Manifesto “Em Defesa do Estado Democrático de Direito”

As professoras universitárias brasileiras Miriam Madureira (Universidad Autónoma Metropolitana do México) e Yara Frateschi (Unicamp) lançaram na última Conferência Internacional de Filosofia e Ciências Sociais, realizada em Praga (República Tcheca), o Manifesto em Defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil. O documento explica o processo de destituição ilegítimo da presidenta Dilma Rousseff e o repudia, manifestando forte apoio à manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Entrevistamos a professora Yara Frateschi por telefone. Segundo a docente, o documento recebeu o apoio de quase todas/os as/os participantes do evento e ressalta assinaturas de acadêmicas/os e estudiosas/os de grande prestígio internacional como Jürgen Habermas e Nancy Fraser, entre outros nomes consagrados nos estudos sobre Democracia.

Frateschi afirma estar segura de que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma é um golpe revestido de processo legal e que as acusações feitas contra a presidenta Dilma não se sustentam – trata-se, na realidade, de uma reação da direita aos ganhos sociais e democráticos dos últimos anos. Para a professora, é importante pensar e discutir o combate à corrupção e qualquer tipo de ilegalidade; no entanto, o discurso que sustenta o processo é uma falácia, seja pelos partidos envolvidos, seja pelo presidente interino que está inelegível.

De acordo com Frateschi, é nítido o envolvimento da imprensa nesse processo ao não levar informação de qualidade aos brasileiros e brasileiras. “O acesso à boa informação fez com que as pessoas se manifestassem prontamente no exterior. No Brasil, ela está bloqueada”, afirma.

Quanto ao futuro, “há uma situação de insegurança e instabilidade”. Para a docente não há hoje pior cenário possível que a não reversão do processo, que foi apoiado por setores reacionários e pela grande mídia, insurgindo contra um governo democraticamente eleito. Tudo isso nos evidencia de que se trata de um golpe contra a nossa jovem democracia e suas instituições. “Quantos anos levaremos para nos recuperar?”, questiona.

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MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

CONTRA O GOLPE NO BRASIL

No dia 31 de março de 1964, um golpe de Estado instaurou no Brasil uma ditadura civil-militar, dando inicio a um tenebroso período de 21 anos de suspensão das garantias civis e políticas no País. Hoje, 52 anos depois, o povo brasileiro se vê frente a uma nova ruptura da ordem democrática. Como resultado da admissão pelo Senado brasileiro de um processo de impeachment baseado em irregularidades contábeis, Dilma Rousseff, que havia sido eleita em 2014 para um mandato de 4 anos, foi obrigada, no dia 12 de maio de 2016, a afastar-se de suas funções como Presidenta da República.  Ainda que esse afastamento seja formalmente temporário, com duração máxima de 180 dias, período em que os senadores deverão voltar a avaliar os motivos pelos quais se solicita o impeachment, é improvável que Dilma Rousseff retorne à Presidência.

O afastamento de Dilma Rousseff da Presidência é o ápice de um processo caracterizado por uma arbitrariedade e polarização sem precedentes na sociedade brasileira democrática, perceptível pelo menos desde sua reeleição em 2014. Ao atribuir os recentes escândalos de corrupção exclusivamente às administrações do Partido dos Trabalhadores (PT) (embora elas tenham sido as únicas a ter a coragem de investigá-los até o fim, mesmo quando as investigações se voltavam contra elas mesmas) e ao manipular a opinião pública contra os riscos de uma suposta esquerdização do País, a oposição de direita ao governo de Dilma Rousseff aproveitou-se da crise econômica que emergiu depois de anos de estabilidade e crescimento e pôs em marcha uma violenta campanha midiática contra esse governo. A oposição conseguiu aglutinar contra o Partido dos Trabalhadores (PT) vastos setores das elites empresariais e das classes médias conservadoras, assim como setores autoritários representados no Congresso e no Poder Judiciário, com o objetivo evidente de proceder ao corte dos direitos sociais garantidos no governo Dilma Rousseff e à desregulação da economia. Além disso, é provável que, uma vez no poder, a oposição se recuse a dar continuidade às investigações de corrupção, já que estas possivelmente envolverão seus próprios membros – ao contrário do que ocorre com Dilma Rousseff, cuja probidade na administração da coisa pública não se põe em dúvida, já que acusações de corrupção não são parte do processo de impeachment.

