito votos a três, o Tribunal acatou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650) impetrada pelo Conselho Federal da OAB, em 2013, que contestava as “contribuições”. O resultado do julgamento já vale para as eleições de 2016 e foi muito comemorado por vários parlamentares petistas. A proibição do financiamento empresarial de campanhas sempre foi uma bandeira de luta do PT. Leia mais aqui.

2. Wadih Damous critica voto “panfletário de baixíssima qualidade” de Gilmar Mendes e PT estuda processar ministro

Em discurso proferido na tribuna da Câmara, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que o “voto” de Gilmar Mendes na questão do financiamento privado de campanhas foi um “panfleto político de baixíssima qualidade técnica e moral”. Segundo ele, o magistrado “despiu-se da toga e se investiu do papel de militante partidário”.  A Direção Nacional do PT, por intermédio de seu presidente nacional Rui Falcão, repeliu, em nota oficial, as acusações contra o partido proferidas por Gilmar Mendes. Leia mais aqui.

3. Executiva nacional do PT apoia CPMF, defende faixa de isenção e refuta golpismo

Reunida em São Paulo (SP), na última quinta-feira (17), a Executiva Nacional do PT aprovou resolução na qual defende a recriação da CPMF e as medidas de ajuste orçamentário para 2016 anunciadas pelo governo. O PT avaliou como “positiva” a proposta da nova contribuição, agora com destinação para a Previdência. No entanto, a executiva nacional reforça a necessidade de realizar um amplo debate sobre o tema, inclusive com a apresentação de emendas, para “incluir uma faixa de isenção na CPMF, a ser analisada em conjunto com técnicos do governo”. Leia mais aqui.

4. Não há hipótese de o Minha Casa Minha Vida 3 não começar, garante Dilma

A presidenta Dilma assegurou que o Minha Casa Minha Vida será continuado, com a entrada da fase 3 do programa, e que o reequilíbrio fiscal que o governo está fazendo tem como objetivo garantir que os programas sociais possam prosseguir. “Todo o esforço que nós estamos fazendo para cortar as despesas do governo é para que o Minha Casa Minha Vida 3 possa ser contratado e entregue. Nós vamos começar com cuidado, mas vamos começar. Não há hipótese de a gente não continuar o Minha Casa Minha Vida 3”, declarou. Leia mais aqui.

5. Mídia garante invisibilidade à sonegação de bilhões de reais

Duas CPIs acontecem no Senado sem que a mídia dê atenção. Uma é a CPI do HSBC, que investiga 6,4 mil contas do banco no exterior de cerca de oito mil brasileiros, com valores supostamente não declarados à Receita Federal. A outra é a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que investiga um suposto esquema de venda de sentenças favoráveis a empresas em dívida com a Receita Federal. Apesar dos valores superiores aos descobertos pela Operação Lava Jato, cerca de R$ 5 bilhões, da gravidade dos crimes cometidos e do montante de fortunas brasileiras, elas são pouco ou quase nada noticiadas. Leia mais aqui.

6. Lula assume interlocução com o PMDB

O ex-presidente Lula vai liderar a interlocução do governo com o PMDB. Em contato direto com o vice-presidente Michel Temer, com o presidente do Senado, Renan Calheiros, ele vai tentar desmontar a adesão de nomes do partido ao movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff. Leia mais aqui.

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