MPOG informa prazo para Reestruturação de cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas da PF
O ministério do Planejamento informou da restrição imposta pela LDO para a efetivação de acordos que impliquem em gastos com pessoal, bem como reiterou a proposta apresentada à categoria.
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Nesta semana (12/05/14) o MPOG publicou um informe reiterando os prazos legais para o gasto com pessoal e a proposta feita aos agentes, escrivães e papiloscopistas da PF, única categoria que desde 2012 vem se negando a firmar acordo com os parâmetros propostos pelo Governo Federal.
O informe ressalta que o limite para alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de junho, bem como lembra que o limite legal para sanção do Executivo de recursos com reestruturação de carreira é de 4 de julho de 2014, conforme estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Legislação Eleitoral.
Vale lembrar que a proposta apresentada pelo Governo Federal, envidando esforços para a valorização destes trabalhadores, é:
” 1. Reestruturação de 15,8% nos subsídios de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas.
◦ A aplicação desse percentual previsto na reestruturação elevará o subsídio inicial (terceira classe) de R$ 7.514,33 para R$ 8.698,78. E na classe especial, o subsídio passará de R$ 11.879,08 para R$ 13.751,52.
2. Promoção dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista para o nível superior. Hoje, tais cargos são de nível médio, conforme o Decreto-Lei nº 2.320/87.
3. Criação de um grupo de trabalho – com duração definida – para discutir as atribuições de Agentes, Escrivães e Papiloscopistas, considerando:
◦ promoção para o nível superior
◦ graus de responsabilidade e complexidade dos cargos
◦ resultados de Oficina realizada em 2011 pelo Ministério do Planejamento e pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
4. Realização de estudo, pelo Ministério do Planejamento, para criação de um programa de atendimento biopsicossocial destinado aos profissionais da área de segurança pública do Executivo.”
A mesa de nacional de negociação permanente do MPOG segue em diálogo com a categoria, buscando valorizar a construção democrática, mas, como em todas as categorias, setores mais insatisfeitos da categoria pressionam estes trabalhadores para uma situação anômala em relação ao restante dos trabalhadores nos serviços públicos federais.
Resta, por fim, a liderança da categoria ou compreender os avanços e construir a aprovação da proposta antes de junho de 2014, ou seguir em luta buscando mais avanços por meio de mobilização da categoria e após o período legal retomar as tratativas.