Ministério Público – MPT: Vale e Cemig são processadas em R$ 50 milhões
MPT, MPF e DPU pedem a condenação das empresas por danos ambientais e desemprego causados pela construção da hidrelétrica Aimorés
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A mineradora Vale e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram processadas em R$ 50 milhões pelos prejuízos ambientais e sociais gerados ao Estado de Minas Gerais na construção da Usina Hidrelétrica de Aimorés. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU) e tramita na 1ª Vara Federal de Governador Valadares (MG). O processo também pede a condenação do Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por ineficiência na fiscalização ambiental.
Com a obra, os peixes do Rio Doce, localizado na divisa dos estados de Minas e Espírito Santo, morreram e a população do município de Aimorés e cidades vizinhas, que sobrevivia da pesca, acabou desempregada.
Após o fracasso dos subprogramas que buscavam, tardiamente, o peixamento do rio e o ajuizamento de outras ações civis públicas, o consórcio das empresas responsável pelo empreendimento se comprometeu a recolocar no mercado de trabalho os 123 pescadores desempregados, desta vez com uma nova profissão, por meio do Programa de Readequação da Atividade Produtiva para Pescador (PRAPP).
O problema é que as empresas conduziram o programa de forma insuficiente e desinteressada, prejudicando novamente a população das cidades de Aimorés, Resplendor, Itueta e Baixo Guandu.
“A situação fática determinada pelas empresas privou e priva os então pescadores da possibilidade de, legitimamente, alcançarem a autodeterminação de suas vidas e, enfim, gerirem os seus rumos, seus projetos pessoais, seus sonhos, a serem concretizados pelo fruto de seu trabalho”, explicou o procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues.
Descaso – Para o procurador da República Bruno Magalhães, o Ibama, a Vale e a Cemig abandonaram o programa de recolocação profissional e deixaram os pescadores na expectativa de uma solução que nenhuma das instituições vem trabalhando para implementar. “Todos os prazos que o Ibama fixou já foram extrapolados. Mas o consórcio tem conseguido sucessivas prorrogações, mesmo sem apresentar qualquer avanço.”
De acordo com o defensor público federal Wallace Feijó, que também assina a ação, a situação imposta aos pescadores atingidos pela construção da hidrelétrica revela o descaso das empresas com a população tradicional, obrigada a abdicar do modo de vida que a identificava na sociedade.
Na ação, MPT, MPF e DPU pedem ainda a implementação efetiva do PRAPP, atualmente estagnado, e a correção do valor pago pelo consórcio aos trabalhadores até o fim do programa.
Ação nº 7873-68.2015.4.0138.13.
Fonte: portal.mpt.mp.br