MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A CULTURA

Em 2019, o IBGE apresentou dados que dão conta que o setor cultural emprega 5,7% da força de trabalho brasileira, o que em números absolutos significa que 5,2 milhões de pessoas tem sua ocupação em atividades ligadas à economia da cultura.

 

Trata-se de um setor econômico de grande importância para o país na geração de renda e empregos. Hoje, mais de 2% do PIB nacional é proveniente do setor de cultura. As perspectivas de futuro para o setor são melhores que as demais, uma vez que com o avanço da tecnologia e da Internet, a empregabilidade em outros setores possui tendência de declínio, enquanto na cadeia produtiva da cultura a tendência é de crescimento.

Entretanto, o esvaziamento das políticas culturais e a política de confronto adotada por Bolsonaro e seu governo com artistas e agentes culturais já vinha prejudicando muito o setor, que durante os governos do PT (2003-2016) teve um expressivo crescimento.

A situação que já era grave para o setor foi piorada dramaticamente com a chegada ao país da pandemia do novo coronavírus Covid-19. Com a necessidade da adoção de medidas sanitárias de contenção e aglomeração de pessoas, a cadeia produtiva da cultura e seus trabalhadores estão sendo duramente impactados. As medidas de fechamento e cancelamento de programação de teatros, cinemas, casas de shows, museus, galerias e casas de cultura – absolutamente corretas do ponto de vista sanitário – tem como consequência para o setor cultural a perda dos públicos que são uma das suas principais fontes de sustentabilidade. Por isso, as medidas sanitárias precisam ser acompanhadas de compensação, sobretudo financeira, para os trabalhadores e, também, às instituições.

É preciso salientar que a imensa maioria dos trabalhadores do setor cultural não possuem empregos formais. Predominam os autônomos e a informalidade e isso agrava muito a situação desses trabalhadores em um momento de crise sanitária e econômica agudas.

Como as medidas de restrição de movimentação de pessoas devem seguir até a superação da pandemia, é fundamental que sejam desenvolvidos planos emergências de auxílio econômico e social para o setor cultural, a exemplo de outros países como França, Alemanha e Reino Unido, como forma de manter o setor ativo e garantir que os trabalhadores da cultura possam passar por esse período com dignidade e segurança.

A importância da cultura pode ser vista nesse momento pelos dados econômicos expressivos do setor, mas também pela força simbólica dos bens culturais que são avocados como instrumentos que podem contribuir para tornar as quarentenas menos sofridas para as pessoas, demonstra igualmente que o país não pode esquecer dos trabalhadores e trabalhadoras do setor em suas medidas de assistência durante a pandemia.

Medidas de assistência a cultura:

 

1. Criar gabinetes de crise com a participação de governos, agentes culturais, entidades e sindicatos para a discussão de medidas de assistência à comunidade cultural no período da pandemia nos três níveis da federação;
2. Criação de canais de interlocução, para cadastramento de espaços culturais e dos trabalhadores da cultura e situação por região e territórios;
3. Criação de ações e campanhas de sensibilização em que o setor cultural se engaje no combate ao coronavírus, a exemplo de ações propostas no estado do Maranhão e na cidade de Niterói;
4. Prorrogação com o pagamento imediato dos contratos com os governos de eventos cancelados em função da pandemia e, também, o pagamento de cachês ainda não pagos aos artistas por eventos já realizados;
5. Pagamento imediato dos editais de fomento organizados pelas empresas estatais;
6. Suspensão da cobrança de impostos sobre os profissionais autônomos da área de cultura até o final da pandemia;
7. Suspensão da cobrança de taxas como água e energia elétrica para instituições culturais e produtoras de cultura até o final da pandemia;
8. Negociação de impostos e taxas municipais, estaduais e federais de produtoras e instituições de cultura enquanto durar a pandemia;
9. Suspensão da cobrança de impostos para autônomos e Simples enquanto durar a pandemia;
10. Aprovação do Seguro MEI, conforme proposto pela deputada Margarida Salomão no PL (721/2020), que garantirá o pagamento de um salário mínimo para todos aqueles que movimentam até R$ 2.000 mensais.
11. Abertura de linhas de crédito e microcrédito com juros baixos para o setor de cultura com pagamento iniciado ao final da pandemia;
12. Descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura provenientes da loteria federal e a abertura imediata de edital emergencial de fomento para o setor;
13. Abertura de editais emergenciais de fomento à cultura pelos estados e munícipios com pagamento imediato;
14. Abertura por estados, municípios e união de editais de fomento emergenciais para internet. Os produtos desses editais devem ser a produção de bens culturais a serem produzidos, desenvolvidos e veiculados através da internet;
15. Flexibilização de prazos de captação, execução e prestação de contas de projetos interrompidos pela pandemia e financiados por leis de incentivo à cultura estaduais e municipais;
16. Prorrogar os prazos do Fundo Setorial do Audiovisual em todas as linhas de fomento;
17. Contratar todos os projetos contemplados pelos editais do Fundo Setorial do Audiovisual em 2018 ainda não efetivados;
18. Para os estados do Nordeste, que o Consórcio Nordeste desenvolva medidas de emergência para o setor cultural, aplicando-as no conjunto dos estados da região;
19. Aprovação com urgência do PL que cria o Fundo para a Renda Básica da Cultura proposto pela deputada Benedita da Silva e a adoção da renda básica para o socorro econômico de artistas e agentes culturais;
20. Pagamento de abono aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura autônomos e informais, incluindo os artistas de rua, nos moldes da proposta do PT.