Esclarecimentos sobre a ação de Cancelamento de Registro de Partido Político (CRPP) n. 0600214-69.2019.6.00.0000/TSE

O Partido dos Trabalhadores teve ciência, no último dia 04 de junho de 2019, da existência da ação de Cancelamento de Registro de Partido Político n. 0600214-69.2019.6.00.0000, que corre no Tribunal Superior Eleitoral, onde se busca a cassação de seu registro partidário, bem como de outros 5 partidos políticos[1].

O fundamento utilizado pelo seu autor é a suposição de que o Partido dos Trabalhadores, em conjunto com os demais partidos, estaria envolvido em ações de caráter internacional, de tal sorte a estar subordinado ao “Foro de São Paulo”.

A leitura obtusa de documentos do Partido dos Trabalhadores, calcada em uma fantasia mirabolante e ignorante, tenta construir uma espécie de trama em que esta agremiação partidária seria um braço da uma grande conspiração secreta ultrarrevolucionária.

Não faz sentido esta narrativa. O Partido dos Trabalhadores atua, e sempre atuou, dentro dos marcos legais e da democracia, respeitando as instituições e prezando pela representatividade popular.

Não é à toa que estes mesmos argumentos irreais já foram analisados pelo Superior Tribunal Eleitoral, oportunidades em que decidiu pela regularidade da atuação do Partido dos Trabalhadores em outros 9 processos[2], afirmando não existir qualquer subordinação do Partido dos Trabalhadores a qualquer entidade internacional.

Assim, o Partido dos Trabalhadores, que prestará os devidos esclarecimentos sobre a denúncia apresentada ao Poder Judiciário, informa não possuir maiores dúvidas de que esta ação será julgada improcedente e a plena legalidade de suas ações novamente afirmada.

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[1] PDT; PCdoB; PCB; PPS e PSB
[2] Processo. 256-75.2016.600.0000, Rel. Ministro Napoleão Nunes;
Processo n. 264-52.2016.600.0000 Rel. Ministro Napoleão Nunes;
Processo n. 563-63.2015.600.0000, Rel. Ministro Luiz Fux;
Processo n. 404-23.2015.600.0000, Rel. Ministro Luiz Fux;
Processo n. 283-92.2015.600.0000, Rel. Ministro Luiz Fux;
Processo n. 281-25.2015.600.0000, Rel. Ministro Luiz Fux;
Processo n. 1727-97.2014.600.0000, Rel. Ministro Luiz Fux;
Processo n. 160-94.2015.600.0000, Rel. Ministro Luiz Fux;
Processo n. 157-42.2015.600.0000, Rel. Ministro Luiz Fux.