Jornada Brasileira Sem Carro debate a questão urbana e a mobilidade no Brasil

Nesta terça-feira (22) acontecerá a 20ª Jornada Brasileira “Na cidade, sem carro”, uma iniciativa organizada por diversas entidades que debatem a questão urbana e ambiental no país.  A ação faz parte de uma agenda mundial que acontece há mais de 20 anos em diversas cidades em todos os continentes.

O dia sem carro ficou conhecido  quando em 1998 foram organizados atos em cidades da Europa que colocavam em reflexão temas relacionados aos impactos da vida urbana no meio ambiente e no planeta. A ação passou a ser apoiada pela própria União Europeia, e desde então tem se expandido por outros países.

Questões como poluição ambiental, a utilização dos recursos energéticos, a redução de ruídos e poluição sonora e a diminuição do tráfego e dos transportes individuais tem sido pauta de movimentos e organizações que instituíram o dia 22 de setembro como o dia internacional da campanha “A cidade, sem seu carro”.

No Brasil, a ação tem sido organizada em torno do Manifesto 20ª Jornada Brasileira “Na cidade, sem carro” (abaixo), elabora por organizações e pessoas ativistas da questão urbana no país, e assinada pelo Instituto RUAVIVA e o Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos – MDT.

O Manifesto apresenta um conjunto de políticas e medidas que apresentam o transporte como direito fundamental como a redução da velocidade em vias urbanas, a ampliação de ciclovias, a implementação de via acessíveis, a ampliação das malhas de metrô e sistemas VLT e a criação de um Sistema Único de Mobilidade Urbana.

O objetivo principal da jornada este ano é a adesão de prefeituráveis nas eleições de 2020, fazendo com que partidos e candidaturas assumam os compromissos presentes na no Manifesto.

Confira abaixo o Manifesto na íntegra.

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MANIFESTO

20ª JORNADA BRASILEIRA ‘NA CIDADE, SEM CARRO’

QUE O ESTADO BRASILEIRO RESPEITE O TRANSPORTE PÚBLICO COMO DIREITO SOCIAL, PROMOVA CIDADES DEMOCRÁTICAS COM RUAS REPLETAS DE MOBILIDADE ATIVA, VIAS E FAIXAS EXCLUSIVAS PARA ÔNIBUS, SISTEMAS METROFERROVIÁRIOS E CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE UNIVERSAL, E UMA MOBILIDADE URBANA DA PAZ COM O SISTEMA ÚNICO DE MOBILIDADE URBANA-SUM!

 

22 DE SETEMBRO DE 2020

Este é o oitavo ano de vigência da Lei da Mobilidade Urbana, e quinto ano da conquista constitucional do Transporte Público como Direito Social. Apesar disso, o transporte público coletivo continua subqualificado, com baixos investimentos em melhorias. Mais ainda, o modelo de prestação de serviço, com remuneração enfocada na tarifa, entra em crise devido à concorrência com os serviços por aplicativo, que oferecem o serviço similar ao táxi, porém mais barato. Com isso, mesmo quem não tem carro, se locomove mais frequentemente por meio de um.  Mais carros na rua, transporte público ainda mais sucateado e maior exclusão social.

 

Diante de tais riscos e mazelas, a 20ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Carro’ convoca os cidadãos para fazerem as ruas repletas de PAZ em sua mobilidade, defendendo a redução da velocidade das vias urbanas, a implantação de faixas exclusivas para os ônibus, a adequação de infraestruturas para bicicletas e a implementação de calçadas acessíveis. Só assim as vias públicas se transformarão em um espaço de desenvolvimento para uma nova urbanidade que signifique uma vida de paz para seus moradores.

 

Em tempos de crise política, econômica e de saúde pública, é necessário que a sociedade lute para a continuidade da implantação dos projetos estruturantes, de modo que não sejam paralisados ou que sofram retrocessos. É preciso ampliar a malha de metrôs, trens urbanos, sistemas de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e monotrilhos, além de garantir prioridade aos ônibus por meio de sistemas de BRT, corredores e faixas exclusivas e a integração desses sistemas com as redes cicloviárias e calçadas acessíveis.

 

O uso das bicicletas, os ônibus fora dos congestionamentos dos carros, as calçadas acessíveis e as reduções de velocidades (comas zonas de 30 Km/h e velocidades máximas de 50 e 60 km/h nas áreas urbanas) são alternativas já bem aceitas pelas pessoas, pois estes fatores transformam a cidade em um lugar mais humanizado e seguro. Há um longo caminho a ser percorrido para isso deixar de ser exceção e virar realidade em todas as cidades!

2019 – Relatório Anual do Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres): foram pagas 40,72 mil indenizações por morte e mais de 235,5 mil indenizações por invalidez permanente em razão de ocorrências no trânsito. Seguindo a mesma tendência dos anos anteriores, em 2019, a motocicleta (que representa apenas 27% da frota nacional foi responsável pela maior parte das indenizações 77% do total.

Atualmente, em 2020, a pandemia de Covid-19 abalou as estruturas da sociedade globalizada com reflexos na mobilidade urbana. Inicialmente, com parte da população se isolando em casa e trabalhando remotamente, as ruas ficaram esvaziadas de pessoas e de carros e revelaram um efeito colateral positivo da quarentena gerando, involuntariamente, efeitos políticos surpreendentes para uma sociedade colonizada pelos automóveis. Alcançou-se, mesmo que temporariamente, uma das metas de redução dos índices de emissão de gases de efeito estufa que o Brasil se comprometeu a cumprir no Acordo de Paris/2016 (certamente foi superada entre março deste ano e o mês de julho), com a diminuição do uso de combustíveis fósseis. Pode ser constatada a melhoria da qualidade do ar nas grandes cidades, principalmente no início deste período (notada amente abril e maio). E isto dá esperança de atingir novas mudanças possíveis, entre elas uma segunda meta pela qual o país se comprometeu em 2016: substituição gradativa de combustíveis fósseis por energias renováveis elétrica, solar e eólica : 37% até 2025 e 43% até 2030.

