Em Pauta Conjuntura: Proposta de nova CPMF será encaminhada ao Congresso

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com a finalidade de criar um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). De acordo com a Casa Civil, o envio do texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou, na última semana, uma resolução que defende a recriação da CPMF. Para o PT, é positiva a proposta da nova contribuição que, agora, será destinada à Previdência Social. Além do PT, governadores de 19 estados brasileiros demonstraram apoio a alternativa apresentada pelo governo federal para superar a crise econômica.

Os líderes do PT e do Governo na Câmara, Sibá Machado (AC) e José Guimarães (PT-CE), destacaram a importância do conjunto de medidas fiscais enviadas ao Congresso Nacional pelo Governo Dilma, entre elas, a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A medida, enviada em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), poderá gerar R$ 32 bilhões de arrecadação em 2016.

Segundo Sibá, as medidas são essenciais para o equilíbrio das contas públicas e a superação de vários problemas de ordem econômica decorrentes da crise internacional. “Estamos fazendo os ajustes necessários para que o País retome o caminho do crescimento de forma sustentável, com geração de renda e empregos’’, disse.

Confira outros destaques:

1. Conselho do PT deve propor à Dilma reduzir juros e taxar grandes fortunas

Na primeira reunião do Conselho Consultivo da Presidência Nacional do PT, os participantes acertaram que proporão à presidenta Dilma reduzir os juros e taxar as grandes fortunas. O grupo foi instituído durante o 5º Congresso do PT, que aconteceu em junho, em Salvador (BA). Participaram do encontro, realizado na segunda-feira (21), o ex-presidente Lula e o presidente da legenda, Rui Falcão, além de autoridades como os governadores Wellington Dias, do Piauí, e Tião Viana, do Acre, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad e os não petistas, Fernando Moraes e Eric Nepomuceno. Leia mais aqui.

2. Partido dos Trabalhadores afirma que condenação de Vaccari é um ‘equívoco’

O Partido dos Trabalhadores classificou como um “equívoco” a condenação, “sem provas”, do ex-secretário de Finanças e Planejamento do PT, João Vaccari Neto. Em nota assinada pelo presidente Nacional do PT, Rui Falcão, o partido diz que espera que a “injusta sentença” seja revertida em um novo julgamento nas instâncias superiores do Judiciário. “A decisão de primeira instância baseou-se exclusivamente em delações premiadas, sem qualquer prova material, e ainda tentou criminalizar o PT ao insinuar que as contribuições para o partido, todas legais e declaradas ao TSE, constituem-se em doações ilícitas”, rebateu. Leia mais aqui.

3. Movimento pedirá à Dilma veto à proposta que autoriza doações empresarias

A decisão do STF de proibir o financiamento empresarial a campanhas políticas, bem como pesquisas de opinião mostrando que 80% da população é contra essa prática, são argumentos suficientes para que a presidenta Dilma vete dispositivos do projeto que prevê esse tipo de doação. Esse é o entendimento do movimento de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, externada pela senadora Fátima Bezerra (PT), em discurso ao plenário do Senado. A parlamentar faz parte de um grupo de senadores que se engajaram na coalizão, que também conta com entidades como a OAB, CNBB, UNE, entre outras. Leia mais aqui.

4. Dallari vê ausência de base política, jurídica e social para golpe

Em entrevista, o jurista Dalmo Dallari afirmou que um pedido de impeachment só pode ter como base atos de responsabilidade de um chefe de Executivo no exercício de seu mandato. Em alusão a um pedido de impedimento que teve como principal chamariz a assinatura do ex-jurista Hélio Bicudo, entregue na semana passada com ares de solenidade ao presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Dallari o desqualifica com discrição: “O parecer aparentemente jurídico não se sustenta. Ainda que alegue uma suposta omissão em exercício passado, não serve. Tem de ser ato de responsabilidade, e tem de ser no atual mandato”, enfatiza. Leia mais aqui.

5. Em plena crise de abastecimento, Alckmin será premiado por gestão de recursos hídricos em SP

Em plena crise de abastecimento de água no estado de São Paulo que já dura mais de um ano e meio, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados incluiu o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) entre os vencedores da edição 2015 do “Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação”. A indicação de Alckmin para a categoria Personalidades foi uma iniciativa do deputado federal João Paulo Papa (PSDB-SP), ex-prefeito de Santos, e se deu em virtude do trabalho desenvolvido pelo governador na Sabesp e na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo. Leia mais aqui.

6. Dilma mostra força e veta bombas do Congresso

Deputados e senadores mantiveram, ontem, os vetos a projetos que tratam do fim do fator previdenciário e do que acaba com a isenção do PIS/Cofins para o óleo diesel. Foram mantidos também outros 22 vetos. Eles constam da pauta de 32 vetos da presidenta Dilma Rousseff a diversos projetos de lei. Nenhum dos itens alcançou o mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados para voltar a valer como lei. Leia mais aqui.

7. Procurador “cabeça” da Lava-Jato atua de forma ideológica e tem passivo da CPI do Banestado

Um fato de proporções graves e sem precedentes, denunciado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), põe em xeque os rumos e os resultados da operação Lava-Jato: de forma parcial, arbitrária, seletiva, ideológica e direcionada, a peça acusatória da investigação está se transformando numa ferramenta de disputa político-partidária. O alerta foi feito pelo parlamentar durante reunião da CPI da Petrobras, com base em declarações à imprensa do procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, considerado o “cabeça” da Lava-Jato. Leia mais aqui.

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