Ministério Público – MPT: Atraso na concessão de registros sindicais é tema de audiência em 17/09/15(Brasília/DF)
Evento organizado pelo MPT buscará alternativas para acabar com o impasse e garantir aos trabalhadores o direito à liberdade sindical
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O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) promoverá audiência pública, nesta quinta-feira (17), para discutir o atraso na concessão de registros sindicais. O evento será na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, em Brasília. Para participar, é preciso preencher o formulário de inscrição disponível no site www.prt7.mpt.gov.br/informe-se/audiencias-publicas.
“Esse entrave fere a Constituição, que assegura ampla liberdade sindical aos trabalhadores. O MPT vai atuar para encontrar alternativas para proteger esse direito”, explica o procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, à frente da programação.
Segundo denúncias de entidades sindicais, mais de dois mil processos de concessão de registro estão pendentes no Ministério Público do Trabalho e Emprego (MTE). A competência do MTE para conceder o registro de entidades sindicais existe para manter o sistema da unicidade sindical. Significa garantir que somente um sindicato represente determinado grupo econômico, profissional ou específico na mesma base territorial (nunca inferior à área de um município).
A audiência terá a participação de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central.
Impasse – Em 2005, o Sistema de Cadastro Nacional de Entidades Sindicais foi atualizado a fim de garantir mais eficiência na análise dos pedidos. No entanto, a instituição admite que há acúmulo de processos e que falta pessoal para garantir a celeridade das autorizações.
Serviço
Audiência pública “Procedimentos do MTE na processualização de registro sindical”
Local: Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (Av. W5, SGAS 902 Sul – BL C – Brasília).
Data: 17 de setembro
Horário: das 9h às 17h20
Fonte: portal.mpt.mp.br