Ministério Público – MPT: Peruanos poderão optar por contratação em carteira

Os dez peruanos que trabalhavam em regime semelhante ao de escravidão em oficina de costura clandestina em Itaquaquecetuba (SP) poderão, se quiserem, ser readmitidos como costureiros – mas desta vez com todos os direitos trabalhistas garantidos. Em acordo feito com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mogi das Cruzes (SP), na segunda-feira (28/9), a empresa responsável pela terceirização de sua produção para a oficina comprometeu-se a realizar o pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas a cada peruano, incluindo salários, descansos trabalhados, gratificações e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O acordo, um termo de ajuste de conduta (TAC) emergencial, também dá aos trabalhadores a opção de serem readmitidos como empregados celetistas da confecção ou então de voltarem ao país de origem com todas as despesas pagas por ela. O Cônsul Geral do Peru Arturo Jamara, que esteve presente durante a assinatura, comunicou aos peruanos a proposta de readmissão.

Segundo o procurador do Trabalho Ruy Fernando Gomes Cavalheiro, representante do MPT, se aceitarem a proposta os peruanos terão direito a carteira assinada, piso salarial de R$ 1100,00, estabilidade de seis meses e demais direitos e benefícios trabalhistas previstos em lei. Aceitando ou não a proposta, eles ainda poderão entrar com futuros pedidos individuais de indenização.

“Este é um TAC emergencial, feito para cuidar da acomodação e do pagamento de verbas rescisórias trabalhistas”, afirmou Ruy. Segundo ele, assim que essas questões forem solucionadas, o MPT vai propor outro acordo para que a empresa se obrigue a fiscalizar toda a sua cadeia produtiva no futuro e a pagar o dano moral coletivo causado aos trabalhadores, entre outras obrigações.

Caso a empresa, uma confecção com lojas no Bom Retiro, deixe de pagar as verbas trabalhistas, ou se ela descumprir qualquer um dos itens do TAC, estará sujeita a uma multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida.

Histórico – Os 10 peruanos foram resgatados pela polícia na semana passada (21/9), em ação que teve a participação do MPT em Mogi. Eles estavam presos em uma oficina de costura em Itaquaquecetuba (SP). Originários do Peru, moravam na oficina e eram proibidos de sair à rua.

Segundo relatos deles, foram atraídos por anúncios no seu país oferecendo transporte grátis até o Brasil e “salário” de cerca de 700 reais, dos quais seriam descontados o valor da viagem. Entretanto, recebiam cerca de 10 por semana e eram obrigados a trabalhar das 7h às 23h, diariamente e de forma ininterrupta. O dono da oficina era peruano também, e ainda é procurado pela polícia.

Segundo Ruy Cavalheiro, as condições de trabalho eram bastante degradantes: “O local tinha cheiro de urina, comida coberta de moscas em pratos espalhados pelos cômodos”, além de fezes de animais nos chuveiros e moscas dentro da geladeira. “Havia pouca iluminação, nenhuma ventilação, máquinas com os fios expostos. Imagine oito pessoas trabalhando num espaço assim. O risco de incêndio era enorme, porque as roupas estavam em todos os cantos”, acrescentou o procurador.

Fonte: portal.mpt.mp.br