O impeachment é um instrumento jurídico de uso extremamente limitado no presidencialismo brasileiro. Previsto no artigo 85 da Constituição Brasileira de 1988, seu uso é restrito a casos envolvendo crimes graves (crimes de responsabilidade) realizados pelo Presidente.  Na medida em que as irregularidades contábeis na administração do orçamento de que se acusa Dilma Rousseff não constituem crimes de responsabilidade no sentido da Constituição, é evidente que este processo de impeachment não está fundamentado de maneira legítima. Além disso, todo o processo esteve cheio de aspectos questionáveis, o que contribui para agregar maior ilegitimidade a seus resultados. Portanto, não é um exagero considerar o presente processo de impeachment contra Dilma Rousseff um golpe branco que terá consequências duráveis para o Estado Democrático de Direito no Brasil.

Diante de isso, consideramos necessário manifestar nosso absoluto repúdio à destituição ilegítima da Presidenta Dilma Rousseff e nosso apoio irrestrito à manutenção do Estado de Direito no Brasil.

1. Albena Azmanova – University of Kent, Belgium
2. Alessandro Ferrara – University of Rome Tor Vergata, Italy
3. Alina Valjent – Witten/Herdecke University – Germany
4. Allan Breedlove –Loyola University Chicago, USA
5. Alois Blumentritt – University Wien, Austria
6. Amy Allen – Pennsylvania State University  – USA
7. Anahi Wiedenburg – London School of Economics, Argentina/UK
8. Andreas Niederberger – Universität Duisburg-Essen, Germany
9. Anna Dißmann – Witten/Herdecke University – Germany
10. Arthur Oliveira Bueno –University of Erfurt, Germany
11. Asger Sorensen – Aarhus University, Denmark
12. Axel Honneth – University of Frankfurt/Columbia University, Germany/USA
13. Aysen Candas – Bogazici University, Istanbul, Turkey
14. Barbara Fultner  – Denison University, USA
15. Bernat Riutort Serra – University of Illes Ballears –Spain
16. Brian Milstein – Goethe University Frankfurt, USA/Germany
17. Carlos Henrique Santana – TU Darmstadt, Germany
18. Charles Taylor – Mc Gill University, Canada
19. Christopher Zurn – University of Massachussetts/Boston, USA
20. Cora McKeena – Trinity College, Ireland
21. Cristina Sánchez – Autonomous University of Madrid, Spain
22. Dan Swain – Czech University of Life Sciences, Czech Republic
23. Daniele Santoro – CNR, National Research Council of Italy, Italy
24. David Alvarez – University of Minho/Braga, Portugal
25. David Rasmussen – Boston College, USA
26. Debora Spini – Syracuse University in Florence, Italy
27. Dónal O’Farrell – Trinity College Dublin, Ireland
28. Elisabeth v. Thadden – University of Jena, Germany
29. Felicia Herrschaft – Goethe University Frankfurt, Germany
30. Filip Vostal – Czech Academy of Sciences, Czech Republic
31. Firica Stefan – University of Bucharest, Romania
32. Francisco Naishtat – Universidad de Buenos Aires –Argentina
33. François Calori – Université de Rennes 1, France
34. Gesche Keding – Jena University, Germany
35. Giulia Lasagni – Università de Parma, Italy
36. Giuseppe Ballacci – University of Minho, Portugal
37. Gorana Ognjenovich – University of Oslo, Norway
38. Gustavo Leyva Martínez – Universidad Autónoma Metropolitana, México
39. Hans-Herbert Kögler – University of North Florida, USA
40. Hartmut Rosa – Jena University, Germany
41. Heikki Ikäheimo – University of New South Wales, Australia
42. Igor Shoikhedbrod – University of Toronto, Canada
43. Isadora Henrichs – Trinity College Dublin, Ireland
44. Italo Testa – Parma University, Italy
45. Jazna Jozelic – University of Oslo, Norway
46. João Honoreto – University  of Witten/Herdecke, Germany