 

O momento, portanto, é propício para a difusão da discussão sobre mobilidade urbana e avanço prático das conquistas legais previstas pela Lei de Mobilidade Urbana, como a perspectiva de­­ prioridade para o transporte público como eixo norteador das políticas de financiamento da mobilidade urbana. Com o reconhecimento do Transporte Público como Direito Social estabelecido constitucionalmente, abre-se possibilidade de estruturação de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) nos moldes do SUS da área de Saúde.

 

Neste Manifesto da 20ª Jornada Brasileira ‘Na Cidade, Sem Carro’, que acontece próximo a mais uma eleição Municipal, o Instituto RUAVIVA e o Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos – MDT propõem que essas propostas contribuam na elaboração de Programas de Governos Municipais e,  juntamente com os governos (Federal e Estaduais ) e Parlamento do País, se comprometam com os objetivos e princípios estabelecidos na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Constituição, de dar as condições para que o Transporte Público se efetive como serviço público essencial e um Direito social , propomos:

1. Criar e implantar o Sistema Único de Mobilidade Urbana Sustentável – SUM que estruture a gestão operacional e financeira abrangendo os três níveis de Governo e da sociedade civil, integrada com as políticas de desenvolvimento urbano, com objetivo de assegurar aos cidadãos que o TRANSPORTE PÚBLICO seja, de fato, um DIREITO SOCIAL CONSTITUCIONAL;
2. Cumprir a Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU, de forma a garantir que os investimentos em mobilidade urbana e nas vias públicas sejam, prioritariamente, destinados aos pedestres, metrôs, trens, sistemas de VLT, monotrilhos, sistemas de BRT, ônibus e bicicletas e que estes sejam os eixos principais de investimento nos Planos de Mobilidade, reservando 70% das vias para implantar faixas e corredores exclusivos de ônibus e de Veículos leves sobre Trilhos, faixas e ciclovias e calçadas acessíveis;
3. Trabalhar para que haja a integração dos sistemas estruturais de transporte – como metrôs, ferrovias urbanas, VLTs, monotrilhos, barcos e ônibus (BRT e faixas exclusivas), e que tenham garantias de acessibilidade para pessoas com deficiência e integração com as bicicletas (públicas e privadas), calçadas acessíveis e bilhetagem eletrônica temporal (“bilhete único”) e que o serviço de ônibus seja racionalizado;
4. Atuar para que o espaço destinado ao estacionamento nas vias sirva para aumentar calçadas, criar ciclovias, faixas exclusivas de ônibus e ‘parklets’ (áreas de repouso e recreação para pessoas) e, onde houver grande fluxo de pedestres, que as calçadas, além de acessíveis às pessoas com deficiência, sejam implantadas e fiscalizadas pelo poder público;
5. Agir para que se estabeleçam políticas de estacionamento de automóveis com regulação pública, proibindo estacionamento em todas as vias de circulação dos transportes públicos, incentivando estacionamentos junto aos corredores estruturais para o uso do carro como alimentador do transporte público e que as taxas para uso dos estacionamentos formem um fundo público para investimentos exclusivos em obras de transportes públicos, calçadas e ciclovias;
6. Lutar para que os grandes Municípios se espelhem na experiência de Londres e criem uma Taxa de Congestionamento, que seja paga por veículos que adentrem as áreas centrais das grandes Cidades, e que os recursos arrecadados constituam um Fundo de Mobilidade Urbana para subsidiar as tarifas, investimentos em projetos que ampliem a fluidez e reduzam o tempo de viagem para os clientes do Transporte publico em todas as modalidades;
7. Garantir qualidade nos serviços convencionais de ônibus, com o apoio de recursos federais e estaduais, para que a frota tenha piso baixo, câmbio automático e usem fontes de energia que não emitam poluentes que prejudiquem a qualidade do ar ou gases de efeito estufa;
8. Apoiar, com recursos extratarifários, as experiências de barateamento das tarifas, passe livre e outras ações que promovam a sustentabilidade econômica e conquista de qualidade para o serviço, a universalização do acesso à mobilidade urbana e o direito à cidade;
9. Atuar para que as recomendações do Acordo de Paris para o Clima, a Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável integrem as agendas de lutas das Organizações da Sociedade Civil e dos Governos para que promovam a prosperidade humana com a proteção ambiental, onde as reduções do uso dos automóveis e dos combustíveis fósseis são medidas estruturais;
10. Promover o controle social dos investimentos em sistemas estruturais de transportes públicos, integrados, racionalizados, com calçadas acessíveis, rede cicloviária e estacionamentos, acompanhados do barateamento das tarifas em todo território nacional, para finalmente transformar a “rua dos carros” em “rua das pessoas”, com a Mobilidade da Paz.
11. Ampliar a cobrança de IPVA para todos os veículos automotores, ou seja, que aviões, helicópteros e todo tipo de transporte aquático comecem a pagar esse imposto, de maneira que essa renda seja destinada ao Fundo Nacional de Mobilidade Urbana, que servirá para o custeio de sua manutenção e melhorias.