MTE recolhe mais de R$ 102 milhões para o FGTS em seis meses
Auditores fiscais do Trabalho alcançaram no primeiro semestre deste ano 17,5 milhões de trabalhadores e 138 mil empresas
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As ações dos auditores fiscais do Trabalho (AFTs) alcançaram, entre janeiro e junho de 2015, mais de 17,5 milhões de trabalhadores em todo o país. No período, 138,8 mil empresas foram fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das quais 47,2 mil acabaram sendo autuadas. Como resultado, foram recolhidos R$ 102,64 milhões ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse montante ainda crescerá significativamente, já que foram lavradas, desde janeiro, 10.113 notificações, que somam mais de R$ 1,1 bilhão em multas.
O balanço, com os resultados das ações promovidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE, também revela que, neste ano, 5.148 crianças e adolescentes foram afastados de situações irregulares de trabalho. Além disso, 137.264 trabalhadores passaram a estar oficialmente registrados, tendo seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Outro fator importante para a ampliação desses resultados é a continuidade da adoção do sistema de fiscalização eletrônica do FGTS, lançado, em 2014, pelo ministro do Trabalho e Emprego. Com a implantação da ferramenta, pretende-se atingir um maior número de empresas fiscalizadas, eliminando o tempo gasto pelos auditores com deslocamento, além de reduzir o gasto com diárias e passagens. Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, todos esses resultados comprovam o protagonismo social e econômico dos AFTs. “A Inspeção do Trabalho é essencial para a proteção dos direitos fundamentais individuais e coletivos dos trabalhadores, bem como para o equacionamento dos custos fiscais da mão de obra”, explicou.
O secretário destacou ainda que, de 2010 a 2014, as ações da SIT para a formalização de vínculos empregatícios proporcionaram o recolhimento de R$ 9,78 bilhões ao FGTS e INSS. “No mesmo período, foram também feitas notificações que desencadearam a arrecadação de outros R$ 9,44 bilhões só para o FGTS”, completou. O secretário relatou também que, nos últimos cinco anos, as multas lavradas pelo MTE somaram aos cofres públicos R$ 5,01 bilhões. “Todas essas ações fornecem subsídios indispensáveis para as ações regressivas realizadas pela Advocacia-Geral da União, com o objetivo de recompor as contas previdenciárias”, informou.
Para consultar os resultados da fiscalização de janeiro a junho de 2015 acesse http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C816A4E788020014E8D24CA720F36/2015%20Resultados%20da%20Fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20por%20SRTE%2006-Jun.pdf
Fonte: http://portal.mte.gov.br/
Edição: Secretaria Sindical Nacional