47. Joaquín Valdivielso-Navarro – Universitat Illes Balears, Spain
48. Johan Söderberg – Göteborg University, Sweden
49. Johanna Oksala – University of Helsinki, Finland
50. Johannes Schulz – Frankfurt University, Germany
51. John Lumsden – University of Essex, UK
52. Jonathan Bowman – University of Arkansas, USA
53. Julian Culp – University of Frankfurt, Germany
54. Jürgen Habermas – J.W. Goethe Universität Frankfurt, Germany
55. Karoline Rhein – Witten/Herdecke University – Germany
56. Kendralyn Webber  –University of California Riverside, USA
57. Lenny Moss – University of Exeter, UK
58. Leonardo da Hora Pereira – Université Paris Ouest Nanterre La Défense, France
59. Lorenz Mrones – University of Witten/Herdecke, Germany
60. Luiz Gustavo de Cunha de Souza – Institut für Sozialforschung/Frankfurt –Germany
61. Marco Solinas – Florence University, Italy
62. Marek Hrubec – Czech Academy of Sciences, Czech Republic
63. Maria Ines Bergoglio – Universidad nacional de Córdoba, Argentina
64. María José Guerra – Universidad de Laguna – Spain
65. María Pía Lara – Universidad Autónoma Metropolitana, Mexico
66. Marjan Ivkovic – University of Belgrade, Serbia
67. Mark Haugaard – University Galway – Ireland
68. Marlon Urizar Natareno, Universidad Rafael Landívar, Guatemala
69. Martin Javornicky – University of Galway, Ireland
70. Martin Sauter – n/a –Ireland
71. Martin Seel – J.W.Goethe Universität Frankfurt, Germany
72. Masao Higarashi – Ritsumeikan University –Japan
73. Matteo Bianchin – University of Milano, Italy
74. Matthias Kettner – University of Witten/Herdecke, Germany
75. Matthias Lutz-Bachmann – J.W. Goethe Universität Frankfurt, Germany
76. Melis Menent – University of Sussex, UK
77. Miriam Mesquita Sampaio de Madureira – Universidad Autónoma Metropolitana, México
78. Mykhailo Minakov – Kiev-Mohyla Academy, Ukraine
79. Nancy Fraser –New School for Social Research, USA
80. Nancy Love –Appalachian State University, USA
81. Natalia Frozel Barros –University of Paris 1, France
82. Nathan Cogné – Trinity College Dublin, Ireland
83. Nicola Patruno – Goethe University Frankfurt, Germany
84. Niklas Angebauer – University of Essex, UK
85. Odin Lysaker – Agder University, Norway
86. Ojvind Larsen – Copenhagen Business School, Denmark
87. Onni Hirvonen – University of Jyväskylä, Finland
88. Pablo Gilabert – Concordia University, Canada
89. Patrick O’Mahonny – University College Cork –Ireland
90. Pedro Augusto Pinho – UES-RJ/UFRJ, Brazil
91. Pedro Federici Araujo – PUC/RJ – Brasil
92. Philipp Schink – J.W. Goethe Universität Frankfurt, Germany
93. Philippe Sonnet – Université Catholique de Louvain, Belgium
94. Pierre Schwarzer – Universität Witten/Herdecke, Germany
95. Radu Neculau – University of Windsor, Canada
96. Rahel Jaeggi – Humboldt University Berlin, Germany
97. Rainer Forst – University of Frankfurt, Germany
98. Richard Stahel – University of Constantin the Philosopher in Nitra, Slovak Republic
99. Robert Fine – Warwick University, UK
100. Roberta Ramos Marques – Universidade Federal de Pernambuco, Brazil
101. Robin Celikates – University of Amsterdam, The Netherlands
102. Rodrigo Cordero – Universidad Diego Portales –Chile
103. Ronan Kaczyznski – Goethe University, Germany
104. Rosie Worsdale – University of Essex, UK
105. Ruy Fausto – USP/Université de Paris 8, Brazil/France
106. Steven L. White – Wayne State University, USA
107. Susan L. Foster – UCLA, USA
108. Thomas Fossen – Leiden University, The Netherlands
109. Valerio Fabbrizi – University of Rome, Tor Vergata, Italy
110. Wolfgang Heuer – Freie Universität Berlin, Germany
111. Zuzana Uhde – Czech Academy of Sciences, Czech Republic