“Inconstitucional e autoritária”: MST volta a denunciar presença da Força Nacional na Bahia
A operação já dura mais de duas semanas. O Governo da Bahia ajuizou ação no STF nesta quarta solicitando a retirada das tropas
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O MST realizou na manhã desta quinta-feira (17) uma coletiva de imprensa para voltar a denunciar a presença da Força Nacional em assentamentos de reforma agrária no extremo sul da Bahia e atualizar sobre a operação que já dura mais de duas semanas.
Segundo João Paulo, membro da direção nacional do movimento, a iniciativa do governo Bolsonaro em deslocar militares para a região, além de não contar com qualquer justificativa plausível, fere qualquer rito do pacto federativo.
“Não só o MST nunca foi procurado, como o próprio governo da Bahia sequer foi informado que haveria uma operação no estado por iniciativa do governo federal e do INCRA”, afirmou. “Ainda ontem a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação no STF questionando a operação”.
A ação à qual João Paulo se refere é o pedido de liminar da PGE-BA, em tutela de urgência, com o objetivo de impedir a ação da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos na Bahia. O MPF já havia suspensão imediata.
Para o governador Rui Costa, a ação é inconstitucional. O pedido da PGE afirma que a ação “implica numa invasão da União Federal no âmbito de competência constitucionalmente resguardado”, e solicita a retirada da Força Nacional das cidades baianas.
MST afirma ter sido surpreendido pela ação policial sem qualquer aviso prévio.
O INCRA afirma que a operação tem como objetivo a reintegração de posse de uma escola em virtude de um curso de formação realizado no local. No entanto, o curso ao qual se refere o pedido de reintegração já foi finalizado há mais de seis meses.
“Ao se deparar com a situação, o própria INCRA não sabia exatamente o que fazer”, afirmou Lucinéia Durães, também da direção nacional do MST. “Depois que perceberam não haver curso nenhum, decidiram trazer o presidente do INCRA e pintar de verde e amarelo a sede da Associação em um dos assentamentos. O curioso é que, exatamente onde eles pintaram, já havia uma bandeira do Brasil pintada pelos próprios assentados. Ou seja, foi apenas uma encenação”.
O outro motivo para a operação diz respeito à tentativa de despejo de famílias que compõem os assentamentos há décadas, assim como reintegrar uma família que havia sido expulsa pela comunidade por envolvimento com tráfico de drogas.
“A história toda é um absurdo”, disse Lucinéia. “Não há absolutamente nenhum motivo concreto para realizar qualquer despejo de famílias nessas áreas. A única irregularidade que há decorre justamente da ausência do INCRA para realizar o devido cadastramento das famílias. Algo que, inclusive, cobramos há muito tempo que seja resolvido”.
O cadastramento do INCRA é um procedimento necessário no processo de regularização fundiária dos lotes que pertencem às terras assentadas.
Trabalhadores do assentamento Jaci Rocha, um dos assentamentos sob intervenção da Força Nacional, mostram produção de arroz na área. Foto: Jonas Santos
Segundo o MST, todo o diálogo tem sido feito diretamente com a Polícia Federal, tendo em vista que o INCRA se recusa a receber o movimento para estabelecer qualquer processo de diálogo ou negociação. O Governo da Bahia aguarda posição do STF sobre o pedido de liminar.
Enquanto isso, a operação deve continuar nos próximos dias. O MST afirma estar atento ao risco de qualquer nova ofensiva ilegal. “Além de significar o desperdício de recursos públicos uma operação com centenas de homens por mais de duas semanas na região, esta ação representa um precedente perigoso”, disse João Paulo. “Não há nenhum motivo para a presença da Força Nacional, a não ser tentar desestabilizar as áreas e o MST”.