Nota de Repúdio

Nota de Repúdio da Secretaria Agrária Nacional do PT à nomeação do Presidente da UDR para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do (des)governo Bolsonaro

O Brasil é um país que tem como marca na sua história o poder das oligarquias rurais que nascem com as capitanias hereditárias no período colonial. A concentração de terra na mão de poucas famílias no Brasil sempre foi um dos fatores da exclusão social, fome e pobreza e a democratização da terra um horizonte perseguido pelo povo brasileiro, seja através de assentamentos de reforma agrária ou pelo reconhecimento do direito aos territórios dos povos originários e tradicionais.

Com a redemocratização do Brasil e a Constituição de 1988, o acesso à terra se apresentou como possível e os povos do campo, das florestas e das águas juntamente com as/os democratas do Brasil puderam sonhar com um Brasil mais justo e igualitário. Porém, com a eleição do senhor Jair Messias Bolsonaro para a Presidência da República do Brasil, a democratização do território brasileiro e o cumprimento do que diz a Constituição Brasileira de 1988, no tocante a Reforma Agrária e o direito aos territórios tradicionais, se tornam uma realidade muito distante.

As evidências de um período tenebroso se afirmam com a criação da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do governo eleito e a entrega deste novo órgão com status de Ministério para a União Democrática Ruralista (UDR). O senhor Luiz Antônio Nabhan Garcia será o dirigente da nova secretaria, que deverá incorporar as atividades desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A entrega do órgão de terras do Brasil para a UDR, que representa as oligarquias rurais brasileiras representa a pior ameaça desde a ditadura militar, que por mais de duas décadas destruiu a sociedade brasileira e todos os seus direitos. O INCRA durante os governos do Partido dos Trabalhadores sempre reconheceu a legítima luta dos Movimentos Sociais de Luta pela Terra e dos Povos originários e tradicionais pela reconhecimento e acesso aos seus territórios.

Assim, a Secretaria Agrária Nacional do PT repudia a nomeação do presidente da UDR para a Secretaria Especial de Assuntos Fundiários criada pelo (des) governo Bolsonaro e também se solidariza com todos os movimentos sociais que lutam pelo justo acesso à terra e territórios tradicionais no Brasil.

Secretaria Agrária Nacional do PT

Brasília, 23 de novembro de 2018.