Ministério Público – MPT processa Cutrale por más condições de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru (SP) ingressou com ação civil pública de R$ 5 milhões contra a Sucocítrico Cutrale Ltda., uma das principais produtoras de suco do mundo. A empresa é acusada de infringir normas do ambiente de trabalho e expor colhedores de laranja a condições precárias de saúde e segurança. O procurador Marcus Vinícius Gonçalves, autor da ação, pede à Justiça o cumprimento de direitos trabalhistas básicos com a intenção de evitar mais danos aos trabalhadores. O processo tramita na Vara do Trabalho de Botucatu (SP).

A empresa já havia sido condenada em outra ação do MPT, sendo obrigada por decisão judicial a regularizar as condições dos alojamentos onde mantinha seus trabalhadores, sob pena do pagamento de multa de R$ 20 mil. A sentença também determinou o pagamento dos salários até o quinto dia útil e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 500 mil.

Entre as principais irregularidades encontradas estão a ausência de instalações sanitárias, más condições de transporte dos trabalhadores, falta de estojo de primeiros socorros, não fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual), exposição dos trabalhadores à contaminação e a ausência de locais adequados para refeição e descanso com condições apropriadas de higiene e conforto, dentre outras. Para Gonçalves, “é inconcebível que uma empresa desse porte aumente, ainda mais, os seus lucros como resultado da submissão de seus trabalhadores a tais aberrações”.

Na ação, o MPT pede que a Cutrale cumpra 42 itens relativos ao cumprimento de normas de saúde e segurança, entre eles, a disponibilização de locais para alimentação dos trabalhadores, de abrigos contra intempéries durante as refeições, de instalações sanitárias, de transporte seguro e adequado, de kit para prestação de primeiros socorros, de fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e vestimentas de trabalho adequados e a adoção de medidas de prevenção de incêndios.

Fiscalização – Antes do ajuizamento do processo, o MPT requisitou às Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) uma fiscalização em 13 fazendas da Cutrale, onde foi constatada uma série de irregularidades, inclusive o descumprimento de regras previstas na NR-31 (Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura). A ação dos auditores fiscais nas fazendas, que abrangeu mais de 13 mil trabalhadores, resultou em um total de 90 autos de infração.

Processo nº 0011967-03.2015.5.15.0025

Fonte: www.portal.mpt.mp.br