Nota da SMAD sobre concessão de lavra no norte de Minas Gerais, mineroduto e porto na Bahia

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT (SMAD) alerta para a necessidade de um debate mais amplo sobre a implantação do projeto de mineração ao norte de Minas Gerais, que estenderá sua infraestrutura ao Estado da Bahia, pela empresa SAM Group. Em que pese a possibilidade de geração de empregos, faz-se necessário envolver mais as comunidades locais, sindicatos e universidades no debate, para ter conhecimento sobre o plano de fechamento de mina, e para debater a pertinência de se construir um mineroduto de centenas de quilômetros e para isso usar água numa região que não tem esse recurso em abundância, o semiárido.

O Projeto “Bloco 8” prevê investimento na ordem de US$ 2,1 bilhões (R$ 11,9 bilhões), com a expectativa de gerar 6,2 mil postos de trabalho no pico da implantação. Com certeza este se torna um forte atrativo para os gestores públicos e a população de uma região com poucas oportunidades.

No entanto, ao se comparar a previsão dos empregos e ganhos financeiros do projeto com os possíveis agravos e impactos provocados na população urbana e rural, nas comunidades tradicionais e no meio ambiente com destaque para os recursos hídricos, fica explícito que o Projeto reproduz o maior problema dos grandes projetos que é não garantirem, desde o início da pesquisa mineral, a consulta e interação com os trabalhadores e as comunidades diretamente afetadas.

A eficácia da avaliação de impacto ambiental (EIA) e sua contribuição para o desenvolvimento deve ter por base o planejamento de fechamento de mina desde o alvará de pesquisa, na perspectiva de uma mineração que não agrida os trabalhadores, as comunidades vizinhas nem o meio ambiente. Por outro lado, sem a Licença Social para Operar devidamente pactuada não há mineração sustentável.

É necessário definir o envolvimento das partes interessadas no planejamento, estabelecer os princípios de melhores práticas, principalmente para o seu engajamento nos processos de avaliação de impacto ambiental, considerar uma abordagem de serviços ecossistêmicos para o engajamento dessas partes interessadas, tendo em mente que o conceito de serviços ecossistêmicos reúne valores ambientais e sociais.

Essa região do norte de Minas Gerais e sul da Bahia se caracteriza pela organização das populações locais contra grandes projetos pecuários, agrícolas e de reflorestamento por eucaliptos que tem significado a expulsão e violências contra essas comunidades. Por isto é de fundamental importância o envolvimento das partes interessadas desde a pesquisa mineral até o “uso da terra pós-fechamento”.

É necessário envolver os reguladores e outras partes interessadas, incluindo os Povos Tradicionais, agências governamentais, organizações comunitárias, Sindicatos, universidades, Comissão Pastoral da Terra (CPT), organizações e movimentos sociais, eclesiais, sindicais e de direitos humanos dentre outros, para obter informações sobre as opções potenciais de uso da terra dentro dos limites da capacidade/adequação prevista e capacidade da empresa.

Penildon Silva Filho
Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento – SMAD PT