Movimento sindical conquista acordo por trabalho decente durante a Copa

A Copa do Mundo deve gerar mais de 40 mil empregos em hotelaria e gastronomia, segundo estimativas do setor. A maioria das pessoas contratadas no período terão carteira assinada e todos os direitos trabalhistas garantidos. Isso é o que se espera com a assinatura do Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Copa do Mundo FIFA 2014, amanhã, dia 15, no Palácio do Planalto, pela presidenta Dilma. O projeto foi elaborado em conjunto pela CUT e as demais centrais, o setor patronal e o governo federal, representado pela Secretaria Geral da Presidência.

O compromisso, elaborado num processo de negociação iniciado há um ano e meio, é de livre adesão, cabendo às empresas a iniciativa de subscrevê-lo. Até o momento, entre as adesões, há, por exemplo, duas redes hoteleiras que somam quase dois mil estabelecimentos e uma conhecida rede de lanchonetes, além de diferentes restaurantes e bares nas 12 cidades-sede. O acordo vale até o dia 31 de agosto.

“Essa é uma experiência que demonstra maturidade do movimento sindical brasileiro. Nossa preocupação era garantir que os empregos gerados pela Copa, muito provavelmente de curta duração, tivessem todos os direitos. É uma negociação inovadora em termos de Copa, já que em outros países-sede isso não aconteceu”, comenta o presidente da CUT Vagner Freitas.

Combate ao trabalho infantil e à exploração sexual também fazem parte do acordo. As empresas participantes vão distribuir material explicativo – panfletos, cartazes – e haverá inserções em rádios sobre o tema.

Pela CUT, quem acompanhou toda a negociação e a elaboração do compromisso foi Alcy Matos Araújo, presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços). Ele destaca que o acordo firmado vai ter reflexos para além do período estabelecido para sua duração.  “Os termos do acordo vão servir de referência para todo nosso ramo de atividade, inclusive em futuras campanhas e negociações”, diz.

Serão criados comitês regionais, com a presença de representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do acordo. A empresa que descumpri-los vai ter seu nome incluído numa espécie de “lista suja”. Por outro lado, as participantes que seguirem o combinado vão poder exibir um selo de qualidade.

O compromisso inspira-se nos exemplos anteriores do setor de construção civil e da cana-de-açúcar.

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