Ministério Público – MPT: Operação flagra trabalho escravo em empresa de pavimentação

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e a Polícia Federal resgataram 58 trabalhadores em condições análogas às de escravo na região metropolitana de São Luís. Eles foram encontrados durante a operação “Asfalto Decente”, realizada de 8 a 16 de outubro.  Os operários são funcionários da Central Engenharia – empresa responsável pela pavimentação asfáltica da capital maranhense. Este é considerado o maior resgate de trabalhadores já registrado na cidade.

De acordo com a procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves, à frente do caso, a Central Engenharia e a prefeitura de São Luís serão processadas. A ação civil pública cobrará a punição dos responsáveis pela exploração dos operários e o pagamento de indenização por dano moral coletivo. “O caso é muito grave. A empresa estava completamente irregular e o município tinha o dever legal de fiscalizar essa prestação de serviços”, explica Virgínia.

Segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), dos 58 resgatados, 50 não tinham a carteira de trabalho assinada. No entanto, segundo as investigações, 120 operários da empresa trabalhavam sem registro formal tanto nas usinas de asfalto quanto nas ruas de São Luís.

Após o resgate, a Central Engenharia pagou R$ 374 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores. Os resgatados também terão direito a três meses de seguro-desemprego, 13º salário e férias proporcionais, além do saldo de salário.

Condições degradantes – Os trabalhadores estavam em condições degradantes no alojamento da Vila Canaã, no município de Paço do Lumiar. Eles dormiam em redes com menos de um metro de distância umas das outras. Sem espaço nos quartos, alguns operários utilizavam caminhões e galpões abertos como dormitório, ficando expostos à poeira, ao frio e outras intempéries.

Os quartos não tinham janelas, apenas elementos vazados, o que comprometia a ventilação e o conforto térmico. No banheiro, além da completa falta de higiene, existiam apenas dois vasos sanitários e um chuveiro para atender os 58 operários. Muitos recorriam ao mato para fazer as necessidades fisiológicas.

A água para consumo no alojamento e nas frentes de trabalho não era potável. Foi constatado o uso de copos coletivos pelos trabalhadores, o que pode transmitir doenças. Em um dos dormitórios, a equipe de fiscalização encontrou um fogão com botijão de gás, o que também é proibido por causa do risco de incêndio.

Alguns trabalhadores dormiam no refeitório improvisado, em meio a diversos materiais de construção. Nas frentes de trabalho, os operários comiam no chão e nas calçadas das ruas. “O que percebemos foi o total descaso e falta de respeito com a dignidade desses homens”, lamentou Virgínia.

Como a empresa não fornecia equipamentos de proteção individual adequados, a saúde dos trabalhadores foi colocada em risco. “A atividade de pavimentação asfáltica é altamente tóxica. Os operários estavam expostos a gases nocivos, capazes de causar vários tipos de câncer”, lembrou a procuradora.

Segundo a equipe de auditores fiscais do Trabalho, os operários estavam sendo transportados na carroceria de caçambas, junto com o asfalto e/ou pinche, o que motivou a paralização de todas as frentes de trabalho da Central Engenharia.

Usinas – Além do alojamento, as equipes estiveram nas duas usinas de asfalto da Central Engenharia na Vila Canaã e na Vila Maranhão (área Itaqui-Bacanga). Em agosto, as fábricas tinham sido interditadas por falta de segurança. No mês seguinte, um perito do MPT-MA esteve numa das usinas e constatou que ela funcionava durante a noite, como forma de burlar as ações fiscais.

Em setembro, um operador de máquinas quebrou o braço e feriu a mão após manipular o compressor de ar. Há ainda relatos de trabalhadores que sofreram choques elétricos no acionamento das máquinas das usinas.

Com a operação “Asfalto Decente”, a interdição das duas usinas foi mantida e outros quatro autos de interdição foram lavrados, paralisando todas as frentes de trabalho da empresa em São Luís, e proibindo o uso da máquina de bloquetes, da furadeira de bancada, do conjunto moto esmeril e do bebedouro do alojamento.

Em função das irregularidades encontradas nos alojamentos e nas fábricas de asfalto, além das seis interdições, foram lavrados, ao todo, 61 autos de infração.

Fonte: portal.mpt.mp.br